O ingresso das crianças na
educação infantil é desigual e varia de acordo com a renda. É o que mostra os
dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República
apresentados no Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância,
promovido pela Câmara dos Deputados.
Em 2011, 45% das crianças mais ricas
frequentavam creches; entre as mais pobres, o acesso foi quase quatro vezes
menor.
Segundo os números da SAE,
em 2011, 45% das crianças com até três anos de idade das famílias 10% mais
ricas frequentavam creches. Entre as famílias 10% mais pobres, o acesso à
educação foi quase quatro vezes menor, alcançando cerca de 12%. Ao longo do
tempo, o aumento do acesso também foi desigual. De 2001 a 2011, entre os 10%
mais ricos, houve aumento de 14 pontos percentuais em relação ao número de
crianças em creches. Já entre os 10% mais pobres, esse crescimento foi menos da
metade: 6 pontos percentuais.
De acordo com a ministra do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, depois do Brasil
Carinhoso, a porcentagem de crianças com até 6 anos em extrema pobreza caiu de
13,3% para cerca de 3%, diminuindo quatro vezes. O programa, que garante renda
mínima de R$ 70 por integrante de família com crianças e jovens até 15 anos,
foi ampliado em novembro passado. Foram 2,8 milhões de crianças que saíram da
extrema pobreza.
Para que a defasagem escolar
fosse corrigida, foram tomadas algumas providências como o aumento em 66% do
valor repassado para a merenda escolar e a antecipação de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) para cada vaga aberta em creches.
"Antes, demorava-se
dois anos para que esse repasse fosse feito, e nesse período as escolas ficavam
sem auxílio federal. Agora, registrando-se a vaga, o recurso é repassado",
explica a ministra. Além disso, as creches com beneficiários do Programa Bolsa
Família recebem recurso adicional de 50% para cada aluno.
As medidas, no entanto,
muitas vezes não chegam aos municípios por desconhecimento, segundo o diretor
presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Eduardo Queiroz. A fundação
trabalha desenvolvendo com municípios projetos para melhorar o atendimento
tanto na saúde quanto na educação da primeira infância. “Muitos prefeitos
desconhecem os recursos disponíveis. A política é criada e não chega na ponta”,
diz.
O seminário continua até
esta quinta-feira (17). A partir das discussões, a Câmara dos Deputados vai
criar uma Comissão Especial da Primeira Infância, que deve elaborar um novo
marco legal para a faixa etária. O marco deve complementar o Estatuto da
Criança e do Adolescente e, segundo o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS),
um dos organizadores do seminário, deve ser votado até o final do ano.
Fonte: Brasil de Fato
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