Servidores da UFRN entram em greve amanhã

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estão com greve marcada para começar amanhã quinta-feira. O principal motivo: falta do cumprimento de acordo feito na mesa de negociação da greve anterior.

Segundo o Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação no Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Sintest/RN), o governo Federal cumpriu apenas o reajuste salarial, mas os demais pontos da pauta não foram implantados. Além da greve dos técnicos administrativos, os professores da instituição poderão entrar em greve por até uma semana.

Fonte: Blog do Roberto Flavio 

PEC 241 é aprovada e segue para Senado

Por 359 votos a116, aliados de Michel Temer consolidaram um dos maiores golpes aos direitos previstos na Constituição de 1988, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela por 20 anos investimentos em áreas como saúde e educação.

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

  

“Essa PEC é uma condenação de 20 anos aos direitos dos trabalhadores. É um crime contra uma geração de jovens, homens e mulheres. Não podemos deixar que ela seja aprovada no Senado. O povo tem que se manter nas ruas, com as escolas ocupadas e os trabalhadores atentos ao que acontece”, afirma a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Agora, o texto segue para o Senado, onde deve ser analisado já no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça. O exame em primeiro turno no Plenário daquela Casa deverá acontecer em 29 de novembro e o segundo turno no dia 13 de dezembro.

Desde que foi apresentada, a PEC 241 vem gerando polêmica no meio político, acadêmico, cultural. Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), era preciso mais debates, “pois agora o povo brasileiro está entendendo o impacto dessa proposta”.

Vendida como a “salvação” para o equilíbrio fiscal brasileiro, a PEC, na verdade, propõe alterações na Constituição Federal para instituir um novo regime fiscal que deve congelar os gastos sociais nas próximas duas décadas, afetando a gestão de cinco presidentes da República, pois, pelo texto, o aumento das despesas fica limitado à variação da inflação do ano anterior e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º ano.

Uma das maiores críticas é em relação à redução de recursos para a educação e para a saúde. Hoje, a Constituição prevê a aplicação de 18% da arrecadação federal com impostos em educação, por exemplo, mais 25% da mesma arrecadação de estados e municípios, o que será significativamente reduzido.

“No quesito educação, não cumpriremos os 10% do PIB [aprovados no Plano Nacional de Educação], nem garantiremos os 75% oriundos dos royalties do pré-sal [com a mudança do regime de partilha]. Menos ainda os 25% para a saúde. É quebrar o serviço público para garantir terceirizações, para garantir que se acabem as carreiras estáveis do Estado brasileiro”, pontua a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), reafirma que a proposta não representa uma medida viável para equilibrar as contas do país e só favorece quem não precisa. “Essa PEC só favorece os ricos. Não se fala em taxar as grandes fortunas deste país. Prefere cortar creches, postos de saúde, programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida", critica o parlamentar.

No meio da tarde, parlamentares da oposição entregaram um abaixo-assinado com cerca de 330 mil assinaturas contra a PEC 241, coletadas pela plataforma digital Avaaz, mas apesar das inúmeras manifestações Brasil afora contra a proposta, aliados de Temer se mantiveram fiéis ao líder peemedebista e deram mais um passo para consolidar a agenda neoliberal imposta após o impeachment de Dilma Rousseff.

“Só mesmo um governo sem voto é capaz de tamanha crueldade como o que está posto nesta proposta”, afirma a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional da legenda.

Fonte: Portal Vermelho 

Votação da PEC 241 mobiliza novos protestos nesta terça no Brasil

 

A Frente Povo Sem Medo, com apoio de movimentos sociais e da Frente Brasil Popular, realiza nesta terça-feira (25) mais protestos pelo Brasil contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. A iniciativa de Temer congela por 20 anos gastos da União com educação e saúde. Especialistas preveem o colapso dos serviços. Em São Paulo, Pernambuco e Ceará manifestantes denunciam os impactos da proposta, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.

A “PEC do fim do mundo” tem mobilizado protestos por todo o país e sem data para terminar. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (21) que haverá, nas próximas semanas, uma intensificação de ocupações pelo Brasil.

A declaração de Boulos, que também faz parte da Frente Povo Sem Medo, foi em solidariedade aos estudantes que ocupam mais de mil escolas pelo Brasil contra a Medida Provisória de Michel Temer que reforma o ensino médio. O repúdio à PEC 241 também é uma das marcas do movimento.

“O nosso maior gesto de apoio vai ser nas próximas semanas. [Vamos] fazer ocupações de terra em todos os cantos deste país.  Sem teto ocupando terra, estudante ocupando escola. A luta não para e só vai crescer. Temer, se você quer que desocupe as escolas revogue a MP”, avisou Boulos.

Violando a Constituição

Saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura. Todas essas áreas terão um teto mesmo que a arrecadação cresça. Setores do governo federal podem sofrer penalidades se ultrapassarem o teto. O salário mínimo deixará de ter a valorização concretizada nos últimos 12 anos.

A economista da Universidade de São Paulo Laura Carvalho, durante aula pública na capital paulista no sábado (24) questionou: “Mesmo que melhorar a economia, os gastos continuam congelados. E para onde vai todo esse superavit? Não se sabe”.

Na opinião do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, em entrevista ao portal da entidade, “a proposta é uma medida de rendição ao grande capital”. Para ele isso se comprova quando “o Estado, que deveria ter o papel indutor da economia, se torna refém dos interesses monopolistas do capital financeiro e especulativo. Basta ver quem lucra com essa PEC”.

