O Plano Nacional de Educação
(PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de
educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado
anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação
pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a
aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União,
estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda
agilidade na tramitação.
“Esse PNE, do jeito que
está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um
PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”,
alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação,
Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em
todo o Brasil.
O PNE estabelece metas para
serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o
oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino
técnico e na educação superior. O PNE também estabele que 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.
O projeto tramita há três
anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo
Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No
Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as
responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.
Daniel Cara, que tratou do
assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a
tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a
maioria dos deputados é governista, ele não está otimista. (2) “Acho que temos
15% de chance de ter um PNE pra valer”.
No texto atual, o
investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública,
como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o
dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos
(Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas
em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em
educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no
Senado.
Também foram excluídos do
texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos
de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das
compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para
exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia
elétrica.
O texto que foi aprovado no
Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40%
das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no
ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece
ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização
comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo
ano de vigência do plano.
“Há o risco de reduzir o
parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente
alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila
Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem
impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos
resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O
ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.
Priscila acrescenta que “o
ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando
que a educação não é prioridade para o país”.
A presidenta da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho,
ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser
votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de
fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que
reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a
implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos
apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”.
Fonte: CTB
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