Com o imponente nome de "Novo Regime Fiscal", o
governo interino apresentou mais uma série de propostas que atacam, mais uma
vez, os direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade.
O tal regime fiscal é, na verdade, um teto de gastos que vai
reduzir drasticamente os investimentos em políticas públicas de Saúde e
Educação fundamentais para a grande maioria dos brasileiros.
O interino Temer quer mudar as regras do jogo pelos próximos
20 anos. Se a proposta for aprovada, o crescimento dos gastos públicos terá
como teto a variação do índice de inflação oficial, o IPCA-IBGE, até 2037.
Por exemplo, se o governo gastar R$ 100 mil este ano com
Educação, no ano que vem ele só poderá gastar os mesmos cem mil reais mais a
inflação.
Não sei se isso é genialidade ou perversidade.
O que os futuros Presidentes da República dirão à população
quando a arrecadação crescer, o dinheiro em caixa aumentar, como por exemplo,
quando o Brasil começar a receber os royalties do petróleo, e mesmo assim eles
não investirem em áreas essenciais para o País como educação e saúde porque o
índice da inflação foi menor.
O professor João Sicsú, da UFRJ, fez uma simulação de como
teriam sido os investimentos em educação e saúde, caso a regra Temer de limite
de gastos tivesse sido criada em 2006.
O resultado é assustador!
Em 2015, a Saúde teria recebido R$ 36,9 bilhões a menos, o
que inviabilizaria programas como o Mais Médicos, Farmácia Popular e UPAs 24
horas.
Em dez anos, a Saúde teria perdido um total de R$ 178
bilhões.
Na Educação o resultado seria ainda pior, os gastos em 2015
seriam reduzidos em R$ 109 bilhões. Essa redução de gastos impossibilitaria
programas como o ProUni, Fies, Pronatec, a criação de Universidades Federais, o
piso nacional dos professores. Sem contar que diversas outras iniciativas que
beneficiam jovens estudantes jamais teriam saído do papel.
Em dez anos, a Educação perderia R$ 321 bilhões.
Em dez anos, o total de recursos que essas duas áreas
perderiam soma R$ 500 bilhões.
Fica claro que o governo interino golpista não se preocupa
com Educação e Saúde, e por isso quer limitar os investimentos nessas áreas com
essa regra absurda que poderá afetar toda uma geração de brasileiros/as.
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