Neste início de 2011, a comunidade Caicoense tomou conhecimento indignada, de denúncia de várias práticas de corrupção envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Caicó. Tais práticas denunciadas envolvem desde o uso de notas fiscais frias, sonegação de impostos, desvios de verbas públicas para outros fins, criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara através do uso de “laranjas” para atender interesses pessoais, contratos ilícitos de locação de veículos, valores acima de mercado, rateamento de “fundos perdidos” das finanças da Câmara, entre outras ilegalidades.
Ao tomar conhecimento das referidas denúncias, a sociedade civil organizada de Caicó, através do Fórum Popular de Debates Permanente sobre Políticas Públicas de Caicó, em defesa do estado democrático de direito e cumprindo seu papel político de cidadania, de fomentador de mecanismos de controle social e de combate a corrupção, encaminhou-as ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, em fevereiro deste ano, com objetivo de que os fatos sejam verdadeiramente apurados e os possíveis culpados sejam punidos.
Os fatos denunciados e repassados pelo Fórum as autoridades competentes, que por sinal contam com o apoio de diversas outras instituições de renome na cidade de Caicó, além da sua gravidade e da indignação geral provocada na população, tem seu fundamento na Constituição Federal de 1988, que no caput do seu art. 37 e § 4° do mesmo artigo, assim preceitua:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)” e, também, determina que em seu § 4º que “ Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”,
Por conseguinte, diante dos últimos acontecimentos que foram a tona junto a Câmara Municipal de Caicó, que inclusive instaurou uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, afirmando com esta que iria apurar as denuncias e que no final resumiu todo o processo a Comissão de Ética da Câmara, apenas afastando o denunciante e um dos denunciados por 60 dias de suas funções legislativas, omitindo-se em apurar os fatos verdadeiramente denunciados, este Fórum discorda e repudia completamente a forma com que os vereadores trataram o assunto, deixando para segundo plano as reais denúncias de corrupção..
Por outro lado, o Fórum comunica a população Caicoense que todas as denúncias entregues as autoridades judiciais estão sendo investigadas em segredo de justiça pelos órgãos competentes e que se está vigilante no acompanhamento do desenrolar da apuração dos fatos denunciados, a fim de que os possíveis culpados sejam punidos.
É preciso que tenhamos a consciência e a certeza de que conforme está na Constituição Federal art. 1º, parágrafo único “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos “. Assim, o poder público emana do povo e não de pessoas que se apropriam de cargos públicos para satisfazer seus desejos e interesses pessoais. Afinal, quem os coloca no poder somos nós, o Povo, através do nosso voto e para que sejam nossos representantes, empregados nossos. E o mesmo PODER que tem o povo de botar, eleger através do VOTO, tem TAMBÉM de TIRAR através desse mesmo VOTO.
Mas, somente organizados e motivados pela defesa da democracia, da cidadania plena, dos direitos universais e que poderemos fortalecer as lutas e unificar nossas vozes em repúdio a todo tipo de corrupção protagonizada pelos nossos representantes, sejam de qual esfera de governo forem. Temos que colocar um basta na desonestidade dos nossos representantes para com o povo humilde e trabalhador de Caicó e toda a parte.
Se nada for feito agora, sempre teremos representantes corruptos que continuarão assaltando a nossa dignidade humana e destruindo o nosso bem estar. Temos que implementar o senso crítico de valores de uma sociedade justa e competente para com os direitos éticos, culturais, morais e legais, para que não sejamos banalizados com baboseiras civilizacionais sem nem um respeito ao cidadão e a política em sua essência. Sem uma política saudável, tendemos a ridicularizar e enfraquecer nossa posição no meio social, a democracia e a relação como seres humanos e cidadãos.
Ressaltamos ainda, que o resultado final da CPI da Câmara Municipal de Caicó em nada desfaz os fatos que foram denunciados, que o Fórum e os cidadãos de Caicó estão atentos a apuração dos fatos pelas autoridades competentes e espera a punição exemplar e legal dos possíveis culpados.
Por fim, alertamos: A melhor punição para os envolvidos em práticas de corrupção, poderá ser dada pelos próprios cidadãos caicoenses, não votando nas eleições de 2012, em candidatos ficha sujas, envolvidos e/ou denunciados por práticas de corrupção!
CHEGA DE CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE!
“Se Você treme de indignação perante alguma injustiça cometida em qualquer lugar do Mundo, então somos companheiros”!. (Cheguevara)
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