Idealizada pelo Movimento das Mulheres
do Seridó e assinada por quase dez entidades, os movimentos sociais
emitiram nota de repúdio contra a atitude da Câmara Municipal de Caicó,
que nesta segunda-feira (22) votaram pela retirada de expressões como
“Gêneros e Orientações Sexuais” do Plano Municipal de Educação. A emenda
de Leleu e que retirou as expressões foi aprovada pelos vereadores
Leleu Fontes, Alex Dantas, Odair Alves, Mara Costa, Nildson Dantas, Zé
Maria, Mancuso, Ivanildo do Hospital e Alisson Jackson, contando apenas
com os votos contrários dos vereadores José Rangel, Djalma Mota e Júlio
Gregório. O Blog do Marcos Dantas divulga a nota:
Nota de Repúdio contra a Câmara Municipal de Caicó
A nota que ora apresentamos à todas
as esferas da comunidade e em especial à Câmara Municipal de Caicó versa
sobre a retiradado termo “Gênero e Orientação Sexual”, expressa na
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 060/2015 oriundo do Poder
Executivo, referentes ao Plano Municipal de Educação – PME para o
decênio 2015-2025.
Entende-se queesta atitude é um
retrocesso, pois invisibiliza as discussões, pesquisas e processos de
luta dos movimentos sociais e da academia que segundo o próprio PME,
deve “erradicar a superação das desigualdades educacionais, formas de
discriminação, ressaltando assim a promoção da diversidade”.
Nós concebemos Gênero como uma
categoria política, permeado pelas relações de poder, contrário as
naturalizações e hierarquizações que respaldam a cultura machista,
homofóbica e sexista, no sentido de combater posturas autoritárias e
questionar a rigidez dos padrões de conduta estabelecidos para homens e
mulheres, apontando para sua transformação. A experiência militante e
acadêmica contribui para a formação de multiplicadores que discutam as
questões de gênero e diversidade no sentido de promoção e reconhecimento
das diferenças – dialoga com uma nova possibilidade epistemológica que
traz à tona as experiências de gênero para além das condutas binárias:
homem e mulher, naturalizadas pela fronteira heteronormativa, dando
visibilidade a outros sujeitos de direito presentes em nossa sociedade.
Levando-se em conta os Parâmetros
Curriculares Nacionais que legitimam a discussão dos temas e conteúdos
que promovam as identidades de gênero, orientações sexuais e valorize a
educação pública; define-se a sexualidade como parte integral da
personalidade de cada um, “não se limita ao ato sexual, é a energia que
motiva encontrar o amor, contato e intimidade, e se expressa na forma de
sentir, na forma de as pessoas tocarem e serem tocadas,é um direito
humano fundamental a saúde sexual”.
Portanto é errôneae digna de
ignorância política e intelectual, a expressão “ideologia de gênero”
pois esta ideia não apresenta fundamentação em estudos científicos e
nega o direito a livre discussão. Gênero não é ideologia é uma categoria
de análise e de luta política que no âmbito das instituições de ensino
visa discutir de forma crítica e combativa as relações autoritárias,
homofóbicas, machistas que excluem e agridem (moral e fisicamente)
sujeitos de direito em exercício pleno de suas liberdades de ser e
existir.
Reafirmamos que essa discussão deve
ser inserida de maneira legítima no PME, reconhecendo o vasto
conhecimento produzido nesse campo, e não da forma como a emenda
supressiva foi construída e votada, sem fundamentos e bases teóricas,
legitimadas apenas por fundamentalismos, senso comum e ideias deturpadas
sobre Gênero e Diversidade Sexual.
MOVIMENTO DE MULHERES DO SERIDÓ
APOIO:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM/CAICÓ
SINDSERV – Caicó
SINTE – Regional Caicó
COMUNIDADE LGBTT do Seridó
SINDSAÚDE – Regional Caicó
MOVIMENTO ARTISTAS NA GESTÃO CULTURAL
ASSOCIAÇÃO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DO SERIDÓ
SINDICATO DOS BANCÁRIOS
CÁRITAS DIOCESANA
OAB – Caicó
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