Essa conta não é nossa!

500 empresas devem R$ 392 bilhões à União 

 

Por  Márcio Zonta e José Coutinho Júnior 

O Ministério da Fazenda divulgou uma lista com as 500 empresas que mais devem à União. Juntas, as dívidas somadas chegam a mais de R$ 392 bilhões. Caso 17% desse valor voltasse aos cofres públicos de uma vez, já alcançaria os R$ 66 bilhões da meta do ajuste fiscal deste ano, que vem cortando investimentos de diversas áreas sociais, como saúde e educação. Além disso, o rombo nas contas públicas de 2014, que é de R$ 32,5 bilhões, também poderia ser compensado com parte do montante das dívidas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por meio de nota, que a divulgação da lista faz parte da gestão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de “promover um incremento da recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, na busca pela justiça fiscal", e que "o objetivo é dar a máxima transparência aos dados da Dívida Ativa da União”.

Achilles Frias, procurador da Fazenda e presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), afirma que a quantidade de dívida de todas as pessoas jurídicas para com a União ultrapassa a casa dos R$ 1,5 trilhão. “Temos 3,5 milhões de devedores grandes. Desses, 18 mil respondem por 2/3 de toda dívida, e desses, as 500 empresas divulgadas respondem por 40%”.

Além de ações judiciais que visam travar a cobrança das dívidas, o procurador denuncia que muitas empresas declaram as dívidas para não cometerem ilícitos, mas não pagam, esperando para utilizar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que alivia multas, juros e outros encargos. “As empresas preferem não pagar para fazer o parcelamento mais tarde. É melhor que pegar dinheiro no banco, e elas usam dinheiro da União, que deveria ir para programas sociais, para pagar suas dívidas”.

Segundo Achilles, um impasse para que essas dívidas sejam cobradas é que a Procuradoria está sucateada. “A Procuradoria é o único órgão que pode fazer as cobranças dessa dívida, mas não se confere estrutura para isso. Para cada procurador, há 0,7 servidores, então o procurador, além do trabalho jurídico, tem o trabalho burocrático de localizar devedor, procurar bens. O sistema de dados também está ultrapassado. Se o Governo investisse na Procuradoria, e ela fosse atrás desses 18 mil devedores, o ajuste fiscal, que está penalizando a economia e o cidadão, seria desnecessário. E é a cobrança dos grandes, de quem deve”.

Primeiro lugar

A mineradora Vale é a maior devedora, com R$ 41,9 bilhões em dívidas. Desta quantia, o pagamento de R$ 32,8 bilhões está suspenso por decisões judiciais. A empresa deve cerca de R$ 17 bilhões a mais do que a segunda devedora da lista, a empresa Carital Brasil LTDA, antiga Parmalat, com R$ 24,9 bilhões de dívidas.

Apesar de dever para a União, a Vale recebe investimentos estatais para continuar operando no país. Estudo da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) aponta que, para minerar na Amazônia, a Vale obteve 70% do valor de R$ 506,96 milhões, que foi distribuído para as mineradoras que atuam na área, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entre 2007 e 2012. Esse montante foi injetado na mineração altamente lucrativa do ferro e cobre nas minas de Carajás.

Segundo o Governo do Pará, por consequência da Lei Kandir, criada em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Vale está isenta de pagar tributos às operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Isso já subtraiu R$ 25 bilhões dos cofres públicos do Estado.

De acordo com o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp), os acionistas da empresa em diversas partes do mundo embolsaram US$ 4,5 bilhões, no ano de 2013. A mineradora ainda aprovou uma segunda parcela de US$ 1,74 bilhão, chamada de remuneração mínima, ao mesmo grupo, paga no fim de 2013, além de um valor adicional de US$ 500 milhões.

“O Estado brasileiro deveria tomar uma atitude mais contundente para com os devedores do próprio Estado, começando pela Vale, ao cobrar a dívida através das ações que a mineradora distribui”, afirma Jarbas Vieira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Bancos

Entre os que receberam essas quantias da Vale, está a JP Morgan Chase & Company. O Banco J.P. Morgan S.A. figura na lista de devedores da Fazenda em 79º lugar, com dívida de R$ 841 milhões.

Os bancos, setor que tem lucrado muito este ano, mesmo com a crise econômica, também registram dívidas na Receita. Bradesco, Santander e Itaú juntos somam R$ 7,9 bilhões em dívidas.

O lucro do Bradesco no primeiro semestre de 2015 foi acima de R$ 8,7 bilhões; sua dívida com a Receita é a sétima maior da lista, em mais de R$ 4,8 bilhões. Somado com a dívida de R$ 408 milhões da filial Bradesco Financiamentos S.A., em 222º lugar na lista, o banco deve um total de R$ 5,279 bilhões.

