Descumprimento do piso salarial sofrerá ação judicial
Não cabendo mais recursos do governo nem de prefeitos sobre a implementação da lei do piso nacional, a direção do Sinte-RN recorrerá - com medidas judiciais - à implantação imediata dos 22,22% com efeito retroativo a janeiro. Também será cobrado o 1/3 de hora atividade.
Segundo a coordenador do Sinte-RN em Mossoró, Rômulo Arnaud, o reajuste deve ser feito de acordo com o que o governo investe anualmente em cada aluno. "O piso é constitucional, é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal", diz.
Rômulo afirma que o Governo do Estado ainda não demonstrou que irá reduzir a carga horária dos professores dentro da sala de aula. “A carga horária no Estado é de 30 horas”. Os professores devem ficar 20 horas na sala de aula, as outras dez são extra classe.
No entanto, os profissionais da educação ficam, normalmente, 24 horas no ambiente de ensino. Queremos que essa carga horária seja reduzida, afirma.
De acordo com o coordenador do sindicato, o Governo do Estado não estaria disposto a pagar o piso salarial. “Recebemos a informação de que o governo Rosalba, até agora, não determinou que o piso salarial fosse pago”.
A direção do Sinte-RN tem sugerido que a categoria conheça mais as ações judiciais que serão impetradas em defesa dos interesses dos trabalhadores. Lembra também que o fato de o Sindicato acionar a justiça não significa que isso substitua a campanha educacional e salarial, cuja pauta será aprovada nas assembleias da categoria.
FONTE: BLOG DO PROFESSOR ANTÔNIO NEVES
http://professorantonioneves.blogspot.com/2012/01/professores-em-estado-de-alerta.html
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