Nota de esclarecimento sobre a realidade do Matadouro Público de Caicó e declarações dadas pelo secretário de agricultura.

O Srº Bruno, Secretário municipal de agricultura, pecuária e abastecimento, tem dado algumas declarações nas emissoras de rádio daqui de Caicó, tentando justificar a forma arrogante e autoritária como vem agindo em relação aos servidores lotados no matadouro público de Caicó.

Tais declarações, porém, são bastante úteis no sentido de revelar para toda a população de Caicó o despreparo e a notória incapacidade de dialogo por parte do representante daquela pasta.

Houve uma reunião, sugerida pelo próprio secretário, que solicitou ao administrador do matadouro por meio de telefone, escutado por viva voz por todos os outros servidores daquele espaço.

O administrador, coerentemente, atendendo a um pedido da coletividade, convida o sindicato para participar.

De repente, Bruno liga para o administrador e diz que não vai mais participar da reunião por que o sindicato estaria  presente.

E contraditoriamente, para a imprensa, ele coloca que não participou da reunião por que não teria sido comunicado por ofício, quando a reunião iria acontecer principalmente por motivo de uma iniciativa informal que teria partido dele, o próprio.

Pois bem, o que ele faltou esclarecer é que mesmo que o administrador quisesse não teria como comunicar ao secretário por ofício, por que a impressora daquele espaço está quebrada, assim como o sistema de câmara que não gravam, além de outros equipamentos que não funcionam justamente  por que a secretaria de agricultura, da qual Bruno Fernandes está a frente, não oferece condições de trabalho aos funcionários do matadouro.

O que o Srº Secretário Bruno Fernandes se esqueceu de explicar foi que em acordo celebrado no dia 07 de outubro de 2015, na sala do gabinete do prefeito, em comum acordo com a direção do SINDSERV, procurador geral do município, o próprio secretário de agricultura pecuária e abastecimento, representantes da associação da carne de sol e representantes dos servidores lotados no matadouro, ficou decidido que nos dias de ponto facultativo ou feriados os servidores tirariam o feriado normalmente e que abririam na quarta feira, dia destinado ao descanso semanal de alguns e que, no caso desses, o administrador daquele espaço elaboraria uma escala para que os mesmo tirassem o dia de descanso noutra data.

Por tanto, em minha opinião, o secretário precisa ser mais coerentes com os acordos firmados e transparente na hora de repassar essas informações para a nossa população.

Como se não bastasse as ameaças, os desrespeito, o assédio moral dos quais os servidores tem sido vitimas de longas datas, haja vista o tratamento que lhes é dispensado por parte de alguns usuários daquele espaço, como se também não bastasse a condição de insalubridade aos quais aqueles servidores estão sujeitos diariamente, agora o secretário Bruno se utiliza das emissoras de rádios para ameaçar publicamente, em auto e em bom som, para todos os ouvintes, os  servidores públicos lotados no matadouro.

É um verdadeiro absurdo. O secretário deveria sentir vergonha dessa postura. 

Os servidores tiraram o ponto facultativo e gozarão do feriado do dia de finados amparados em um decreto municipal, o qual não faz distinção de nenhuma categoria, e por um acordo celebrado na sala do gabinete do prefeito.

Se o secretário Bruno quer discutir irregularidades então comesse fazendo uma reflexão de sua inoperância no sentido de não dar resolutividade aos problemas funcionais e estruturais do matadouro público. 

Bruno precisa responder ao povo de Caicó: por quê  que o gado continua sendo abatido por meio de machadadas? Por que  o animal não é colocado nos trilhos depois do abate? Por que que a carne do animal ainda continua sendo  manipulada diretamente no chão ou no máximo em cima do couro do animal? Por que a carne, depois de tratada, é transportada em carrocerias de caminhonetes sem nenhuma condição de higiene? 

