Durante o esforço
concentrado realizado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou a reforma
administrativa do presidente ilegítimo Michel Temer, reduzindo de 39 para 24 o
número de ministérios. Os senadores da oposição alertaram que a medida
representa o fim de políticas sociais voltadas a minorias e o enfraquecimento
de órgãos de combate à corrupção. A Medida Provisória (MP), editada logo nos
primeiros dias do governo interino de Michel Temer, será encaminhada à sanção
presidencial.
Para a senadora Vanessa
Grazziotin, “Michel Temer não tem legitimidade para fazer as reformas que
pretende fazer." Para a senadora
Vanessa Grazziotin, “Michel Temer não tem legitimidade para fazer as reformas que
pretende fazer."
Para a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), “Michel Temer não tem legitimidade (para governar) e não
tem legitimidade principalmente para fazer as reformas que pretende fazer.
Hoje, quem diz isso não somos nós mais, senhoras e senhores; quem diz isso é a
população na rua; quem diz isso, hoje, são as pesquisas divulgadas no Brasil
inteiro que dizem que não querem Michel Temer.”
E destacou que “para a
população brasileira, para o nosso País, não é insignificante ter um Ministério
das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e da Juventude”,
acrescentando que “essas reformas que querem fazer não são as reformas que
atingem o grande, que atingem o capital, mas tão somente a gente sofrida, o
povo brasileiro.”
O senador Humberto Costa
(PT-PE) concordou com a colega senadora, enfatizando que o governo Michel Temer
não está preocupado com setores que precisam da atenção especial do Estado, e
lamentou a perda de status da antiga CGU.
Para o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), “ está implícito nesta medida provisória, o debate sobre
uma concepção de Estado. E essa concepção de Estado aqui exposta é uma
concepção de um Estado que retira e ameaça direitos sociais, direitos
conquistados historicamente pelos trabalhadores.”
E destacou a extinção da
Controladoria-Geral da União (CGU), que foi criada como uma instância autônoma
dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo para fazer o combate à
corrupção. “A extinção da CGU significa a retirada de um dos principais
mecanismos de controle, de combate à corrupção dentro da estrutura do Estado
nacional. Na verdade, a ausência da estrutura de CGU em um país significa a
conivência com a corrupção ou a diminuição dos mecanismos de combate à
corrupção que, de fato, têm de existir”, concluiu.
Extinções
e mudanças
A MP recriou o Ministério da
Cultura, após forte pressão dos movimentos artísticos, mas extinguiu os
Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e
Tecnologia. Também foi extinto o Ministério das Comunicações e a Secretaria de
Política para as Mulheres (SPM), de Promoção de Políticas de Igualdade Racial
(Seppir) e de Direitos Humanos (SDH).
A medida determinou também
que a Previdência Social fosse incorporada ao Ministério da Fazenda. A
Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle, perdendo sua característica de
autonomia. E a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficou com a Secretaria de
Governo da Presidência da República, bem como a Secretaria Nacional da
Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.
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