O
juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), determinou o uso de técnicas
de tortura para "restrição à habitabilidade" das escolas, com
objetivo de convencer os estudantes a desocupar os locais. Entre as técnicas
estão cortes do fornecimento de água, luz e gás das unidades de ensino;
restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando
alimentos aos estudantes; e até uso de "instrumentos sonoros contínuos,
direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono" dos
adolescentes. A decisão é do último domingo (30).
O
juiz ainda ressalta que tais medidas ficam mantidas, "independentemente da
presença de menores no local". "Autorizo expressamente que a Polícia
Militar (PM) utilize meio de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como,
suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás (...) restrinja o
acesso de terceiro, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes
(sic)", determinou Oliveira.
O
magistrado pede ainda a identificação de todos os ocupantes e que a PM observe
uma eventual prática de corrupção de menores no local. A determinação é
paralela à determinação de reintegração de posse imediata das escolas,
demandando apenas que a polícia efetive o reconhecimento dos locais, conheça o
número de ocupantes e disponibilize efetivo para a ação.
Para
o advogado Renan Quinalha, que auxiliou os trabalhos da Comissão da Verdade do
Estado de São Paulo, a decisão é absurda e legitima técnicas de tortura contra
estudantes nas escolas ocupadas. "É uma reedição de técnicas de tortura.
São considerados meios mais amenos, por assim dizer, por que não tem violência
direta, mas isso agride física e mentalmente os estudantes. Visa criar o caos
entre os jovens. Não é para convencer. É autoritário e violento", afirmou.
Na
madrugada de hoje (1º), um grupo invadiu ilegalmente o Centro de Ensino Médio
Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília e lançou bombas
caseiras e coquetéis molotov para expulsar os alunos que ocupavam o local. Pela
manhã oficiais de justiça, acompanhados por soldados da Polícia Militar do Distrito
Federal, cumpriram mandado de desocupação da escola. Os alunos saíram
pacificamente do local.
O
Distrito Federal tem outras sete escolas ocupadas nas cidades-satélites de
Samambaia, Planaltina, Recanto das Emas, Taguatinga e em Brasília, no Plano
Piloto. Também estão ocupados cinco institutos técnicos federais, localizados
nas cidades-satélites de São Sebastião, Planaltina, Riacho Fundo, Estrutural e
Samambaia. Na noite de ontem, estudantes da Universidade de Brasília (UnB)
decidiram ocupar a reitoria.
Em
todo o país, mais de mil escolas foram ocupadas em protesto contra a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 241 (que se tornou PEC 55 na tramitação atual,
no Senado), que vai causar cortes de verbas nas áreas sociais, da saúde e da
educação, e contra a Medida Provisória 746, que propõe a reforma do ensino
médio sem discussão com especialistas, profissionais e estudantes.
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