Essa conivência com tal realidade, por parte do Srº secretário de agricultura pecuária e abastecimento, constitui um ato de cumplicidade com uma atitude de atentado contra saúde e a vida dos consumidores da nossa carne de sol, seja daqui de Caicó ou de outras regiões do estado e do país paras as quais a nossa carne é distribuída.  

Diante de tudo isso, ao nosso ver,  a atitude mais honrada que resta ao secretário é admitir o seu despreparo e pedir exoneração da pasta pela qual responde.

Imagens registradas no Matadouro Público de Caicó

 

NOTA DE FELICITAÇÃO PELO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Boa noite a todos os nossos companheiros e companheiras, camaradas de todos os dias.

Aqueles e aquelas que fazem parte constantemente das nossas vidas, cuidando da educação de nossos filhos, salvando as nossas vidas, mantendo as ruas limpas, zelando pelos prédios públicos, podando as nossas arvores, em fim, tomando providencia para manter a organicidade e a dinâmica vital a todos os nossos municípios, estados e federação.

Longa vida a toda essa categoria de profissionais tão importantes em nossas vidas e que, mesmo diante de tantos desafios enfrentados na labuta diária, não se deixam abater e seguem firmes em suas missões e na luta por mais dignidade e reconhecimento social.

É a todos vocês, a nós, servidores públicos, em todas as esferas da federação, mas, em especial no âmbito do município de Caicó, que desejo, em nome do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó (SINDSERV) os nossos mais sinceros votos de felicidades.

Feliz dia do servidor público!

Parabéns!

DIREÇÃO DO SINDSERV/CAICÓ-RN

Semana será marcada por luta pela democratização da comunicação

O próximo dia 18 é o Dia Internacional de Luta pela Democratização da Comunicação. Em vários países ações ocorrerão no sentido de dar visibilidade a necessidade de garantir pluralidade e diversidade na mídia. No Brasil, as atividades estão concentradas a partir desta quarta-feira (14) até próximo dia 22 de outubro.

Semana será marcada por luta pela democratização da comunicação Semana será marcada por luta pela democratização da comunicação

Uma coleta de assinaturas on-line está circulando para a aprovação Projeto de Lei da mídia democrática. O Fórum nacional pela democratização na comunicação (FNDC), lançou um texto sobre o quadro de negação de direitos no campo da comunicação. Confira a integra abaixo:

A democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação

Em 2015, comemoramos 30 anos do início da redemocratização do Brasil e 27 anos da promulgação da Constituição Cidadã. Nestes anos, temos buscado os caminhos para a construção de uma sociedade democrática, consolidando e aprimorando a democracia representativa, através das eleições, e lutando para avançar e ampliar os espaços de participação social.

Somos um país com duzentos milhões de pessoas, ainda marcado por profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais. As políticas de inclusão social e cidadã adotadas nas últimas décadas tiraram mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras da miséria e as integraram ao mercado consumidor. Políticas de expansão e ingresso à educação básica e superior também melhoraram a escolaridade da população.

Nesse período, a evolução tecnológica promoveu a ampliação do acesso à internet, seja através de dispositivos móveis ou fixos. A televisão, que já na década de 80 estava entre os itens eletrônicos de maior presença nos lares brasileiros, continua soberana não apenas nas salas, mas também nos quartos e cozinhas das casas, sendo ainda a principal fonte de informação e lazer.

No entanto, o Estado brasileiro não promoveu transformações estruturais necessárias para garantir que a livre circulação de ideias, informações e da produção cultural se desse no país, sem a qual a consolidação de uma sociedade democrática fica perigosamente comprometida.

A história dos meios de comunicação no Brasil é marcada pela concentração da propriedade em poucos grupos econômicos, que detêm o monopólio da palavra e do debate público. Um monopólio que está a serviço da elite econômica e não tem qualquer compromisso com o interesse público. A chamada grande mídia brasileira reproduz um pensamento único, e que nos últimos anos tem, em muitas ocasiões, disseminado preconceito, discriminação e veiculado um discurso de ódio social e político.

Na programação das emissoras de televisão não faltam exemplos disso: programas policialescos que incitam a violência e reforçam a criminalização da juventude que vive nas periferias, dos negros e das mulheres. No jornalismo, o compromisso com a notícia factual e com a possibilidade do contraditório com pluralidade de ideias tem sido cada vez mais raro de se observar. A diversidade cultural e social deste imenso país estão invisibilizadas.

A comunicação é um direito de todos e todas e a liberdade de expressão é condição indispensável para a garantia da democracia. O totalitarismo das ideias e opiniões compromete a possibilidade de se formar uma opinião crítica e referenciada em opostos.

Desta forma, o FNDC chama a atenção, nesta Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que a democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação.

Como esta agenda vem sendo historicamente negligenciada pelos governos brasileiros, vários são os desafios do país para democratizar o setor, entre eles, a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social. Neste sentido, reiteramos a necessidade de unir esforços em torno da coleta de assinatura para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado em 2013 pela Campanha Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br).

Enquanto se reúnem as assinaturas para levar a proposta ao Congresso Nacional, há outras ações tão importantes quanto esta e que podem, de imediato, enfrentar minimamente o cenário de exclusão da sociedade e negação de direitos no campo da comunicação.

Entre elas cobrar que o Ministério das Comunicações fortaleça a sua agenda regulatória, cumprindo o papel de fiscalizar e também de aplicar políticas que já estão ancoradas em legislações em vigor; cessar a criminalização das rádios comunitárias; fortalecer a comunicação pública; estabelecer canais de diálogo permanentes com o movimento social; adotar políticas para universalização da banda larga; garantir o cumprimento do Marco Civil da Internet no que diz respeito à neutralidade de rede e a outros direitos conquistados.

Durante a campanha eleitoral de 2014, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu novo governo faria a regulação econômica dos meios de comunicação, que nada mais é do que regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal. É preciso exigir que a Presidenta cumpra este compromisso de campanha, tendo como parâmetro as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O governo pode fazê-lo por meio de um processo organizado em diálogo com a sociedade civil, por meio de seminários, audiências públicas e da realização de uma II Confecom.

Mantemos firme a luta em torno da consigna definida no II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em abril de 2015 com mais de 800 participantes de todo o país: “Dilma, Regula Já!”. Está é a palavra de ordem que aglutina o movimento social brasileiro, seja em torno de demandas pontuais e específicas, seja em torno de uma agenda mais estruturante. Toda luta pela democratização da comunicação – a defesa da política de Classificação Indicativa, do direito de resposta, da constituição de um Conselho de Comunicação democrático, pelo fortalecimento do campo público de comunicação, pela universalização da banda larga e todas as outras que compõem um amplo leque de campanhas – é uma luta que visa uma mídia mais democrática e, portanto, uma sociedade mais democrática.

Fonte: Portal Vermelho 

FAO defende programas sociais para superação da fome e da pobreza

As políticas de proteção social desenvolvidas pelo Brasil desde 2003 foram destacadas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) como exemplos de iniciativas que oferecem oportunidades à população mais vulnerável para superar a extrema pobreza e a fome e melhorar a saúde e a educação das crianças. O organismo divulgou nesta terça-feira (13), em Roma, o relatório O Estado da Alimentação e Agricultura 2015.

Segundo a FAO, o Brasil foi o primeiro país a desenvolver um programa institucional de aquisição de alimentos que fortaleceu a agricultura familiar Segundo a FAO, o Brasil foi o primeiro país a desenvolver um programa institucional de aquisição de alimentos que fortaleceu a agricultura familiar

Segundo o estudo, o “Brasil foi o primeiro país a desenvolver um programa institucional de aquisição de alimentos, conectando a compra da produção dos agricultores familiares com uma estratégia de segurança alimentar”. A experiência brasileira do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vem sendo implantada pela FAO em diversos países africanos.