Em caso de aprovação da PEC, Adilson vê um caminho aberto para agravar os ataques à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Por tabela vem o negociado sobre o legislado, a reforma trabalhista e previdenciária. E mais, com o contingenciamento, a saúde vai quebrar para atender aos interesses dos planos privados. As universidades públicas vão ser sucateadas para beneficiar as privadas. Estamos falando de um retrocesso secular caso seja aprovada a PEC”, enumerou.

Desde a manhã desta segunda-feira (24), movimentos sociais têm se mobilizado pelo país denunciando os prejuízos que a PEC 241 trará, entre eles, a ameaça ao direito à educação e à saúde. Para o final da tarde estão programadas mobilizações em Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) também se somam aos protestos e paralisam as atividades nesta terça-feira, em protesto contra a PEC 241 que, segundo a categoria, representa um atraso nas conquistas populares como a ampliação das universidades. Na sexta-feira passada, a Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE), emitiu nota na qual repudia o teto de gastos, classificado como “um ataque direto aos direitos constitucionais (adquiridos em anos de lutas) e ao cerne do papel social do Estado”.

Fonte: Portal vermelho 

Sem salários, professores contratados cruzam os braços na Escola Matheus Viana em Caicó

 

Os professores contratados pelo Processo Seletivo da Secretaria de Educação do Município de Caicó, e lotados na Escola Matheus Viana, que funciona no bairro João XXIII, decidiram paralisar os trabalhos, em virtude de ainda não terem recebido, os quase três meses de salários atrasados.

De acordo com informações chegadas ao Blog do Marcos Dantas, a partir desta terça-feira (25), apenas dois professores efetivos permanecerão dando aulas na escola. Várias turmas serão dispensadas.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

MP vai investigar casos suspeitos de supersalários na Assembleia Legislativa do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fará uma investigação por meio do inquérito civil de nº 177/16 para apurar a suspeita de salários irregulares de pelo menos 45 pessoas entre servidores de carreira, ocupantes de cargos comissionados, deputados estaduais em exercício de mandato e aposentados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram identificados o pagamento de remunerações de até R$ 54 mil, valores que ultrapassam o limite constitucional que estabelece o teto de R$ 30,4 mil aos servidores do Poder Legislativo, inclusive os deputados.

O MPRN requereu cópias de contra-cheques referentes aos meses de junho, agosto e setembro dos servidores citados na representação, para análise dos valores recebidos e as devidas justificativas.

Fonte: Panorama do Alto 

Falta de compromisso de Roberto Germano com servidores é mais um ingrediente da greve geral do dia 11 de novembro.

Na tarde da última sexta-feira, dia 21 de outubro do corrente ano, os servidores públicos lotados na secretaria de educação de Caicó se reuniram em assembleia unificada com os servidores da rede estadual de educação.

Na pauta do dia foram discutidas questões que vem se tornando comum não só para esses servidores, mas, para outros de vários municípios e estados da federação administrados por gestores descomprometidos com a educação e com o serviço público e que tem, no discurso da crise, uma desculpa oportuna para mascarar a sua incompetência.

A crise é a desculpa predileta desses gestores que, contraditoriamente, gaguejam e não conseguem explicar como, diante de supostas “calamidades financeiras”, persistem em atitudes como o inchaço da maquina pública através, por exemplo, de contratos e locação de imóveis por valores exorbitantes.

No caso de Caicó, especificamente, Roberto Germano atrasa os salários dos servidores, não apresenta respostas convincentes as categoria, não recebe o sindicado dos servidores e faz tudo isso enquanto exibi e curti a sua pomposa ressaca eleitoral no sul do país.

Em minha opinião, tal atitude soa como a famosa frase popular: “estou me lixando para vocês”. Fica a impressão de que é isto que o prefeito quer dizer para a categoria.

Os servidores também tem demonstrado preocupação com o atual cenário brasileiro, diante de um governo usurpador, ilegítimo que, junto com uma base governista igualmente golpista e corrupta, tem ameaçado com decretos e diversos projetos de lei as conquistas sociais e os direitos trabalhistas conquistados após décadas de lutas.

A preocupação com a conjuntura nacional se dá diante de ataques contra a classe trabalhadora através do PEC 241, o PLP 257, a alteração do regime de partilha da camada pré-sal, o PL escola sem partido (lei da amordaça), a reforma do ensino médio, a reforma previdenciária, entre tantas outras investidas do governo Temer contra a classe trabalhadora.

Sendo assim, diante do desrespeito do prefeito Roberto Germano com os servidores municipais e do governo do estado (Robson Faria) com os servidores da educação estadual, bem como das ameaças do atual governo Temer contra @s trabalhador@s desse país, o Sindserv e a Regional do Sinte-RN, em Caicó, deliberaram em assembleia unificada pela greve nacional do dia 11 de novembro, para qual buscar-se-á articulação com outras entidades para construção de um ato conjunto para esse dia.

No caso especifico de descompromisso da atual gestão com a categoria, o Sindserv continuará vigilante e tomará medidas jurídicas cabíveis no intuído de buscar evitar prejuízos aos servidores público municipais.

Diante de todo esse cenário, estamos cada vez mais convencidos que só uma grande greve geral, de todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileir@s, poderá fazer frente a atual conjuntura de desmonte do estado democrático de direitos.