O decreto presidencial nº
8.243, de 23 de maio de 2014, instituído pela presidente Dilma, mal entrou em
vigor e já tem provocado muita polemicas e incomodo entre alguns parlamentares.
A iniciativa do governo
federal surgi com o objetivo de organizar, normatizar, ampliar e dar
notoriedade aos mecanismos de participação direta dos cidadãos na gestão pública.
Uma vez que a nossa própria
constituição norteia-se pelo principio de que todo poder emana do povo, nada
mais justo do que ampliar os mecanismos pelos quais o povo possa participar da
fiscalização, apresentação de ideias e debates sobre os grandes temas de
interesse da nação.
No entanto, o decreto tem
sido alvo de criticas raivosas, pois para alguns dos nossos representantes no
legislativo ele representa uma ameaça. Isso porque muitos daqueles ilustres
senhores, a revelia da sociedade, aprovam e desaprovam leis e projetos como bem
entendem.
Tendo em vista, portanto, essa
ameaça que por hora ronda esse importante decreto cujo objetivo é de dar mais
amplitude a algo que, por direito, já nos é garantido pela constituição, juristas,
professores e pesquisadores de todo país organizaram um manifesto nacional em
apoio ao decreto nº 8.243.
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