Por Mariana Tokarnia -
Repórter da Agência Brasil
A comissão especial que
analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu ontem (6) a votação do
projeto de lei. A expectativa é que o plano seja votado em plenário dentro de
dez dias e siga para sanção presidencial neste mês. O PNE estabelece metas para
a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a
erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O
plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente
são investidos 5,3% do PIB.
Nesta terça-feira, os
deputados votaram os últimos destaques. Uma das alterações feitas no relatório
do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo
Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o
desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia é
valorizar o mérito dos professores, da direção da escola e da comunidade
escolar.
Esse ponto foi criticado por
entidades e profissionais que atuam no setor, que definem a estratégia como
"nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado",
como destaca carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE).
O plano tramita no Congresso
Nacional há três anos, e ao longo desse tempo foram sugeridas mais de 3 mil
emendas. Um dos pontos polêmicos é o financiamento. Na forma como o plano deixa
a comissão, os 10% do PIB incluirão as isenções fiscais e financiamentos ao
setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).
Outro ponto que gerou debate é a questão de gênero e orientação sexual, suprimida do texto por meio de destaque. O relatório aprovava a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". A redação foi alterada para "a erradicação de todas as formas de discriminação" e assim segue para plenário.
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