sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Ministerio Público ajuiza ação civil pública contra o município em favor do rajuste dos professores


Durante toda essa semana os professores de Caicó foram às ruas exigir respeito, reivindicando o cumprimento da lei do piso salarial do magistério, que prever reajuste anual com base em cálculos feitos pelo Ministério da educação.

Paralelamente a luta política, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também vem agindo no âmbito da Justiça.

Os resultados dessas lutas começam a chegar. Diante do descaso do Prefeito Bibi Costa com as reivindicações de nossa categoria, Diogo Maia Cantídio ajuizou uma ação civil pública requerendo o cumprimento dos deveres fixados pela Lei n° 11.738/2008, que versa sobre o piso salarial do magistério.

A ação estabelece multa mensal de 1000 reais por cada servidor prejudicado.

Ganhamos uma batalha. Porém, a luta continua.

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