Em tempos de golpe de estado, em que o governo do presidente
sem voto Michel Temer (PMDB) se arvora em aprovar, em velocidade recorde,
medidas destinadas a desmontar as políticas sociais do País, o Instituto de
Pesquisa Avançada – IPEA divulgou no início do mês, projeções catastróficas que
desmoralizam a ideia de que a PEC 241 seja o caminho mais adequado para
equilibrar as contas públicas.
O documento criou mais um constrangimento para o ilegítimo
governo Temer, obrigado a fazer um desmentido. O trabalho, elaborado pela
Coordenação de Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas
Sociais/Disoc, concluiu, por meio de projeções, que o setor da Saúde perderá mais de R$ 700 bilhões em investimentos entre os
anos de 2017 e 2036, caso seja aprovada a mudança no texto da Constituição,
conforme estabelece a PEC 241, já aprovada em primeiro turno em 10 de outubro
na Câmara Federal. A nota técnica
(http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdf)
é assinada pela doutora em saúde coletiva e coordenadora do núcleo, Fabíola
Sulpino Vieira.
Em reação à repercussão negativa do apontamento dentro do
governo, o atual presidente do Instituto, Ernesto Lozardo, divulgou nota
contrariando a pesquisa. Ele afirmou que “os dados são de inteira
responsabilidade dos pesquisadores e não representam a posição do Ipea,
tampouco do Ministério do Planejamento”. Dois dias após a contestação oficial
pelo presidente do órgão, Fabíola foi exonerada da função que exercia na
fundação de pesquisa, um feito histórico para a instituição que nunca havia
sofrido qualquer interferência das instâncias presidenciais.
A chamada PEC da Morte
precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados federais e passar por
mais duas sessões no Senado para ser aprovada. Como não bastasse o
congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde e educação, a PEC 241,
batizada pela imprensa comercial de “PEC do teto dos gastos” tem potencial para
possibilitar o reajuste nas regras do salário mínino oficial, com perspectiva
de perdas à classe trabalhadora.
Conselheiro do rei
Frequentemente convocado para debater as principais pautas
políticas do país nos últimos meses, Ernesto Lozardo não é reconhecido por sua
produção intelectual, tampouco pelo meio acadêmico. Ele é o primeiro economista
a assumir o IPEA sem ter passado pelo doutorado e desbancou um funcionário de
carreira que tinha acabado de ser nomeado para a função. Professor da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), consta em seu currículo a passagem por diversos órgãos
públicos da administração tucana no estado de São Paulo.
Desconhecido entre os funcionários da casa, especula-se que tenha sido estrategicamente
nomeado para orientar a produção científica do Instituto no sentido de
legitimar as propostas do governo Temer e defender a necessidade de cortes
nas políticas sociais, como foi feito com a divulgação dos dez pontos
favoráveis à PEC 241, publicado à ocasião da nota em que afirma não reconhecer
o estudo apresentado pela pesquisadora afastad da Diretoria de Estudos e
Políticas Sociais.
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