Muitos de nós, educadores, gestores, pais e alunos, já deve ter ouvido falar sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), pois, afinal, o mesmo tem sido tema corriqueiro em uma gama de veículos midiáticos por aí afora. No entanto, há ainda, e infelizmente, muita desinformação sobre o assunto por parte de nós cidadãos.
O PNE é o Plano Nacional de Educação que será criado através de um projeto de lei para vigorar pelo prazo de 10 anos, sendo composto por 10 diretrizes objetivas e 20 metas onde são explicitadas as estratégias para sua execução.
Entre outras coisas o documento prever: universalização do ensino; estratégias para exclusão das minorias (grupos indígenas, grupos quilombolas, alunos do campo, alunos em regime de liberdade assistida, alunos com deficiência); premiação para iniciativas desenvolvidas em todos os níveis, modalidades e etapas do ensino; incentivo a formação continuada; estímulo a expansão do estágio.
Outro ponto importante do projeto é o comprometimento com a obtenção de melhores resultados nas avaliações do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). O grande desafio é que os alunos brasileiro obtenham, até 2021, média 6 na avaliação do Ideb (que contém uma escala de 0 a 10) equivalente a resultados obtidos por países desenvolvidos.
O PNE prever ainda meios de controle social, ou seja, mecanismos através dos quais a sociedade deverá ser consultada devendo, portanto, contribuir na fiscalização e na cobrança para que os objetivos e metas sejam cumpridos.
Contudo, apesar de ser um documento relevante no estabelecimento de um rumo para o futuro da educação brasileira, o PNE tem sido alvo de críticas polêmicas, cuja principal delas gira em torno ao percentual do Produto Interno Bruto que deve ser destinado para favorecer a execução daquele projeto.Confira aqui o Projeto de Lei
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