De acordo com a avaliação da
CNTE, alguns pontos do novo Plano Nacional de Educação não favorecem ao
desenvolvimento de uma educação pública de qualidade.Nesse sentido,
considera-se que além de abrirem espaço para o repasse de recursos públicos para
instituições privadas, alguns de seus dispositivos, de conteúdo neoliberal,
podem promover o aumento das disparidades regionais, uma vez que podem
contribuir para penalização de seus sistemas de ensino.
Sendo assim, a CNTE alerta
sobre a necessidade de fortalecer a unidade da categoria do magistério, em âmbito
nacional, para arregimentar esforços para pressionar o veto presidencial.
NOTA
DA CNTE:
Veta,
Dilma!
Publicado em Terça, 13 Maio
2014 17:58
A Comissão Especial da
Câmara dos Deputados, encarregada em apreciar as alterações feitas pelo Senado
Federal no projeto de Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010), concluiu seus
trabalhos no dia 6 de maio, estando, agora, a matéria apta para apreciação
final no plenário da Casa.
Conforme a CNTE vinha
informando, a versão do PNE aprovada no Senado rebaixou a expectativa do
direito à educação pública de qualidade, especialmente ao permitir a
transferência de verbas públicas para escolas privadas e ao negar o combate a
determinadas discriminações ainda arraigadas na sociedade brasileira (art. 2º,
III do PL 8.035).
Completando a lista de
prejuízos ao projeto inicialmente aprovado na Câmara dos Deputados, em 2012,
está a reintrodução da estratégia 7.36, que condiciona o repasse de verbas para
as escolas públicas à nota de cada uma delas obtida no IDEB. E pior: a
estratégia também orienta a política de bonificação do magistério pelas notas
dos estudantes no IDEB, sem levar em consideração as desigualdades nos sistemas
educacionais advindas desde a origem social dos estudantes, perpassando pelas
condições de trabalho dos educadores em estruturas física e pedagógica
precárias das escolas e em jornadas múltiplas de trabalho.
Sobre o aspecto conceitual,
a CNTE é contra a estratégia 7.36, haja vista pretender consolidar uma perigosa
política neoliberal na educação, adotada em estados como São Paulo e Minas
Gerais, a qual certamente terá impactos mais devastadores em regiões menos
abastadas do país, que poderão ser penalizadas com menos recursos para suas
escolas. Ademais, a orientação da bonificação nos salários dos docentes
desconstrói a perspectiva de planos de carreira valorizados, desestimulando o
ingresso da juventude na carreira docente e a permanência dos atuais
profissionais nas redes escolares.
Assim sendo, caso o plenário
da Câmara dos Deputados ratifique a posição da Comissão Especial do PNE,
mantendo a estratégia 7.36, a CNTE fará campanha junto a presidenta Dilma
Rousseff pelo veto dessa estratégia - que afronta as resoluções de seu partido
político e a plataforma do Governo -, bem como do § 4º do art. 5º (vinculação
do PIB para a educação não pública) e do inciso III do art. 2º do substitutivo
da Comissão Especial da Câmara, a fim de resguardar o texto do PNE aprovado
inicialmente pelos deputados com amplo apoio da sociedade brasileira.
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