domingo, 29 de dezembro de 2013
O Nazismo Velado Aflora como uma rosa maldita após a derrota de Anderson Silva!
sábado, 28 de dezembro de 2013
As metas do PNE:
1. Educação infantil
(expansão da creche e universalização da pré-escola)
2. Ensino fundamental
(universalização do acesso e conclusão na idade certa)
3. Ensino médio
(universalização do acesso e matrícula na idade certa)
4. Educação especial
(universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação)
5. Alfabetização na idade
certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)
6. Educação em tempo
integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica)
7. Qualidade da educação
básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB)
8. Elevação da escolaridade
de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural,
Norte/Nordeste, 25% mais pobres)
9. Erradicação do
analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%)
10. Educação de jovens e
adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental
e médio)
11. Educação profissional de
nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)
12. Educação superior
(expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos)
13. Qualidade da educação
superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35%
doutores)
14. Expansão da
pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15. Formação de
profissionais da educação (inicial e continuada)
16. Formação de professores
da educação básica (formação continuada e pós graduação)
17. Valorização dos
profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais
profissionais)
18. Carreira dos
profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial)
19. Gestão democrática do
ensino público (básico e superior)
20. Investimento público em
educação (10% do PIB)
21. Estimular Produção
Científica (4 doutores por cada mil habitantes)
Entidades reclamam pressa na aprovação do Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação
(PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de
educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado
anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação
pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a
aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União,
estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda
agilidade na tramitação.
“Esse PNE, do jeito que
está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um
PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”,
alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação,
Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em
todo o Brasil.
O PNE estabelece metas para
serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o
oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino
técnico e na educação superior. O PNE também estabele que 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.
O projeto tramita há três
anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo
Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No
Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as
responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.
Daniel Cara, que tratou do
assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a
tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a
maioria dos deputados é governista, ele não está otimista. (2) “Acho que temos
15% de chance de ter um PNE pra valer”.
No texto atual, o
investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública,
como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o
dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos
(Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas
em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em
educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no
Senado.
Também foram excluídos do
texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos
de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das
compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para
exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia
elétrica.
O texto que foi aprovado no
Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40%
das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no
ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece
ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização
comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo
ano de vigência do plano.
“Há o risco de reduzir o
parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente
alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila
Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem
impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos
resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O
ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.
Priscila acrescenta que “o
ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando
que a educação não é prioridade para o país”.
A presidenta da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho,
ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser
votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de
fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que
reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a
implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos
apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”.
Fonte: CTB
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