Ultimas atualizações sobre o PNE

Por professor Thiago Costa

No dia 1º de abril de 2014, a CNTE e outras entidades signatárias que vem debatendo sobre o Plano Nacional de Educação através do Fórum Nacional para essa área, lançaram nota pública solicitando revisão de alguns pontos, e manutenção de outros, como garantia de que o PNE não perdesse o seu propósito, que é de garantir o avanço na construção de uma educação publica de qualidade para os brasileiros. Segundo a nota, mantendo os pontos estabelecido no relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), os usuários, os sistemas de ensinos municipais e estaduais e os educadores de todo pais teriam percas irreparáveis.

 

Um dos pontos alvos de criticas pelos membros do Fórum é o parágrafo 4º do Art. 5º, do relatório do Deputado. Vanhoni que, segundo a CNTE:

“Passa considerar na contabilização da Meta 20 do PNE (10% do PIB para educação pública) programas como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade para Todos), Ciências Sem Fronteiras e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas.

Assim, fica claro que, em se mantendo essa redação, o referido paragrafo abre espaço para que recursos públicos acabem parando em entidades privadas, o que nos leva a enveredar rumo aos objetivos das elites neoliberais, da construção de um estado mínimo, onde a educação deixa de ser responsabilidade do governo e passa refletir o interesse daqueles que desejam a privatização desse setor.

Há ainda, um outro trecho do relatório que estabelece politica de Bonus salarial em detrimento da carreira e vinculação dos recursos destinados as escolas as notas obtidas em avaliações como Ideb, Enem entre outros mecanismos de avaliação. No entanto, há um entendimento entre uma enorme parcela dos educadores brasileiros e especialista na área da educação de que não é criando uma competição selvagem, premiando alguns profissionais e algumas escolas e penalizando outras, que iremos resolver os problemas de nossos sistemas de ensinos.

Educação de qualidade se faz com escolas modernas, com boas estruturas físicas, bem equipadas, com professores bem pagos, com respeito ao piso nacional, com planos de carreiras decente, com investimento na formação dos profissionais de educação, em fim, aquela receita que todos já sabem de cor, mas, que muitos, por um motivo ou por outro, não colocam em pratica.

Outro ponto observado na carta aberta é que:

No âmbito da Educação Básica e da questão federativa, ao não retomar a Estratégia 20.10 da Câmara dos Deputados, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o relatório desobriga o Governo Federal a participar de modo justo e decisivo na Educação Básica.

Ou seja, joga de vez a bola para os estados e municípios, que terão que se virar para cumprir os Planos de Carreira dos professores, o que na realidade é incompatível com a situação financeira de muitas cidades brasileiras, cuja maioria são fortemente dependente de recursos da união.

O terceiro ponto reivindicado é a manutenção do trecho que estabelece a necessidade de se manter politicas educacionais voltadas para o combate a discriminação de gênero, racial, religiosa, de orientação sexual com vista a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Após a publicação da Carta Aberta, alguns avanços já foram obtidos em relação as recomendações daquele documento.

Suprimiu-se do documento o trecho que estabelece bonificações em detrimento de planos de carreira e premiação de escolas com melhores desempenhos. Além disso, manteve-se o trecho que versa sobre a necessária complementação da União e sua responsabilidade em relação aos sistemas de ensino dos estados e município em regime de colaboração. 

Porém, dois pontos das reivindicações ainda continuam pendentes:

• A vinculação total de 10% do PIB para a educação pública, pois ainda prevalece a alteração feita no Senado que permite destinar recursos públicos para a iniciativa privada nos dois níveis de ensino (básico e superior);
• E a manutenção da proposta do relator para o tratamento específico às questões de gênero, de igualdade racial, de orientação sexual e contra todas as formas de discriminação, que tem sido contestada por movimentos religiosos de matizes fundamentalistas.

O próximo capitulo será a votação pela Comissão Especial do PNE para que depois seja encaminhada para apreciação no plenário. E assim, a passos de tartaruga, de 2010 até a presente data, estende-se cada vez mais o desfecho desse importante projeto que será bússola da educação brasileiras nas próximas décadas.