Com
o objetivo de sistematizar as informações sobre as violações de
Direitos Humanos cometidas pelo Estado brasileiro, entre os anos de 1946
e 1988, no Rio Grande do Norte, o Comitê Estadual pela Verdade, Memória
e Justiça, em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular (CDHMP), está trabalhando na elaboração do RN Nunca Mais.
O relatório deve contemplar o esclarecimento dos crimes praticados pelo
Regime Militar no Estado, que culminaram na morte e no desaparecimento
de militantes políticos, assim como violações pouco esclarecidas contra
cidadãos que não exerciam atividade política direta. Um relatório
parcial deve ser entregue à Comissão Nacional da Verdade durante visita
ao Rio Grande do Norte.
Segundo o coordenador do CDHMP e membro do Comitê Estadual, Roberto
Monte, a Comissão está estudando a repressão exercida pelo Regime
Militar a partir de documentos produzidos pelas próprias autoridades
encarregadas desse controvertida tarefa. Mas além de cópias dos
processos políticos que transitaram pela Justiça Militar brasileira,
estão sendo levantados relatos de sobreviventes, parentes ou amigos,
cartas, correspondências trocadas entre militantes e advogados,
documentos elaborados por entidades que se dedicam à defesa dos Direitos
Humanos, além de obras já publicadas.
A expectativa é de que até o final deste ano o Comitê consiga fazer a
publicação de todas as sete obras previstas para compor a coleção
Repressão no RN e que deve ser a base do RN Nunca Mais, a ser lançado no
primeiro semestre de 2014. Entre os títulos, Campo de Concentração de
Parnamirim – 1952 - 1953, Relatório Veras, IPM 488 – Capitão Ênio
Lacerda, Comissão de Inquérito da Prefeitura Municipal de Natal,
Comissão Situação Financeira da Prefeitura do Natal, Comissão de
Investigação da UFRN, Inquérito do Restaurante Universitário da UFRN.
“O Relatório Veras marcou o início da produção editorial do Comitê da
Verdade e do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, no seu
objetivo de produzir e divulgar relevantes documentos históricos que
revelam a memória e o tempo de duros períodos de repressão e tortura
durante a Ditadura Militar. Até o final deste ano, pretendemos finalizar
o processo de publicação e sistematizar todas estas informações no RN
Nunca Mais”, esclarece Roberto Monte.
Roberto vê a produção desse relatório como mais um exemplo da
necessidade de permanente diálogo entre o comitê e a sociedade civil. “O
Comitê vai incorporar muitas das questões que forem trazidas. Por
exemplo, o que for levantado sobre o que aconteceu na UFRN, vai fazer
parte também desse acervo”, disse em relação ao levantamento que a
Comissão formada na Universidade está fazendo sobre as perseguições
internas ocorridas no período.
A sistematização não deve, contudo, postergar as atividades da Comissão,
que pretende realizar Seminários. "Vamos envolver também a comunidade
acadêmica e a universidade nesse trabalho", ressalta Roberto.
Como um mecanismo privilegiado da justiça de transição, que pretende
ajudar a romper a cultura do silêncio e do sigilo, ainda hoje existente
no país, a Comissão da Verdade deve assumir uma dimensão de escuta
pública das vítimas, de debate aberto com a sociedade, para criar uma
cultura política contra a violência do Estado. É o que afirma Roberto,
ao falar da importância de uma atividade articulada. “A verdade só é
possível à medida que haja um trabalho coordenado”.
De Natal, Jana Sá
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