Em
nota divulgada nesta terça-feira, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB), criticou a campanha movida por forças conservadoras contra a
política de reajuste do salário mínimo levada a cabo pelo Governo Dilma.
Assinada pelo presidente da Central, Adílson Araújo, a nota aponta que o
objetivo é acabar com a correção do Salário Mínimo, suprimindo o aumento real.
Leia
abaixo a íntegra da nota:
Valorizar
o mínimo é apostar no desenvolvimento
Está
em curso por esses dias uma feroz campanha movida pelas forças conservadoras
contra a política de valorização do Salário Mínimo, que prevê o reajuste anual
do piso com base na inflação (INPC) mais um aumento real equivalente à evolução
do PIB. O objetivo da direita neoliberal é acabar com este tipo de correção,
suprimindo o aumento real.
A
valorização é assegurada pela Lei 12382, que vale até 2015. Convém lembrar que
a nova política de reajuste do salário mínimo foi conquistada pelas centrais
sindicais por meio da mobilização das bases e da negociação com o governo Lula,
com quem foi fechado um acordo que devia prevalecer até 2023. É este objetivo
que está agora em questão.
A
direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas
fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento
sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os
problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos
encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos
correntes.
Ao
longo dos últimos anos, desde que foi instituída em 2011, a política de
valorização resultou num aumento acumulado de 72,3% no valor do salário mínimo,
o que significa relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores
e trabalhadoras brasileiras, boa parte (em torno de 19 milhões) gozando da
aposentadoria.
Em
sintonia com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família,
e com a redução drástica do desemprego, a valorização do mínimo teve a virtude
de ressuscitar o mercado interno brasileiro, ampliando o consumo das massas,
especialmente das famílias mais pobres. Foi isto que
sustentou
o comércio e estimulou as atividades produtivas, impedindo que o país fosse
arrastado para o pântano da recessão pela crise econômica internacional.
Cabe
destacar o aquecimento das atividades nos pequenos municípios que têm suas
economias movidas pelo consumo dos aposentados. Provou-se que a valorização do
trabalho é uma poderosa fonte de crescimento econômico e desenvolvimento
nacional, ao contrário do que imaginam os neoliberais, que advogam o caminho do
arrocho, corte de gastos públicos e flexibilização ou supressão de direitos
sociais.
Apesar
dos avanços, o valor real dos salários e, especialmente do mínimo, ainda é
muito baixo no Brasil e está bem distante do piso previsto na Constituição,
capaz de satisfazer as necessidades elementares do trabalhador e sua família,
estimado neste ano pelo Dieese em R$ 2.784,22.
A
classe trabalhadora não vai abrir mão da política de valorização do mínimo, as
centrais estão unificadas nesta luta, apoiando o Projeto de Lei do senador
Inácio Arruda (PCdoB/CE), que estende até 2019 as regras atuais do reajuste,
assegurando aumento real anual. Será preciso muita mobilização e unidade para
aprová-lo. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não
medirá esforços na luta para manter e aperfeiçoar a política de valorização do
mínimo e defender um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na
soberania, democracia e valorização do trabalho.
São
Paulo, 11 de março de 2014
Adílson
Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
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