Ministra do TST diz que reforma trabalhista trará precarização e não empregos

 

Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, hoje (16), a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de trabalho. "Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos", disse a magistrada, para quem os argumentos do governo contêm "grandes inverdades".

Outra "inverdade", segundo ela, seria dizer que a legislação é obsoleta. A juíza afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já teve 75% dos artigos alterados, preservando direitos básicos. Delaíde também contestou a afirmação de que a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação seria benéfica aos trabalhadores.

De acordo com a ministra, o "negociado sobre o legislado" já existe, mas para negociar benefícios adicionais. "A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho", afirmou, vendo um momento político pouco apropriado para discutir uma reforma dessa natureza.

Delaíde também fez referência a um ataque do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Justiça do Trabalho, na semana passada, quando o deputado disse que esse ramo do Judiciário "nem deveria existir". Ela citou artigo de outra ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, para quem o que não deveria existir seria "pobreza, discriminação, corrupção, intolerância, abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras constitucionais".

Parlamentares da base governista criticaram representantes da Justiça do Trabalho. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, afirmou que os juízes e o Ministério Público do Trabalho "estão distantes do Brasil real". Já José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os juízes têm "posição política" e tentam "tapar o sol com a peneira".

Patrus Ananias rebateu, dizendo que posições políticas todos têm. Uns, segundo ele, defendendo os interesses "do grande capital" e outros, das "classes trabalhadoras".

O relator do Projeto de Lei 6.787, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que é preciso dar "segurança jurídica" às relações trabalhistas. O parecer deverá ser votado até o início de maio.

Fonte: Rede Brasil Atual 

Justiça suspende campanha de Temer em defesa da reforma da Previdência

 

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje (15), por meio de decisão liminar, a imediata suspensão da propaganda do governo de Michel Temer em defesa da reforma da Previdência. A decisão inclui todas as ações do governo em televisão, rádio, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors, instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos), sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A juíza deu um prazo de 72 horas para o governo federal se manifestar sobre o tema.

A juíza atendeu a uma ação popular de autoria de nove sindicatos do Rio Grande do Sul, entre os quais os de trabalhadores em processamento de dados, servidores da Justiça, servidores do Ministério Público estadual, trabalhadores em educação de terceiro grau e servidores da Defensoria Pública.

Além da ação civil pública que pede a suspensão da campanha de Temer, os sindicatos protocolaram, em 8 de março, duas representações na Procuradoria da República do Rio Grande do Sul solicitando a investigação de atos de improbidade administrativa na campanha publicitária promovida pelo governo federal e pedindo a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por violação ao direito fundamental à informação.

A ação civil sustenta que as peças da campanha do governo Temer não se revestem de caráter educativo, informativo ou de orientação social, como determina a Constituição. Os autores argumentam que “a campanha não versa sobre qualquer programa, serviço ou ação do Governo Federal, nem mesmo sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva reformar a Previdência – nenhuma das alterações propostas no texto enviado à Câmara é aludida”.

A campanha, diz ainda a ação, “busca tão somente angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças – e o faz por meio da ampla e contundente divulgação de mensagens que não trazem informação alguma, senão disseminam insegurança e medo na população, ao enfatizarem que os benefícios e as aposentadorias podem deixar de ser pagos, caso a reforma proposta pelo Governo Federal não se concretize”.

Em sua decisão, a magistrada avaliou que a campanha em questão “não trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social”, como determina a legislação. Trata-se, afirmou Marciane, de “publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”. A campanha poderia ser realizada pelo partido em questão, o PMDB no caso, diz ainda a juíza, desde que não utilizasse recursos públicos. “O debate político dessas ideias”, acrescenta, deve ser feito no Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas decisões.

Fonte: Rede Brasil Atual

Belíssima Imagem do 15 de março!

Lideranças das centrais se reúnem para avaliar o dia 15, discutir reformas e planejar lutas de abril

 

Após a grande repercussão dos atos em todo o Brasil na quarta-feira (15), as lideranças das principais centrais sindicais se reuniram hoje, quinta-feira, na sede da UGT, em São Paulo.

Na pauta, o balanço do dia 15 de março, as reformas do governo e a agenda de luta em abril. O objetivo é avaliar o movimento e planejar os próximos passos.

A reunião teve a presença dos presidentes e secretários-gerais das centrais. A CTB foi representada pelos dirigentes Wagner Gomes (secretário-geral), Aurino Pereira (presidente da CTB-BA) e Eduardo Navarro (diretor executivo).

A avaliação foi positiva e todos concordaram que a reforma da previdência é uma pauta que abriu um novo flanco de luta no movimento sindical e que o momento é de vigilância e mobilização.

Para Gomes, o ato de ontem mostrou que o povo está "acordando" e já percebe que, por trás de sua cosmética oficial, as reformas escondem o fim de direitos consagrados da classe trabalhadora.

"A hora é de luta e de construir um abril ainda maior que o mês de março. Nossas estaduais, sindicatos e Federações devem seguir com o diálogo com suas bases e a conscientização associada com a luta serão fundamentais para barrar os retrocessos propostos por esse governo", diz Gomes.

O encontro definiu também uma agenda para a próxima semana:

Segunda (20) - reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, às 10h - pauta reforma trabalhista

Terça, (21) - reunião com o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na parte da manhã - pauta PL 4302 - terceirização

Quinta (24) - reunião das centrais para construir a luta no mês de abril

#ALutaContinua

Joanne Mota - Portal CTB

Sindserv e Sinte realizarão debate sobre a previdência com a casa cheia!

O Sindserv, em parceria com a regional do Sinte de Caicó, realizou na tarde de ontem, dia 15 de março, o primeiro dia do seminário político sindical que trás como tema: Não as Reformas da Previdência e Trabalhista e por Nenhum Direito Menos para o Servidor Público.

Após a brilhante exposição do professor e advogado, João Brás, os servidores gritaram palavras de ordem e um sonoro Fora Temer.

Continuaremos hoje com o debate sobre a reforma trabalhista.

Paralização Nacional de 15 de Março: Sindserv realizará seminário sobre as reformas da previdência e trabalhista.

O dia 15 de março de 2017, amanhã, entrará para a história como o dia em que trabalhadoras e trabalhadores de todo Brasil, dos mais variados seguimentos, foram às ruas para dizer em alto e em bom som ao presidente golpista, Michel Temer, que não aceitam a escravização do nosso povo, que está em curso com a Reforma da Previdência e com a Reforma Trabalhista.

Não a PEC da escravidão!

Em consonância com essa agenda de lutas, o Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Caicó (Sindserv) convida todos os servidores e servidoras do nosso município, e toda a sociedade, a participarem do nosso seminário político sindical que traz como tema: NÃO As REFORMAS DA PREVIDÊNCIA, TRABALHISTA E POR NENHUM DIREITO A MENOS PARA O SERVIDOR PÚBLICO.

PROGRAMAÇÃO

Dia 15: 14 horas - Mesa redonda sobre a Reforma da Previdência e seus efeitos para o servidor público.

Dia 16: mesa redonda, a partir das 7h e 30 min, sobre a Reforma Trabalhista.

Participe! Fortaleça essa luta!