O Itaú, por sua vez, teve lucro de R$ 11,7 bilhões, e deve, por conta da Itaucard S.A., braço responsável pela emissão e administração de cartões de crédito, a 44ª maior dívida na lista; R$ 1,35 bilhão.

Já o Santander, que teve lucro de R$ 3,3 bilhões, tem duas dívidas, a do Banco Santander Brasil S.A. está em 69º lugar, com R$ 978 bilhões, e a da Santander Leasing S.A, que é a 353ª maior, com R$ 288 milhões, que totalizam R$ 1,266 bilhão em dívidas.

Confira a lista das 10 empresas mais devedoras (em bilhões)

1 - Vale: R$ 41,9

2 - Carital Brasil Ltda: R$ 24,9

3 - Petrobras: R$ 15,6

4 - Industrias de Papel R Ramenzoni S/A: R$ 9,7

5 - Duagro Adm e Participações: R$ 6,5

6 - Viação Aérea São Paulo (Vasp): 6,2

7 - Banco Bradesco: 4,8

8 - Varig: 4,6

9 - American Virginia Ind e Comércio Exp. De Tabacos Ltda: 4,1

10 - Condor Factoring Fomento Comercial: 4

Fonte: Confetam-Cut 

Situação dos servidores públicos de Caicó não é boa. Paralisações e greves não estão descartadas.

Como já dissemos aqui nesse espaço, vivemos atualmente um momento delicado no contexto internacional, que tem trazido consequências para o âmbito nacional afetando, consequentemente, os vários estados e municípios da federação. A crise mundial do sistema capitalista (que é real), ainda que tardiamente, chega ao Brasil e se agrava nesse cenário de crise política, institucional e diante de fatores climáticos, uma vez que estamos perante uma das piores secas dos últimos cem anos.

Nesse cenário, a crise vira bode expiatório e pretexto para o ataque aos direitos e vencimentos dos trabalhadores de todos os setores, em especial os do serviço público. Desse modo, a crise real se agrava diante das especulações fantasiosas produzidas, compradas e distribuídas gratuitamente por aqueles que apostam no quanto pior melhor, numa clara estratégia utilizada, principalmente por gestores públicos, para justificar seus atos contra os direitos dos servidores.

Tal realidade, verificada em grande parte dos estados e municípios, não tem sido diferente em Caicó. Apesar de alguns pequenos avanços, obtidos nas negociações com a gestão municipal no ano de 2015, ainda há uma expressiva demanda pendente para esse ano de 2016:

Reajuste dos profissionais de nível superior;

Reajuste dos Agentes de Saúde em desvio de função e em reabilitação funcional;

Adicionais de insalubridade a servidores públicos que fazem jus a esse direito;

Gratificações de mudança de nível dos professores;

Melhoramento das condições de trabalho dos profissionais da educação, prejudicada em razão das péssimas condições estruturais das escolas;

Formação da comissão de acompanhamento administrativo do matadouro público conforme orienta o regimento interno implementado no ano passado;

Reivindicações dos vigias;

Reivindicações dos garis e podadores diante das péssimas condições de trabalho, com destaque a morosidade na reposição de equipamentos de trabalho e de EPI;

 
Vale ressaltar que essas demandas acumuladas somam-se as novas demandas próprias de 2016, como o reajuste do salário mínimo e do piso nacional dos professores.

É fato, diga-se de passagem, que o executivo municipal tem tido disponibilidade em sentar com o nosso sindicato e dialogar sobre tais temas. Porém, também é fato que tais diálogos não tem resultado na tomada de decisões efetivas para solucionar tais problemas e no cumprimento dos acordos firmados com o Sindicato e com as categorias dos servidores públicos.

Diante dessa realidade, do alto nível de insatisfação dos trabalhadores dos serviços público de Caicó e da falta de medidas práticas, por parte do executivo municipal, para solucionar tais problemas, 2016 tem apontado para um inicio de ano tenso nas relações entre a gestão desse município e os servidores públicos, inclusive com fortes possibilidades de paralisações e greves.

2016 inicia com embate entre sindicatos e gestores municipais em vários municipios do RN.

Diante do atual contexto da crise mundial do capitalismo, agravada no Brasil por uma crise política, institucional e por fatores climáticos, muitos prefeitos do RN tem se utilizado dessa fenômeno como bode expiatório para descumprir direitos trabalhistas e buscar impor retrocesso aos servidores públicos municipais.

O texto abaixo, de 11 de janeiro de 2016, disponibilizado pela Federação dos Trabalhadores Municipais do RN (FETAM-RN), apresenta de forma sucinta alguns dos principais embates dos servidores públicos municipais e seus respectivos gestores nos municípios aonde atuam.

GIRO PELOS MUNICÍPIOS 

 

 

 

 SÃO TOMÉ


A prefeitura de São Tomé segue irredutível no seu propósito de penalizar os garis com a imposição de 9 faltas em virtude da greve feita pela categoria. O sindicato dos trabalhadores já tentou negociar com o gestor municipal, sem êxito. Os garis fizeram  greve em protesto pelo atraso no pagamento do mês de novembro. O sindicato vai acionar a sua assessoria jurídica.


