Diversas entidades e
personalidades intelectuais organizadas na Frente em Defesa da EBC e da
Comunicação Pública realizam nesta sexta-feira (2), desde as 14 horas, ato em
frente à sede da empresa estatal contra a decisão do governo ilegítimo de
Michel Temer de retirar a autonomia da entidade.
O presidente da República em
exercício, Rodrigo Maia, assinou a Medida Provisória 744/2016, publicada nesta
sexta-feira (2), que altera os princípios e os objetivos da EBC (Empresa Brasil
de Comunicação), derrubando o Conselho curador da estatal e trocando o comando
da entidade.
“Já sabíamos que Temer
apenas aguardava a votação do impeachment de Dilma Rousseff para iniciar esse
processo de desmanche”, avalia Renata Mielli, secretária-geral do Centro de
Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC).
“Algumas das vítimas do
golpe em curso no Brasil são a liberdade de expressão, a participação social e
a luta por uma mídia com mais diversidade e pluralidade”, acrescenta Mielli.
“Não aceitaremos isso de forma passiva. Vamos buscar nossos direitos, como
cidadãos, de garantir a manutenção de uma comunicação verdadeiramente pública,
com participação social. Vamos recorrer da maneira que for possível e denunciar
internacionalmente esse ataque”, completou.
Em debate no Barão de
Itararé, na ocasião das primeiras sinalizações de ataque à EBC por parte do
então presidente interino, Franklin Martins opinou ser “sintomático que um
sujeito entronizado no poder por um golpe ataque a comunicação pública com
tamanho violência e urgência”.
Um dos responsáveis pela
implementação da EBC em 2007, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República (Secom) avalia: “Por um lado, foi um recado do
governo provisório ao seu grande aliado e porta-voz do golpe, que é o monopólio
da mídia. Por outro, também escancara um incômodo profundo dos golpistas com
vozes dissonantes na comunicação brasileira”.
O Conselho Curador da EBC
emitiu nota de moção de repúdio contra medida provisória que desmonta a EBC.
Confira a íntegra do documento:
O Conselho Curador da
Empresa Brasil de Comunicação (EBC) repudia de forma veemente a Medida
Provisória 744, publicada nesta sexta-feira (02/09/2016) que acaba com o
caráter de empresa de comunicação pública. A MP 744 é uma afronta aos
princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um
direito da sociedade brasileira. A medida fere o artigo 223 da Constituição
Federal, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.
A MP 744 extingue o Conselho
Curador e assim tira a autonomia da EBC em relação ao Governo Federal para
definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de
radiodifusão e agências.
Também foi publicado nesta
sexta-feira decreto que exonera o diretor-presidente da EBC Ricardo Melo,
contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a legalidade
do mandato em junho.
Composto por representantes
de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do Governo, e dos
funcionários da empresa, o Conselho Curador tem atuado para garantir a
diversidade de vozes nos veículos da EBC.
Além da vigilância constante
para o cumprimento dos princípios que regem a EBC, ao longo dos últimos oito
anos, o Conselho Curador foi responsável por demandar a criação de uma faixa de
diversidade religiosa na TV Brasil e nas rádios da EBC, orientar a empresa na
criação do seu manual de jornalismo, recomendar e cobrar diversidade de gênero,
raça, orientação sexual e acessibilidade em todos os conteúdos, defender a
cobertura de pautas relacionadas aos direitos humanos, apontar as diretrizes
para os planos de trabalho anuais da empresa e promover mais de dez audiências
públicas para debater temas diversos como a produção independente e regional.
Cabe ressaltar que a MP 744
extingue o Conselho Curador no mesmo dia em que ocorreria a sua 63ª Reunião
Ordinária, em que iria deliberar sobre assuntos importantes envolvendo a grade
de programação dos veículos da EBC, a destinação dos recursos da Contribuição
para o Fomento da Radiodifusão Pública e a renovação do próprio Conselho.
Os/as integrantes do
Conselho Curador se juntam às iniciativas da sociedade civil contra a MP 744 e
na firme defesa da EBC e da Comunicação Pública.
Representantes da sociedade
civil no Conselho Curador da EBC
Rita Freire (presidenta)
Ana Maria da Conceição
Veloso
Enderson Araújo de Jesus
Santos
Heloisa Maria Murgel
Starling
Ima Célia Guimarães Vieira
Isaias Dias
Joel Zito Araújo
Matsa Hushahu Yawanawá
Mário Augusto Jakobskind
Paulo Ramos Derengoski
Rosane Maria Bertotti
Takashi Tome
Venício Arthur de Lima
Wagner Tiso
Representante dos
funcionários da EBC no Conselho Curador da EBC
Akemi Nitahara
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