Participe da elaboração ou
adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios
ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos
subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem,
o PNE não terá êxito. Exija os Planos Estaduais e Municipais de Educação!
Passada a mobilização em
torno do Plano Nacional de Educação, a luta agora fica por conta da elaboração
democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015. O Ministério da
Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
(SASE), divulgou um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes
federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação
ao PNE. O material destaca que "os Planos Estaduais de Educação (PEEs)
precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o
PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes
com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem.
Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele
mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus
direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para
todos".
O documento também lembra
que o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno
de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de
algumas premissas importantes para o processo de pactuação.
"É no território do
município que as metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de
esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial
do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido",
reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.
A elaboração do material de
apoio, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima
década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da
União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos
Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação
(CNE).
Participe desse processo de
construção. Consulte o caderno de orientações aqui.
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