Panorama atual do Projeto de Redistribuição do ICMS no RN

Nesta semana a assembleia legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu mais vários prefeitos do estado – de cidades pequenas médias e grandes – para discutir sobre o projeto de redistribuição do ICMS.

O projeto prevê, entre outras coisas, o aumento em 5% do repasse de recursos oriundos do ICMS para os pequenos municípios e a diminuição em 5% dos municípios maiores, que também são responsáveis pela maior parte do que é arrecadado para este imposto.

Uma dos pontos críticos das conversações a respeito da redistribuição do ICMS é a respeito da proposta de emenda ao projeto original que propõe o repasse dos 1%, dos recursos do referido imposto que vai direto para o governo do estado, para os pequenos municípios como forma de compensação. O deputado estadual José dias foi o autor desta proposta.

Nos trabalhos da primeira comissão que analisou o projeto – a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ – foi dado parecer favorável a proposta original mas não aprovou a proposta de emenda do deputado José Dias.

Os representantes dos pequenos municípios tem alegado o fato de serem vítimas de uma injustiça histórica, já que o que o valor que normalmente era repassado aos mesmo não permitia que aqueles investissem em ações que possibilitasse o desenvolvimento de suas economias. Portanto, o projeto teria o respaldo de corrigir esta distorção no atual repasse.

Já os representantes dos municípios maiores alegam o fato do atual projeto provocará enormes perdas, chegando a cifras de milhões de reais. A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), destacou o fato de que a questão do ICMS não dever ser tratada como briga entre pequenos e grandes municípios, pois o fato dos municípios ser grandes não justificaria a perda pois os mesmos também tinham problemas grandes.

Atualmente o repasse é feito da seguinte maneira:

80 % de acordo com a circulação de mercadoria de cada cidade.
10% de acordo com o tamanho da população de cada cidade.
10% distribuído entre todos os muncípios do RN.

Se a proposta fosse aprovada, do modo como se encontra hoje, o repasse seria da forma seguinte:

75% de acordo com a circulação de mercadoria e serviços.
15% equitativamente entre os 167 municípios do RN.
5% pela área territorial .
5% pela produção do município.

O assunto tem causado muita polémica e o desenrolar dos últimos acontecimentos mostra que um consenso entre os parlamentares esta longe de ser um fato real. Nos trabalhos da casa parlamentar do RN do dia 14 de Dezembro de 2009, após muitas discussões em busca de um ajustamento da atual proposta que pudesse atender a um consenso, ficou decidido apenas a retirada do projeto da pauta daquele dia para serem discutidos somente após o recesso dos parlamentares e, portanto, adiando as discussões para o dia 22.

Os representantes dos 148 municípios do RN (Femurn) demonstraram indignação e repúdio a decisão de adiar o desfecho do caso do ICMS, e cobram atitude do deputado Robson Farias (PMN) uma vez que este teria prometido a votação do projeto para ainda este ano.

Ao que tudo indica a novela do ICMS ainda terá alguns capítulos, haja vista que ainda a muitos pontos confusos, insatisfações e opiniões polémicas sobre o assunto.