Na
campanha chamada de “10 Medidas em Xeque: pelo fim da corrupção sem perda de
direitos”, a Defensoria aponta como a proposta pode gerar insegurança jurídica
e desrespeito às regras e normas processuais.O órgão informa que dentro do
pacote proposto, que tramita na Câmara dos Deputados, algumas medidas podem
cercear direitos de defesa e individuais dos cidadãos.
Antes
da publicação do vídeo, a defensoria realizou uma série de debates e palestras
em faculdades no Rio de Janeiro. Com o vídeo, a entidade pretende ampliar o
alcance do diálogo. Também elaboraram um site na internet contendo um resumo do
documento com mais de 40 páginas elaborado por 17 membros da Defensoria.
“As
dez medidas foram elaboradas no decorrer da Operação Lava Jato e preveem uma
série de alterações legislativas sob a justificativa de tornar mais efetivo o
combate à corrupção”, destaca a Defensoria, que cita a proposta que estabelece
o teste de integridade para servidores públicos como um dos exemplos da
arbitrariedade do projeto.
Segundo
o órgão, o testo "só pode ser aplicado com anuência do MPF" e
"combinada com denúncias anônimas também propostas pelo pacote, a medida
criará um clima de desconfiança generalizada na administração pública”.
“Outra
medida que a Defensoria vê com preocupação é a que autoriza a prisão preventiva
do acusado até a devolução do dinheiro desviado. Essa proposta fere a presunção
de inocência garantida na Constituição, pois ainda não há provas de que o
acusado realmente desviou os recursos. Isso é grave, pois antecipa o
cumprimento de eventual pena”, acrescenta.
No
entanto, para a Defensoria do Rio de Janeiro, o maior problema da proposta é o
ataque aos princípios constitucionais. “A possibilidade de se admitir provas
ilícitas e a restrição que querem impor à impetração do habeas corpus. Não há
boa-fé que possa, no atual estágio civilizatório, nos fazer admitir a aprovação
de medidas que atentam contra a Constituição (…) além disso, avaliamos que
algumas medidas terão o impacto substancial no aumento do número de
encarcerados”, reforçam.
O
apoiadores da pacote apelidado de 10 medidas contra a corrupção tem utilizado
amplamente a grande mídia para defender o projeto. embalados pela polarização
política e pelo clima de intolerância e aversão à politica, o grupo tem
encontrado respaldo da mídia golpista em apoio ao projeto.
O
vídeo é uma animação de quase dois minutos. “Mas como essas medidas podem
afetar a nossa vida?”, questiona o vídeo. A resposta é feita com exemplos do
dia a dia: "Testes de integridade funcionam como pegadinhas, que “simulam
situações sem o conhecimento do trabalhador para testar sua predisposição para
cometer crimes”.
A
publicação enfatiza ainda a limitação à impetração de Habeas Corpus, que
segundo eles, é "medida típica de ditaduras" — argumento representado
por imagens de duas pistolas semiautomáticas disparando balas, um tanque em
marcha e duas placas com um ponto de exclamação, chamando a atenção para o perigo
de tais sugestões ensejaram uma escalada do autoritarismo.
O
vídeo também aponta a relativização do uso das provas ilícitas. “Imagine provas
ilegais”, pede a Defensoria, “escutas sem autorização da Justiça, filmagens não
autorizadas, confissões sob tortura, ameaça ou chantagem” ao passo que são
mostradas imagens de um celular com um fio imaginário ligado ao um fone de
ouvido, uma filmadora gravando pessoas comuns e um soco inglês, algemas e a
marca de um corpo no chão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário