A implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 2006, em substituição ao antigo FUNDEF, trouxe mudanças significativas em termos de ampliação de recursos e de uma maior abrangência de modalidades de ensino público a serem contempladas por seus repasses financeiros.
Em comparação ao FUNDEF, o FUNDEB criou novas fontes de receitas para educação e manteve as antigas. Atualmente, 20% oriundo de impostos como IPVA, ITR, ICMS são destinados a educação. Outra mudança significativa diz respeito as modalidades de ensino a serem beneficiadas pelo FUNDEB que determinou como prioridade o ensino infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Nos tempos do FUNDEF a educação infantil e a educação de jovens e adultos não eram tidas como prioridades.
No entanto, o ponto mais interessante dessa mudança foi o fato de que a distribuição dos recursos a serem repassados pelo referido fundo tem como base o aluno, ou seja, a receita é distribuido de acordo com o número de matrículas no âmbito de atuação prioritária de estados e municípios.
A utilização do valor aluno como referência para distribuição dos recursos do FUNDEB tornou o repasse mais democrático, pois, cada estado e município passa a receber exatamente um valor proporcional a sua demanda. No entanto, traz um risco que ao meu ver tem acarretado sérios problemas para educação: o fato de o aluno poder ser visto sobre uma ótica de mercado.
É assim que muitos gestores municipais e estaduais tem visto o aluno, como uma fonte de receita, o que em muitos casos tem levado a uma má aplicação ou até ao uso indevido dos recursos do FUNDEB.
Frequentemente tomamos conhecimento, através dos meios de comunicação, de escolas abarrotadas de alunos, salas de aulas super-lotadas, propriedades privadas (com ambiente inadequado a uma instituição de ensino) sendo locadas pelos poderes estaduais e municipais e funcionando precariamente como creches e escolas.
Quanto mais alunos matriculados nas escolas melhor, pois, mais dinheiro virar para a educação. Quanto menor o gasto com o aluno melhor, pois, mais dividendos sobra para outras aplicações ou para meus bolsos, além de ser uma ótima poupança para ser usado no financiamento de minha reeleição. É esse o pensamento que tem permeado as mentes de alguns gestores por aí.
Mercadologicamente o aluno passa a ser muito importante para as finanças dos estados, municípios e união. O aluno é a razão de um serviço, no caso a educação; é o financiador desse serviço, pois é com base nele que é calculado os repasses do FUNDEB a serem destinado a estados e municípios; e esse mesmo aluno é também o consumidor desse serviço, pois, é ele quem frequenta a escola pública.
É para esse aluno que são feito as maquiagens nas escolas, as quais alguns governos municipais e estaduais insistem em chamar, descaradamente, de reforma escolar; é para esse alunos que são feito compras de muitos materiais pedagógicos e de uso permanente, mas, cujo muitas notas fiscais são adulteradas tanto no âmbito estadual, municipal e, inclusive, das direções escolares. Nesse último caso, as vezes os próprios gestores escolares são orientados pelas secretarias de educação, por esse Brasil à fora, a gastar, de forma indevida, recursos destinados a programas federais (como o Mais Educação) em reformas dos prédios escolares.
Desse modo percebe-se que o aluno paga pela produção de um produto que ele próprio irar compra, mas, que consumirar apenas em parte. Trata-se de uma triste e irónica realidade da atual educação brasileira.
A criação do FUNDEB de fato democratizou a distribuição dos recursos a serem destinados a educação. Além disso vale ressaltar o fato de que a forma como esse fundo é constituído fez com que a responsabilidade fosse equitativamente dividida, já que são oriundos de impostos federais cobrados tanto no âmbito dos estados, municípios e complementado pela União.
É preciso afirmar que essa visão mercadológica do aluno não tem a sua origem, em si, no FUNDEB, pois esse, trata-se apenas de um documento, um papel, uma coisa inanimada que nada pode fazer contra ninguém.
Porém, são os nossos representantes, nas várias esferas federação, os responsáveis pela aplicação e fiscalização do FUNDEB.
Contudo, essa má gerência dos recursos destinados a educação, que constituem FUNDEB, resulta, isso sim, de uma cultura política acentada na corrupção, no desvio de verbas públicas, no jeitinho à brasileira de “dar o lau” e que, para o nosso prejuízo, permeia toda a nossa sociedade, desde muitos cidadãos eleitores até uma grande cifra dos representantes que eles colocam no poder.
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