Enquanto
senadores debatiam proposta que propõe congelamento de investimentos públicos
por 20 anos, protesto contrário à PEC resultou em feridos e detidos.
O
Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a favor
e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o
congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. Na Esplanada dos
Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do
governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia
Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve
espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.
A
proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como
pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Os
senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para
protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os
trabalhos no plenário.
“Parece-me
que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com
esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer.
Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem
está a favor. Esse debate deveria se estender mais, devia não ter essa pressa
toda”, disse a senadora Regina Sousa (PT-PI).
Para
a senadora Vanessa Grazziotin(PCdoB), “aprovar uma medida como essa, que mantém
intactos os gastos financeiros, ou seja, pagamento de juros e serviços da
dívida pública, que consome a metade do Orçamento e cortando somente recursos
para a aplicação em infraestrutura e programas sociais, é dessa forma que eles
pensam que estão defendendo a população brasileira? Não!”
Adilson
Araújo, presidente da CTB, afimou que “é lamentável que esse Congresso, mais
venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o
Estado Democrático de Direito, e queira pôr fim a direitos sagrados da nossa
tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem
promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação”.
O
presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que este é um triste dia para o
Brasil. “Sou testemunha da violência contra a manifestação, em sua maioria
estudantes. O impeachment, a renúncia, a saída do Temer é necessária. Estamos
vivendo um estado de exceção”, afirmou Freitas.
O
deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comentou no Facebook que com “extrema violência,
gás e bombas, a Polícia Militar do DF massacrou estudantes que realizavam
manifestação, em frente ao Congresso Nacional, contra a PEC 55. Militantes de
extrema-direita estavam infiltrados na manifestação provocando quebra-quebra
para causar tumulto e ação da polícia contra os estudantes”.
O
deputado relatou que uma mulher que protestava foi agredida. Já no chão, teve a
cabeça chutada por um policial, provocando indignação dos manifestantes.
Pimenta disse que parlamentares do PT chegaram ao local para negociar o fim do
massacre, mas que as autoridades policiais “não aceitaram qualquer acordo, e
continuaram avançando sobre a população”. “Os deputados e deputadas por
diversas vezes tentaram fazer um cordão em frente aos policiais, em uma
tentativa de proteger os manifestantes.”
Pimenta
afirmou que tentou intervir de maneira reiterada, pedindo à Polícia o fim dos
ataques, do gás e do lançamento de bombas, para que os parlamentares pudessem
conversar com os estudantes. Mas, como afirmou um policial, a ordem era
“atacar”. “Acredita-se que a ordem de ataque possa ter vindo do Palácio do
Planalto, por meio do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já que a
operação que ocorreu nesta tarde em Brasília conteve muita violência,
semelhante às ações da Polícia Militar de São Paulo, quando Moraes era
secretário de Segurança de Geraldo Alckmin.”
A
União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da
manifestação, emitiu nota sobre a repressão policial. Diz a nota da entidade
estudantil:
UNE repudia violência policial em Brasília
A
União Nacional dos Estudantes afirma que a manifestação organizada pelos
movimentos estudantis e sociais neste dia 29 de novembro em Brasília foi um ato
pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo
de depredação do patrimônio público. O que nos assusta e nos deixa perplexos é
a Polícia Militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de
pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de
idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário,
ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.
29
de novembro de 2016
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