Representantes das centrais
sindicais estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (6), com o presidente
da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar evitar a votação, em
plenário, da emenda aprovada na comissão especial do Congresso sobre a
prevalência do negociado sobre o legislado. Cunha disse que vai colocar a
matéria em votação, o que fez os sindicalistas se voltarem para articulação
junto às bancadas partidárias.
A prevalência do negociado
sobre o legislado representa o fim da CLT e trará grandes prejuízos para a
classe trabalhadora A prevalência do negociado sobre o legislado representa o
fim da CLT e trará grandes prejuízos para a classe trabalhadora
O presidente da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, saiu da reunião
com o presidente da Câmara anunciando que “agora vamos conversar com as
bancadas para tentar conseguir que seja apresentada uma emenda supressiva à MP
(Medida Provisória) para evitar esse grande prejuízo à classe trabalhadora”.
A emenda supressiva é para
tirar do texto da MP 680, que cria o Programa de Proteção do Emprego (PPE), os
artigos 11 e 12, apresentados pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO),
permitindo a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos
de trabalho.
A matéria foi aprovada, na
semana passada, na Comissão Mista formada por deputados e senadores, pegando de
surpresa os sindicalistas e parlamentares que representam os trabalhadores no
parlamento.
As centrais sindicais vão
aproveitar a oportunidade de se encontrarem esta semana em Brasília para buscar
apoio para retirar os artigos da prevalência do negociado sobre o legislado da
MP, para tratar de uma ação política conjunta contra as investidas que
pretendem fragilizar a legislação trabalhista no Congresso Nacional e elaborar
um plano de atuação na nova configuração do governo.
AGENDA
DO EMPRESARIADO
O presidente da CTB (1o à
esq) disse que a proposta faz parte da agenda do empresariado que tentou,
durante toda a era FHC (governo de oito anos do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso) vê-la aprovada pelo Congresso Nacional, sem ter conseguido o seu
intento, alertando para os “pacotes de maldade” para a classe trabalhadora que
têm sido produzidos pelo parlamento no momento atual..
“Não conseguimos nem vencer
o debate da terceirização e somos pegos de surpresa com essa proposta que
significa acabar com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nós temos sair
desse círculo no Congresso nacional que está produzindo pacotes de maldades
para a classe trabalhadora”, avalia o líder sindical.
Os líderes sindicais, em
conversa com Eduardo Cunha, destacaram que o esforço do PPE é de viabilizar a
possibilidade de acordos nesse momento de crise que permitisse garantia dos
empregos, mas que os trabalhadores foram pegos de surpresa com a aprovação da
prevalência do negociado sobre o legislado, sem nenhum debate ou negociação de
uma matéria tão importante para a vida dos trabalhadores.
E queixaram-se para Eduardo
Cunha do açodamento na apreciação da matéria, que concordou com os
sindicalistas, mas reafirmou o propósito de colocar a matéria em votação no
plenário. A MP pode ser apreciada esta semana no plenário da Casa, logo após
sua leitura pela Mesa da Câmara, quando a proposta passará a trancar a pauta de
votações. Depois de aprovada na Câmara, a matéria será analisada no Senado
Federal e, caso não haja alteração, seguirá para sanção presidencial.
Para os sindicalistas, isso
não abre perspectivas de debate, o que torna as negociações ainda mais
difíceis, considerando a correlação de forças entre a bancada do empresariado e
dos trabalhadores. “É muito difícil, o ambiente é hostil e conservadorismo está
prevalecendo”, avalia Adilson Araújo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário