Por Piero Locatelli, da
Repórter Brasil
O número de trabalhadores
terceirizados deve aumentar com a aprovação no Congresso do Projeto de Lei
4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos
os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a
outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de
máquinas.Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do
trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos
trabalhadores e à sociedade.Descubra por que você deve se preocupar com a
mudança.
1
– Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores
terceirizados é 24% menor do que o dos
empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos).No setor bancário, a diferença é ainda
maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o
Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros,
auxílio-creche e jornada de seis horas.
2
– Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em
média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente
fazendo jornadas maiores, deve cair o
número de vagas em todos os setores.Se o processo fosse inverso e os terceirizados
passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam
criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3
– Risco de acidente vai aumentar
Os terceirizados são os
empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em
serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque
companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e
econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão
equivalente ao seu porte.
4
– Preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de
denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os
de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores
(CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se
a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
5
– Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham
em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de
setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por
benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou
de fazer ações como greves.
6
– Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é
usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014,
cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de
trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério
do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração,
confecções e manutenção elétrica.
7
– Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais
difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas
porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica
mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o
Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na
fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente.
Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre
lesões a terceirizados.
8
– Haverá mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do
bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto
Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos
menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para
desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova
lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a
educação pública perdem dinheiro com isso.
9
– Estado terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos
impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores,
isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da
terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de
Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores
terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com
maior frequência, o que gera gastos ao setor público
Nenhum comentário:
Postar um comentário