O
projeto de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal foi
aprovado pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10), após
um acordo para retirar do texto a previsão de congelamento dos salários dos
servidores públicos estaduais por dois anos, um dos pontos mais polêmicos da
proposta. O projeto aprovado propõe o alongamento das dívidas de estados e do
Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição
fiscal.
Agência
Câmara
Os
deputados disseram que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não foram
beneficiados tanto quanto os estados do Sul e Sudeste Os deputados disseram que os estados do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste não foram beneficiados tanto quanto os estados do
Sul e Sudeste
A
forte obstrução de partidos de oposição ao governo ilegítimo de Michel Temer
contra a proposta atrasou o início da votação em cerca de seis horas. A líder
da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que os governadores
pediram aos deputados para mudar os termos da proposta. “Mesmo no Nordeste, há
diversos governadores que não querem essa proposta como ela está”, criticou.
Deputados
de estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste manifestaram insatisfação com o
acordo de renegociação e cobraram aumento no Fundo de Participação dos Estados
(FPE) como forma de compensação por não terem sido tão beneficiados quanto os
estados do Sul e Sudeste.
O
líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que seu estado sairá
prejudicado, já que não fez parte do pacto. “Se querem manter o pacto
federativo essencial, teríamos de ter no mínimo uma compensação no fundo de
participação dos estados para aqueles que ficaram de fora, que cumpriram o
dever de Casa, e ficaram de fora da renegociação”, afirmou.
Para
a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), isso foi uma tentativa de disfarçar a
crueldade da proposta, uma vez que não é possível dar aumento com o teto de
gastos congelado. “É a essência do golpe em andamento no país. Precisamos ter a
clareza que o PLC 257 prejudica o Brasil, os estados, especialmente os do
Nordeste. Quero parabenizar o governador Rui Costa por não ter assinado o
acordo dessa matéria, por que a Bahia sairá muito prejudicada”, disse a
deputada.
O
líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), também criticou a proposta. “Não é
possível que estados pobres, que vêm honrando com seus compromissos, não tenham
compensação da União”, disse.
Sem
salvação
Para
o líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), a retirada do artigo que proíbe
expressamente o reajuste de salários de servidores estaduais não vai salvar o
funcionalismo do corte de gastos previsto pelo projeto. Ele disse que, ao
limitar os gastos dos entes à inflação do ano anterior, o funcionalismo será
prejudicado. “Só tiraram o bode da sala. É uma enganação, está mantido o ajuste
para pagar juros a banqueiros”, afirmou.
Deputados
petistas também protestaram. Eles criticam o principal ponto de ajuste fiscal
da proposta: o limite de gastos dos estados, que não poderá ser superior à
inflação do ano anterior. O líder do PT,
deputado Afonso Florence (BA), disse que a manutenção do teto de gastos vai
resultar no congelamento de salários e de investimentos.
“Retirar
o congelamento de salários com o teto de gastos não muda nada. Vai ter redução
de disponibilidade de recursos para o servidor. É uma armadilha política, nós
não podemos aceitar”, disse.
Ponto
central
A
restrição a gastos com pessoal foi um dos pontos centrais de todo o debate da
renegociação da dívida dos estados, desde o início de sua tramitação. O projeto
original teve forte reação negativa ao impor aumento da contribuição
previdenciária, mudança de regime previdenciário e outros limites aos gastos
com servidores públicos. Diversas categorias pressionaram os parlamentares e
estes pontos foram revistos.
As
medidas de ajuste fiscal da proposta original foram substituídas pelo teto de
gastos, que também é objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição em
tramitação na Câmara, que já teve admissibilidade aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e ainda será analisada por uma comissão especial.
De
Brasília
Márcia
Xavier, com Agência Câmara
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