A presidenta Dilma Rousseff
sancionou, nesta segunda-feira (9) o projeto de Lei que trata das cotas raciais
no serviço público. O documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos
públicos federais a pretos e pardos.
A aprovação do projeto é
considerada uma vitória na luta pela igualdade racial no Brasil, como ação
afirmativa estratégica para acelerar a mobilidade da população negra nos
próximos dez anos.
Entre os anos de 2004 e
2013, a fatia de negros que ingressou no serviço público variou de 22% a quase
30%. De acordo com a edição mais recente
do Pnad, os negros representam uma parcela de 53% do universo da população
brasileira.
Concorrência
Para concorrer às cotas
raciais os candidatos deverão se declarar pretos ou pardos no ato da inscrição
do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Eles concorrerão em todas as etapas de
seleção, da mesma maneira que os outros candidatos - provas teóricas, provas de
títulos e entrevistas necessárias.
Após a sanção da nova lei, a
regra valerá até dez anos para órgãos da administração pública federal,
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
controladas pela União.
A adoção das cotas raciais
deve acontecer sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for
igual ou superior a três e os candidatos negros e pardos aprovados nas vagas
gerais não serão computados como cotistas, dando espaço para um novo candidato
preencher a vaga.
No Brasil, quatro unidades
da Federação fazem uso de cotas raciais em concursos públicos: Mato Grosso,
Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros 44 municípios já têm
aprovadas leis correlatas.
Fonte: Portal Brasil
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