SÃO TOMÉ II


Os servidores foram às ruas essa semana protestar contra o atraso de salários. Com faixas e cartazes, os trabalhadores denunciaram o atraso à sociedade e pressionaram o gestor. O secretário de Formação da FETAM/RN, Marcelo Manduca, esteve presente ao ato.


BARAÚNA


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna (SINDISERB) segue interpelando a prefeitura para saber quando será feito o pagamento do mês de dezembro. Além disso, a entidade quer ainda posicionamento sobre o reajuste do piso salarial dos professores e sobre o plano de cargos, carreiras e salários das demais categorias.


IPANGUAÇU


Quem também ainda não quitou o mês de dezembro foi a prefeitura de Ipanguaçu. A justificativa dada pelo prefeito Leonardo Oliveira é a falta de dinheiro provocada pela queda de receitas. O gestor revelou ao sindicato dos servidores que não tem como anunciar um calendário de pagamento para o mês de dezembro. Ele destacou ainda que vai realizar alguns ajustes financeiros para tentar manter o salário do funcionalismo em dia.


AREZ


A cidade de Arez vai sedou dia 9/01, reunião do polo sindical Agreste-Trairi. Na pauta, discussão sobre imposto sindical,  eleições nos sindicatos do polo, assessoria contábil e jurídica, certificado digital,  carta sindical, entre outros.


AREIA BRANCA


Os servidores da prefeitura de Areia Branca foram às ruas essa semana solicitar a cassação da prefeita Luana Bruno por improbidade administrativa.


FONTE: FETAM-RN 

Fim de férias, que venham os desafios!

Bom dia a todos os noss@s copanheir@s, noss@s camaradas, que fazem o serviço publico municipal de Caicó e demais leitores do nosso Blog.

Depois de um breve periodo de recesso, estamos voltando com as nossas postagem, trazendo artigos, noticias e informes sobre o mundo do trabalho e demais temas que consideramos relevantes e edificantes.

Um ótimo ano de 2016 e que Deus abençoe a todos com saúde, paz, felicidade e muita disposição para enfrentarmos as lutas necessárias para construção de um mundo melhor e mais justo para todos.

Sem abastecimento d’agua situação do matadouro só piora!

Ontem à tarde, 27 de novembro, a direção do Sindserv recebeu uma denúncia anônima de que o Matadouro Público de Caicó estaria funcionando sem abastecimento d’água por dois dias seguidos. Diante disso, o presidente e o secretário de finanças daquele sindicato, respectivamente, Thiago Costa e Henning Saraiva, dirigiram-se até aquele espaço para averiguar o que estava acontecendo.

Chegando ao matadouro a informação repassada ao Sindserv foi de que aquele espaço teria deixado de receber agua da CAERN e que, de acordo com as normas técnicas, não poderia ser abastecido por carros pipas, uma vez que esses não teriam como atesta o devido tratamento e qualidade da agua ofertada.

Adentrando no matadouro, os membros da direção perceberam e registraram, com fotos, evidências de que o espaço havia acumulado sujeira há um tempo considerável. Além disso, registrou-se a presença de cães, gatos e urubus no recinto.

Outro fato que se pode perceber é a atual situação dos currais, bastante danificados, oferecendo riscos à integridade e a vida dos usuários e servidores públicos lotados no matadouro.

Diante de tudo o que foi presenciado, percebe-se que, por mais que recentemente se tenha alcançado um avanço em relação à instauração do regimento interno do matadouro, ainda há muito caminho a percorrer para que as normas contidas naquele documento se efetivem na prática, principalmente no que compete a secretaria de agricultura e ao chefe do executivo municipal em relação a administração daquele equipamento público.

Ainda em relação ao regimento, nem mesmo foi baixada portaria nomeando a comissão administrativa do matadouro, previsto no referido documento, com representações do governo, servidores e usuários daquele recinto.

Infelizmente, ante as evidências presenciadas e registradas, pode-se dizer que a situação do matadouro, que já é habitualmente calamitosa, agrava-se ainda mais com a falta d’agua e o seu funcionamento em tais condições, produto da negligência daqueles que, em nossa opinião, deveriam ser indiciados criminalmente por atentar contra a saúde e a vida de usuário, servidores públicos e consumidores da carne dos animais abatidos naquele espaço.

É possível afirmar, ainda, ante os registros obtidos in lócus, que a carne dos animais abatidos no matadouro nessa sexta-feira, bem como os seus derivados, tiveram o tempero nada agradável do sague, dejetos e da sujeira acumulados no chão e nas paredes do Matadouro Público de Caicó.

Uma situação tristemente lamentável!