A amplitude do programa e seu baixo custo também foram ressaltados pelo organismo: “após 10 anos de operação, o PAA já comprou mais de 3 milhões de toneladas de alimento de 200 mil famílias agricultoras. E isso com um investimento de 0,0004% do PIB brasileiro”. O relatório aponta que o sucesso do programa se deu pelo desenvolvimento e articulação de diversas iniciativas estruturantes, como acesso ao crédito e seguro, assistência técnica e extensão rural, ações afirmativas de gênero e investimento em transporte, energia e saneamento básico.

As compras por meio do PAA criaram novas relações entre agricultores familiares, intermediários, governos e consumidores, o que ampliou a viabilidade de sistemas alimentares locais. No Nordeste, a FAO aponta que a renda de quem participa do programa é três vezes superior às famílias que não participam. Em Campina do Monte Alegre (SP), os preços de comercialização por meio do PAA são 45,9% superiores aos oferecidos por intermediários.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende a mais de 43 milhões de crianças e jovens, foi destacado no relatório como outra importante iniciativa para a garantia da segurança alimentar. O estudo aponta que a política brasileira é a segunda maior do mundo, atrás apenas da Índia, que atende a 105 milhões de crianças. No mundo, 45 países africanos, 28 latinoamericanos e 23 do Leste Europeu e Ásia Central possuem programas semelhantes.

GARANTIA DE RENDA

O Bolsa Família também é citado pelo organismo internacional como uma política pública que ampliou o acesso à renda, com resultados efetivos na redução da pobreza e da extrema pobreza. E como um importante instrumento para evitar impactos maiores em situações econômicas adversas. “Durante a crise financeira global de 2008, o governo brasileiro pôde reagir rapidamente a um baixo custo, ao ampliar a escala de seus programas. O impacto foi significativo, alcançando 1,6 milhão de pessoas mais vulneráveis, o que contribuiu para o crescimento da demanda interna.”

A focalização do programa de complementação de renda é citada pela FAO como um dos principais motivos de seu sucesso, com o desenvolvimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “A maior eficiência e o menor custo obtido ao usar um registro familiar único atrai muito interesse dos outros países. Hoje, cerca de 23 países já possuem ou estão desenvolvendo um cadastro semelhante. E outros 10 planejam estabelecer o mesmo modelo.”

O relatório ainda destaca que o número de países que mantém programas de transferência condicionada de renda, como é o Bolsa Família, aumentou de 27, em 2008, para 63, em 2014. A maior parte na América Latina e Caribe (22 países) e na África Subsaariana (18 países). O programa indiano Janani Suraksha Yojana é o maior do mundo, atendendo a 78 milhões de pessoas. O Bolsa Família vem em segundo, com 49 milhões de pessoas, seguido pelo Prospera, do México, que beneficia a 26 milhões de pessoas.

IMPACTO

"Precisamos garantir apoio às pessoas mais vulneráveis para que possamos erradicar a fome no mundo”, afirmou o diretor geral da FAO, José Graziano da Silva. “Os programas de proteção social garantem um acesso à alimentação – muitas vezes ampliando o que as próprias famílias já produzem –, com maior diversidade e mais saudável. Esses programas podem ter impactos positivos na nutrição materna e infantil, na redução do trabalho infantil e no acesso à educação.”

“A experiência tem permitido ao Brasil ter uma opinião forte, com credibilidade e legitimidade diante dos resultados que alcançou”, disse o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos. Ele participou do lançamento do relatório em Roma, onde busca ampliar as parcerias internacionais para a garantia da segurança alimentar e na definição de ações para o combate ao sobrepeso à o obesidade.

Entre 2011 e 2014, o MDS recebeu 345 missões de 92 países, sendo que 88% foram de países da América Latina, Caribe e África. “O Brasil é uma referência com ações criativas, ousadas e que trazem resultados para a sua população em larga escala”, destacou Campos. “Isto é fruto de vontade política do governo federal. O Brasil deu um basta nesta situação, com apoio da sociedade, dos estados e municípios, de forma articulada.”

Fonte: Portal Vermelho