Câmara vota relatório com regras para publicidade infantil

A publicidade voltada para o público infantil foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta final de semana. E faz parte do relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE) que a Comissão Especial da Primeira Infância vota, nesta quarta-feira (12), na Câmara. Uma das mudanças feitas pelo relator no projeto de lei atinge a parte mais polêmica do projeto: a proibição de publicidade voltada ao público infantil.

A proposta original incluía as mudanças no ECA. Ananias optou por sugerir uma lei específica para dar mais visibilidade ao assunto. A proposta original incluía as mudanças no ECA. Ananias optou por sugerir uma lei específica para dar mais visibilidade ao assunto.  A proposta original proibia qualquer tipo de propaganda voltada a crianças na TV, no período das 8 às 18 horas. O relatório de Ananias proíbe, em qualquer horário, a publicidade infantil de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio, conforme parâmetros definidos em regulamentação posterior.

“Com essa redação visamos proteger a criança do bombardeio dos apelos consumistas de alimentos e bebidas comprovadamente nocivos à sua saúde e que produzem consequências agravantes para sua vida adulta”, diz o relator.

A proposta original incluía no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diversos direitos de crianças com até seis anos de idade. João Ananias optou por sugerir uma lei específica. “Se essas novas disposições legais estiverem diluídas na extensão do ECA, elas perderão visibilidade e poderão ter menos força para produzir o efeito prático desejado”, justifica.

Fonte: Portal Vermelho