O próximo dia 18 é o Dia
Internacional de Luta pela Democratização da Comunicação. Em vários países
ações ocorrerão no sentido de dar visibilidade a necessidade de garantir
pluralidade e diversidade na mídia. No Brasil, as atividades estão concentradas
a partir desta quarta-feira (14) até próximo dia 22 de outubro.
Semana será marcada por luta
pela democratização da comunicação Semana será marcada por luta pela
democratização da comunicação
Uma coleta de assinaturas
on-line está circulando para a aprovação Projeto de Lei da mídia democrática. O
Fórum nacional pela democratização na comunicação (FNDC), lançou um texto sobre
o quadro de negação de direitos no campo da comunicação. Confira a integra
abaixo:
A democracia no Brasil corre
perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio midiático e não construir
políticas públicas para promover a pluralidade e a diversidade nos meios de
comunicação
Em 2015, comemoramos 30 anos
do início da redemocratização do Brasil e 27 anos da promulgação da
Constituição Cidadã. Nestes anos, temos buscado os caminhos para a construção
de uma sociedade democrática, consolidando e aprimorando a democracia
representativa, através das eleições, e lutando para avançar e ampliar os
espaços de participação social.
Somos um país com duzentos
milhões de pessoas, ainda marcado por profundas desigualdades econômicas,
sociais e culturais. As políticas de inclusão social e cidadã adotadas nas
últimas décadas tiraram mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras da
miséria e as integraram ao mercado consumidor. Políticas de expansão e ingresso
à educação básica e superior também melhoraram a escolaridade da população.
Nesse período, a evolução
tecnológica promoveu a ampliação do acesso à internet, seja através de
dispositivos móveis ou fixos. A televisão, que já na década de 80 estava entre
os itens eletrônicos de maior presença nos lares brasileiros, continua soberana
não apenas nas salas, mas também nos quartos e cozinhas das casas, sendo ainda
a principal fonte de informação e lazer.
No entanto, o Estado
brasileiro não promoveu transformações estruturais necessárias para garantir
que a livre circulação de ideias, informações e da produção cultural se desse
no país, sem a qual a consolidação de uma sociedade democrática fica
perigosamente comprometida.
A história dos meios de
comunicação no Brasil é marcada pela concentração da propriedade em poucos
grupos econômicos, que detêm o monopólio da palavra e do debate público. Um
monopólio que está a serviço da elite econômica e não tem qualquer compromisso
com o interesse público. A chamada grande mídia brasileira reproduz um
pensamento único, e que nos últimos anos tem, em muitas ocasiões, disseminado
preconceito, discriminação e veiculado um discurso de ódio social e político.
Na programação das emissoras
de televisão não faltam exemplos disso: programas policialescos que incitam a
violência e reforçam a criminalização da juventude que vive nas periferias, dos
negros e das mulheres. No jornalismo, o compromisso com a notícia factual e com
a possibilidade do contraditório com pluralidade de ideias tem sido cada vez
mais raro de se observar. A diversidade cultural e social deste imenso país
estão invisibilizadas.
A comunicação é um direito de
todos e todas e a liberdade de expressão é condição indispensável para a
garantia da democracia. O totalitarismo das ideias e opiniões compromete a
possibilidade de se formar uma opinião crítica e referenciada em opostos.
Desta forma, o FNDC chama a
atenção, nesta Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que a
democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio
midiático e não construir políticas públicas para promover a pluralidade e a
diversidade nos meios de comunicação.
Como esta agenda vem sendo
historicamente negligenciada pelos governos brasileiros, vários são os desafios
do país para democratizar o setor, entre eles, a regulamentação dos artigos da
Constituição Federal que tratam da Comunicação Social. Neste sentido,
reiteramos a necessidade de unir esforços em torno da coleta de assinatura para
o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado em 2013
pela Campanha Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br).
Enquanto se reúnem as
assinaturas para levar a proposta ao Congresso Nacional, há outras ações tão
importantes quanto esta e que podem, de imediato, enfrentar minimamente o
cenário de exclusão da sociedade e negação de direitos no campo da comunicação.
Entre elas cobrar que o
Ministério das Comunicações fortaleça a sua agenda regulatória, cumprindo o
papel de fiscalizar e também de aplicar políticas que já estão ancoradas em
legislações em vigor; cessar a criminalização das rádios comunitárias;
fortalecer a comunicação pública; estabelecer canais de diálogo permanentes com
o movimento social; adotar políticas para universalização da banda larga;
garantir o cumprimento do Marco Civil da Internet no que diz respeito à
neutralidade de rede e a outros direitos conquistados.
Durante a campanha eleitoral
de 2014, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu novo governo faria a
regulação econômica dos meios de comunicação, que nada mais é do que
regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal. É preciso exigir que a
Presidenta cumpra este compromisso de campanha, tendo como parâmetro as
resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O governo pode
fazê-lo por meio de um processo organizado em diálogo com a sociedade civil,
por meio de seminários, audiências públicas e da realização de uma II Confecom.
Mantemos firme a luta em
torno da consigna definida no II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação
(ENDC), realizado em abril de 2015 com mais de 800 participantes de todo o
país: “Dilma, Regula Já!”. Está é a palavra de ordem que aglutina o movimento
social brasileiro, seja em torno de demandas pontuais e específicas, seja em
torno de uma agenda mais estruturante. Toda luta pela democratização da
comunicação – a defesa da política de Classificação Indicativa, do direito de
resposta, da constituição de um Conselho de Comunicação democrático, pelo
fortalecimento do campo público de comunicação, pela universalização da banda
larga e todas as outras que compõem um amplo leque de campanhas – é uma luta
que visa uma mídia mais democrática e, portanto, uma sociedade mais
democrática.
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