SOBRE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, O ANO DE 2013 REQUER MUITA DISPOSIÇÃO PARA LUTA.

 

No início desse ano, quando o Ministério da educação anunciou o reajuste do Piso dos Professores para 22,22%, muitas foram às reclamações e alaridos dos prefeitos e governadores pelo Brasil a fora alegando a incapacidade das finanças municipais e estaduais para cumprir a lei. Greves estouraram nas redes de ensino de todo país em razão dos crimes administrativos que vários gestores cometeram ao se negarem a cumprir a lei e conceder os reajustes dos educadores.

As articulações contra o desenvolvimento da educação brasileira continuam sendo feitas, nesse exato momento, pelos planaltos da vida, nos bastidores de uma política repleta de golpista, que buscam burla as conquistas do nosso povo em favor de interesses escusos e de uma minoria que historicamente tem se beneficiado das riquezas produzidas pelos cidadãos brasileiros.

No dia 16 de novembro de 2012 o ministro Joaquim Barbosa negou a liminar que requeria mudanças na forma de pagamento do piso nacional, principalmente no que tange a sua forma de reajuste anual. A referida liminar é produto do questionamento de governadores de seis estados (Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina), traidores da educação, que alegavam a inconstitucionalidade na atual forma de pagamento do piso.

Respondendo a esses argumentos, Barbosa retrucou dizendo que se houvesse tal inconstitucionalidade a mesma deveria ter sido alvo da apreciação de mesma natureza julgada em abril do ano passado pelo STF, fato que não ocorreu.

A reação de um desses tiranos, que almejam a regressão de uma conquista histórica dos educadores brasileiros, veio através do governador Tarso Genro (PT) numa tentativa descarada de ludibriar a opinião pública. No dia 20 de novembro Genro, distorcendo o parecer de Joaquim Barbosa, declara a imprensa nacional que a decisão do ministro tinha sido favorável aos estados, pois segundo o governador do RS:

“o despacho é favorável à medida em que há solicitação de um cálculo para aferir a realidade financeira dos Estados para cumprir o piso com a atual fórmula”.

No entanto, as declarações de Genro foram alvo de críticas, pois seus argumentos não condizem com a clareza das palavras que já haviam sido proferidas pelo ministro Joaquim Barbosa confirmando o pagamento do piso, por todos os governos estaduais e municipais, nos moldes como se dão atualmente.

Contudo, é importante ressaltar que, a respeito da forma do pagamento do piso dos professores, ainda tramita no congresso nacional outra proposta que requer o pagamento do reajuste de forma parcelada garantindo um aumento de 76% até o fim de 2014.

Ainda a respeito de uma possível mudança na Lei do piso salarial dos professores, pode-se afirmar que a proposta que tem ganhado mais destaque é a que foi apresentada no dia 30 de outubro de 2012, que ao invés de considerar o crescimento do FUNDEB e custo valor aluno prevê a reposição inflacionária somado a 50% da variação do FUNDEB nos últimos dois anos, fato esse que levaria a categoria a obter um aumento entre 9 a 12%.

Segundo declarações de Aloizio Mercadante (Ministro da Educação) a proposta tem sido, até o presente momento, apreciada e discutida pelo MEC, governos estaduais, municipais, dirigentes sindicais e representantes de alunos.

Considerando a forma atual como o piso é reajustado, especialistas tem afirmado que a estagnação econômica e a queda na arrecadação em 2012 constituem-se em outros fatores que comprometem o reajuste salarial dos professores para 2013, que poderá ficar abaixo dos 7,6%.

Com base nisso, os integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a coordenadora do grupo de trabalho e da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) tem afirmado que somente o novo cálculo seria capaz de garantir ganhos reais aos professores.

Portanto, no que tange ao valor do percentual de reajuste salarial dos professores em 2013 só podemos ter, no momento, quatro certezas: I, não há certeza quanto ao valor do reajuste nem o calculo que será utilizado para tal fim; II há uma enorme expectativa que o percentual de reajuste do próximo ano seja bem abaixo do fixado em 2012, até mesmo em razão do baixo crescimento econômico e de uma arrecadação bem menor no curso desse ano; III há muita gente interessada em derrubar essa conquista histórica da categoria dos educadores e, por ultimo, a convicção que temos que ficar de olhos abertos, orelhas em pé e preparados para luta, pois, caso contrário vão meter a mão no nosso bolso com força.