Os
governos reacionários de Macri, Temer e Cartes representam a ameaça mais nociva
à institucionalidade comunitária nos 25 anos de existência do MERCOSUL.
O impedimento da posse da
Venezuela na presidência pro tempore do MERCOSUL é um golpe à democracia do
MERCOSUL, porque significa a ruptura das regras previstas nos instrumentos
jurídicos e legais do bloco. É um golpe à democracia comunitária que tem o
objetivo estratégico de sabotar e debilitar o MERCOSUL para satisfazer os
interesses de Washington.
O desrespeito dos governos
da Argentina, Brasil e Paraguai à Constituição e à Lei básica do MERCOSUL – o
Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto – é uma evidência assombrosa da
ameaça autoritária com viés fascista que transborda da dinâmica interna dos
países para o plano regional e continental.
O autoritarismo ultrapassa
as fronteiras nacionais, e assume a personalidade de um bloco histórico
supra-nacional, que se identifica e se articula organicamente na convergência
das políticas de restauração neoliberal pretendidas por estes governos de
direita.
A idéia que legitima esta
ofensiva fascista é uma só: a de que simples maiorias ocasionais se convertem
em instância de Poder, situadas acima da Lei e acima da Constituição. Por este
princípio fascista, não é necessário respeitar-se as leis e as regras
estabelecidas; não há mais previsibilidade e estabilidade jurídico-institucional,
porque basta a imposição das vontades e dos desejos momentâneos de maiorias
circunstanciais.
Esta idéia “mágica e
sedutora” da legitimidade das decisões majoritárias, é um veneno mortal à
democracia: as Leis não mais governam e protegem as sociedades, porque as
sociedades passam a ser governadas pelas vontades e pelos desejos de eventuais
maiorias.
É exatamente isso o que está
acontecendo no Brasil. A imposição do impeachment da Presidente Dilma sem
fundamento legal e jurídico é uma arbitrariedade que denota o caráter
totalitário que assume uma maioria parlamentar ocasional – “a assembléia geral
de bandidos”, como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados.
O impeachment não passa de
uma farsa, de um mero pretexto cínico empunhado por uma maioria eventual
justamente porque não se ampara em elementos jurídicos e fatos determinados,
mas unicamente na capacidade desta maioria impor sua vontade, mesmo que em
afronta ao Estado Democrático de Direito.
A obstrução do direito legal
e legítimo da Venezuela exercer a presidência pro tempore do MERCOSUL viola a
democracia comunitária, e significa a extensão da lógica fascista verificável
nas dinâmicas nacionais, para o âmbito regional.
A institucionalidade do
MERCOSUL, nascida no período de governos ultra-liberais pós-ditatoriais,
incorporou o princípio do consenso entre os Estados-parte – e não o de decisões
majoritárias – para o procedimento deliberativo no bloco.
A posição ideológica de José
Serra, o chanceler usurpador do Brasil, de ataque à Venezuela e ao direito
internacional, é uma guinada perigosa na rota na diplomacia brasileira. Esta
guinada inaugura um precedente muito ruim, que desperdiça a confiança e seriedade
conquistadas pelo Brasil no sistema das nações.
A estrutura permanente do
Itamaraty, que sempre invoca o “caráter de Estado” [e não de governo] do
Ministério de Relações Exteriores, está chamada a se pronunciar a respeito
desta violência que comete seu chanceler usurpador, sob pena de contribuir para
o aviltamento do ativo moral e geopolítico que o Brasil conquistou no mundo a
partir do governo Lula.
Os governos reacionários de
Macri, Temer e Cartes representam a ameaça mais nociva à institucionalidade
comunitária nos 25 anos de existência do MERCOSUL.
Estes são os ares sombrios
que começaram soprar no MERCOSUL, e que poderão alcançar o continente
sul-americano para finalmente assomar toda a América Latina.
É preciso intensificar a
resistência democrática e expandir a luta contra os golpistas e os fascistas
para além das fronteiras nacionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário