Só a luta vai garantir os 10% do PIB para a Educação
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de junho o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado por seu relator, o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR). A discussão na sala da Comissão de Educação foi acalorada, com a presença de mais de 300 estudantes, pois se percebia a tentativa do Governo Federal em atrasar a votação ou mesmo de derrotar o movimento educacional, que defendia a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no orçamento da Educação pública.
Lembremos que, no último PNE, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), vetou o trecho que instituía 7% do PIB para a Educação, e que Lula (PT) manteve o veto durante seu mandato.
Além disso, mesmo depois de todas as etapas vencidas, o PNE tem um período de execução de dez anos. Até lá, até sair dos cerca de 4% atuais para os 10% defendidos pelo movimento, e até que os investimentos (um incremento de mais de R$ 85 bilhões no orçamento da Educação) passem a surtir os efeitos esperados, será um longo caminho.
Também não foi dito de onde sairá o dinheiro. Será necessário ainda muita fiscalização e cobrança para efetivar o investimento, porque é preciso trazer para a prática as promessas e discursos, tornando-os investimentos concretos. Lembremos que mais de 4,5 milhões de jovens se inscreveram no Enem 2012 para pouco menos de 200 mil vagas oferecidas.
E não podemos esquecer-nos dos cerca de 15 milhões de brasileiros (aproximadamente 9% da população com mais de dez anos, segundo o IBGE) que são analfabetos, o que, se somados àqueles que apenas sabem escrever o próprio nome e realizar simples operações matemáticas ou mesmo não conseguem interpretar um texto corretamente, chegam aos 40% da população. Uma vergonha com a qual o Brasil convive há décadas e que não pode mais ser tolerada.
O Governo já deixou claro que tem outras prioridades, como o pagamento fiel dos juros da dívida pública e as isenções fiscais aos grandes monopólios industriais e ao agronegócio, e tentará se rearticular para barrar os 10%.
É tempo de lutar e conquistar!
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