Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota nesta quinta-feira (23)
encarando com inquietação a forma que a Medida Provisória do Ensino Médio foi
encaminhada pelo govenro Temer. Segundo afirma um trecho do comunicado.
"Toda a vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como
interlocutora, ele se desqualifica. É inadequado e abusivo que esse assunto
seja tratado através de uma Medida Provisória.
Confira
a íntegra da nota:
NOTA DA CNBB SOBRE A REFORMA DO ENSINO
MÉDIO-MP 746/16
“A
fim de que os estudantes tenham esperança! ”
(Papa
Francisco, 14 de março de 2015)
O
Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de novembro de 2016,
manifesta inquietação face a Medida Provisória 746/16 que trata da reforma do
Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo
o poder executivo, a MP 746/16 é uma proposta para a superação das reconhecidas
fragilidades do Ensino Médio brasileiro. Sabe-se que o modelo atual, não
prepara os estudantes para os desafios da contemporaneidade. Assim, são
louváveis iniciativas que busquem refletir, debater e aprimorar essa realidade.
Contudo,
assim como outras propostas recentes, também essa sofre os limites de uma busca
apressada de solução. Questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar à
reforma do Ensino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada,
particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação para
medidas tão fundamentais.
Toda
a vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como
interlocutora, ele se desqualifica. É inadequado e abusivo que esse assunto
seja tratado através de uma Medida Provisória.
A
educação deve formar integralmente o ser humano. O foco das escolas não pode
estar apenas em um saber tecnológico e instrumental. Há que se contemplar
igualmente as dimensões ética, estética, religiosa, política e social. A escola
é um dos ambientes educativos no qual se cresce e se aprende a viver. Ela não
amplia apenas a dimensão intelectual, mas todas as dimensões do ser humano, na
busca do sentido da vida. Afinal, que tipo de homem e de mulher essa Medida
Provisória vislumbra?
Em
um contexto de crise ética como o atual, é um contrassenso propor uma medida
que intenta preparar para o mercado e não para a cidadania. Dizer que
disciplinas como filosofia, sociologia, educação física, artes e música são
opcionais na formação do ser humano é apostar em um modelo formativo tecnicista
que favorece a lógica do mercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e
da sociedade.
Quando
a sociedade não é ouvida ela se faz ouvir. No caso da MP 746/16, os estudantes
reclamaram seu protagonismo. Os professores, já penalizados por baixos
salários, também foram ignorados. Estes são sinais claros da surdez social das
instâncias competentes.
Conclamamos
a sociedade, particularmente os estudantes e suas famílias, a não se deixar
vencer pelo clima de apatia e resignação. É fundamental a participação popular
pacífica na busca de soluções, sempre respeitando a pessoa e o patrimônio
público. A falta de criticidade com relação a essa questão trará sérias
consequências para a vida democrática da sociedade.
Nossa
Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por nós.
Brasília,
23 de novembro de 2016.
Dom
Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo
de São Salvador da Bahia
Presidente
em Exercicio da CNBB
Dom
Guilherme A.Werlang, MSF
Bispo
de Ipamerí
Comissão
Episcopal para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz
Dom
Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo
Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral
da CNBB
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