A CTB convoca mobilização nacional no dia 28 de junho, próxima quinta-feira, quando ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra o fim da cobrança da contribuição sindical, instituído pela reforma trabalhista.
A mudança vem sendo questionada na Justiça, em todas as instâncias, desde a entrada em vigor da reforma trabalhista e sua inconstitucionalidade é advogada pelas centrais sindicais, que vêm na ofensiva da lei uma tentativa de fragilizar o movimento sindical.
O ministro Luiz Edson Fachin, em despacho divulgado no último dia 30, em resposta à ADI 5794, defendeu a obrigatoridedade da contribuição sindical, e seu posicionamento é importante já que ele é o o relator de todas as 15 ações diretas de inconstitucionalidade contra a contribuição facultativa.
O ministro apontou em seu texto que a suspensão do imposto teria de ser precedida de um amplo debate sobre o sistema de representação dos trabalhadores e trabalhadoras e que isto não ocorreu. Portanto, diz ele, o fim do chamado "imposto sindical" coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal.
Lei abaixo a convocação da CTB nacional:
28 de junho tem luta
Concentração a partir das 10h, na porta do STF, em Brasília-DF
Para o ministro Luiz Edson Fachin, o fim do imposto sindical coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal e impõe sérias consequências para a garantia da sobrevivência do movimento sindical brasileiro.
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.794 que questiona o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A ADI 5.794, proposta pela CONTTMAF, questiona a mudança na contribuição.
A Lei 13.647/2017 da reforma trabalhista, não bastasse alterar mais de 100 artigos da CLT, quer sepultar as entidades sindicais.
A manifestação do ministro Fachin atiçou a fúria da mídia golpista. De posse dos seus editoriais tentam intimidar os ministros da suprema corte. Seguem apostando todas as fichas para liquidar os direitos e conquistas da classe trabalhadora e por consequência as suas entidades de classe.
É por isso que a VIGÍLIA do dia 28/06, às 10h, na porta do STF, é muito importante. Mais ainda, ela reforça a necessidade de seguirmos unidos na luta defesa dos Sindicatos.
Sindicato Forte! A sua melhor proteção!
Vamos à luta!
Adilson Araújo
CTB Nacional
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