ESTADO E POLITICAS EDUCACIONAIS EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO E TRANSNACIONALIZAÇÃO DO CAPITALISMO

Por Professor Thiago Costa

Vivemos hoje em um mundo globalizado, sob uma hegemônica influencia do modo capitalista de produção e de suas decorrentes filosofias e valores, mas, também por uma infinidade de contradições e processos de resistências que emergem como reação aos processos de marginalização e exclusão típicas do modelo de sociedade em que vivemos.

Por um lado, o século XX foi um momento de avanços tecnológico, cientifico, da expansão dos ideais democráticos, do reconhecimento dos direitos universais dos seres humanos e, dentre eles, o direito a educação pensada em uma perspectiva universalista e expresso em documentos internacionais, a exemplo da Declaração dos Direitos Humanos; por outro lado, evidenciou-se a eclosão de duas grandes guerras e um decorrente estado de medo e incertezas, o surgimento de regimes totalitário sustentado tanto por pensamentos de direita quanto de esquerda, o crescimento da intolerância calcada em fundamentalismo racistas, sexista e religiosos, a continuidade da pobreza marcada por um fosso de desigualdades entre indivíduos de um mesmo pais, continente ou dentro da dinâmica da ordem mundial e, mas, recentemente, os ditames que emanam das novas correlações de forças entre as nações e instituições supra nacionais que, por sua vez, se inserem dentro de um constatado processo de globalização e transnacionalização do capitalismo que, sob diferentes formas e intensidades, impactam os estados-nação.

Dentro desse contexto, no que se refere à questão do estado-nacional, nos importando aqui o que diz respeito à educação, cabe-nos uma reflexão a respeito de qual o papel dos governos no que se refere ao planejamento e a elaboração de politicas públicas para aquele setor diante o cenário de expansão do ideário neoliberal que ganha força na década de 1990 e que tem ditado o rumo das diretrizes da vários governos pelo mundo.

No entanto, antes de adentrarmos a essa questão, é importante ainda refletir sobre o lugar da educação nas politicas publicas em outros contextos. É preciso destacar que a educação, o processo de escolarização, de aculturação, esteve presente em várias sociedades sendo necessárias as estratégias de coesão, aculturamento, transmissão de valores, ou, ainda, como estratégia de introdução de mudanças comportamentais, como processo de resistência, uteis quando  em momentos de discussão de novos rumos dentro das coletividades.

A educação, pensada nessa perspectiva de hegemonização cultural, foi elevada a um importante pilar dos estados-nacionais, característico do período compreendido entre o final do século XIX e inicio do século XX, que a percebia como indispensável a construção de uma identidade nacional, o que na prática desembocou em politicas educacionais excludentes, uma vez que ignorava a diversidade, a pluralidade de sujeitos para aos quais se destinava, resultando em exclusão e em fracasso escolar.

Esse papel do estado com relação à implementação de politicas educacionais acentua-se, principalmente, após a crise de 1929, que se origina nos Estados Unidos e expande-se para várias regiões do globo. Entre outros desdobramentos daquela crise destacamos a incerteza, ou mesmo descrença, na eficácia da “mão invisível do mercado” e na emergência de um novo papel do estado como promotor do bem-estar-social que tem como marco o New Deal, fato esse que vai inspirar governos de vários outros países.

Essa nova perspectiva e de atuação do estado, visto como principal responsável pela elaboração de politicas públicas, que tem o seu augi nas décadas de 60 a 80 do século XX, coincide no, no Brasil, com o estado desenvolvimentista, no qual os governos terão um papel central no planejamento e implementação das politicas educacionais, destacando-se nesse período o ensino tecnicista.

O estado de bem-estar social, enquanto promotor de bens e serviços, incumbia os governos de um papel central na definição dos rumos e estratégias referentes as politicas educacionais, ainda que tais politicas, inegavelmente, em menor ou maior grau, fosse condicionada das tensões oriundas das relações de poder e pressões surgidas de diversos setores da sociedade.

Não obstante, a partir da década 1990, no Brasil e em muitos países que passam a ser denominados de mercados emergentes, nota-se uma crescente submissão aos receituários neoliberais. O estado, a partir de então, abdica, em grande parte, do centralismo que exercia na elaboração das políticas publicas para educação, repassando para os sistemas e instituição de ensino a autonomia na definição das estratégias, rumos e objetivos da educação nacional.

Frise-se que se trata, nesse caso, de uma questionável autonomia, pois, em um mundo cada vez mais globalizado e capitalista, nos quais os estados são concebidos muito mais como mercados do que enquanto nações, a lógica e os métodos mercadológicos tem sido presenças marcantes nas politicas de governo.

Autonomia questionável quando se percebe que o fazer pedagógicos e o gerenciamento dos sistemas de ensino ou mesmo das unidades escolares não devem prescindir de um olhar sobre os instrumentos regulatórios que os condicionam e que, por sua vez, originam-se de instancias supranacionais, tano no âmbito externo quanto no âmbito interno.

Em meio aos interesses do mercado, os governos “não podem”, ou pelo menos “não devem”, contrariar os ditames que vem de organismos como OMC, Banco Mundial, FMI, OCDE e que hoje, nitidamente, exercem forte influencia sobre as politicas exercidas na administração dos estados nacionais. Considere-se, ainda, que tais governos encontram-se no cerne da correlação de força, nas disputas de interesses, que envolvem aqueles condicionante externos, os interesses de vários seguimentos da sociedade, os processos de embate e resistência que ocorrem na atuação das ONGs, dos movimentos sociais, da luta sindical considerando que também são fatores que tencionam e condicionam as politicas educacionais. Isso porque no cerne dessas tensões encontram-se projetos de sociedades e tipos de cidadãos os quais se desejam que sejam viabilizado por meio da educação escolar.

Assim, em meio a esse cenário, o estado passa a transferir responsabilidade, delegando autonomia as instituições, incumbindo-se prioritariamente na definição de marcos regulatórios e de instrumentos avaliativos para acompanhar o desenvolvimento da educação e os seus resultados através de exames nacionais.

Cabe aqui destacar que tais avaliações apesar de uteis na definição das politicas publicas educacionais e no acompanhamento do trabalho desenvolvido nas redes de ensino e das unidades escolares, tem sido por vezes questionadas em razão de seu caráter homogeneizante, que analisa apenas uma fração muito limitada do processo de escolarização reduzindo-o a aquisição de alguns saberes, principalmente nas áreas de português e matemática.

Nesse sentido, apesar da utilidade de instrumentos de avaliação como a Prova Brasil e o PISA, verifica-se que os mesmos além de desconsiderarem muitos outros momentos do processo de ensino e aprendizagem presentes nas escolas e, ainda, todo o contexto social, econômico e político que as circunscrevem, tem servido muito mais como um instrumento de responsabilização dos agentes e instituições diretamente envolvidos com o processo educacional do que como uma fotografia aproximada da realidade da educação.

Partindo das análises tecidas ate aqui, percebe-se que o estado nacional, concebido como provedor de bens e serviços para aqueles para os quais governa, tem se deparado com uma considerável crise que põe em questão a sua sobrevivência, pois, tem sido fortemente condicionado por instancias supranacionais, com destaque para a forte influencia dos interesses do mercado sobre as politicas educacionais implementadas pelos governos.

Nesse cenário, ainda bastante indefinido, a participação dos sujeitos, dos cidadãos, no sentido critico-reflexivo e em caráter de militância, parece ser uma exigência inevitável para aqueles que não pretendem apenas se subordinar aos ditames mercadológico desse processo de globalização e transnacionalização capitalista.