Prefeitura paga nesta terça-feira (30) folha de junho ao funcionalismo municipal

A Prefeitura Municipal de Caicó paga nesta terça-feira(30/06) os salários do funcionalismo público. O pagamento do mês de Junho vai injetar R$ 3.872.517,53 na economia da cidade.

 

Fonte: Blog do Luciano Vale

Crise grega indica que o Brasil deve priorizar seu mercado interno

Opinião é do economista Adhemar Mineiro, especialista em relações internacionais. Mundo está instável como na época pré-crise de 2008

Roberto Parizotti Adhemar Mineiro: apostar mais nos mercados externos é alto risco

A queda-de-braço entre a Troika (Banco Central Europeu, FMI e a União Européia) e a Grécia está para ser decidida em alguns dias. O prazo está se esgotando. Embora seja impossível fazer prognósticos precisos, algumas possibilidades podem ser imaginadas, a depender do resultado das negociações.

De um lado, a Grécia quer renegociar os termos do pagamento da dívida, e o partido no poder, o Syriza, diz não aceitar novos cortes nas aposentadorias ou aumento de preços de energia, entre outras cláusulas de austeridade fiscal. Do outro, a Troika, querendo que a cartilha do superávit primário e do pagamento das dívidas esteja acima das questões nacionais.

Se a Grécia ganhar pontos, ou sair da Zona do Euro e se afastar da União Europeia, pode produzir alterações no eixo geopolítico e aproximá-la do BRIC’s e, portanto, da China e da Rússia.

Porém, talvez a maior lição a ser tirada do caso é que o mundo continua, segundo Adhemar Mineiro, economista do Dieese estudioso de questões internacionais, em níveis críticos como os observados momentos antes da eclosão da crise de 2008. E que, por isso, em lugar de se deixar contaminar pelas instabilidades externas, o Brasil deve priorizar seu mercado interno.

 

"É necessário que a gente veja que é dentro dessa situação, de um mundo em crise e muito fragilizado financeiramente, independente da questão grega, que vamos continuar nos próximos anos. Você continua com uma crise financeira que alguns analistas dizem que pode ter se agudizado em relação a 2008"( Adhemar Mineiro).

 

As negociações entre CE e Grécia ainda não foram concluídas. É possível fazer algum prognóstico, alguma aposta sobre o resultado dessas negociações?

É difícil, porque os dois lados neste momento vão fazer apostas. Estamos numa sexta-feira, as negociações foram suspensas ontem à noite e devem ser retomadas amanhã, no sábado. Você tem de um lado a delegação da União Europeia, que é representada pela Troika, que faz uma aposta no sentido de pressionar a Grécia, por achar que se a Grécia sai da Zona do Euro, isso não terá um grande impacto já que eles já tomaram medidas no sentido de que a turbulência financeira não seja tão grande.

Que medidas foram essas?

Medidas de colocar recursos à disposição dos bancos da UE que sejam sacudidos, até pela política de expansão monetária que o Banco Central Europeu já vem tomando há algum tempo. Então, a aposta deles é que a crise fique circunscrita à Grécia. Muitos analistas do mercado financeiro dizem que essa aposta europeia é muito arriscada, porque, lá atrás, o governo americano teria feito a avaliação que a crise de 2008 ficaria circunscrita ao Lehman Brothers quando o banco quebrou e, logo o que se viu é que a crise se espalhou por todo o mundo. Essa é uma primeira discussão. E outros analistas, como o Martin Wolff, analista antigo do Financial Times, relativamente confiável, diz que a saída, que o fato de a União Europeia deixar a Grécia quebrar pode sinalizar aos outros países de que eles não podem contar com a União Europeia em momentos de dificuldade. Então, isso enfraqueceria o bloco, de alguma maneira. E a gente sabe que aí existe um calendário político. Lá na frente já há sinalizações regionais, o Podemos na Espanha pode querer mudar a política, e a Espanha é economicamente muito maior que a Grécia. Mesmo que o problema agora ficar circunscrito à Grécia, será possível usar a mesma tática com um país como a Espanha?

Do ponto de vista grego, também há um problema grave. Os eleitores que escolheram essa frente, o Syriza, por um lado deram um mandato que apontava o fim da austeridade, e por outro querem se manter na Zona do Euro. Ou seja, é um mandato ambíguo. Contando que têm uma maioria relativamente frágil...

Maioria no parlamento?

No parlamento, então, isso pode colocar problemas. Não é uma situação sem riscos para ambos os lados, neste momento. Agora, as exigências que a União Europeia faz parecem inaceitáveis do ponto de vista dos gregos. Em toda negociação em política econômica, eu costumo dizer que o substantivo é a política, econômica é o adjetivo. A União Europeia diz que quer o ajuste fiscal e a Grécia diz que pode fazê-lo tributando os mais ricos, os hotéis, as corporações. Porém, os representantes da União dizem ‘queremos que vocês façam uma reforma do sistema previdenciário’ e aí os gregos dizem não, as pensões já foram cortadas, não aceitamos mais mudanças.

Por que os cortes nas aposentadorias deixarão na miséria toda uma geração de meia-idade hoje sem emprego.

Você já teve mudanças recentes nas aposentadorias aceitas pelos governos conservadores. Volta aquele problema: a maioria deu um mandato para o Syriza para não permitir esse tipo de coisa. O governo também argumenta que se permanece esse tipo de reforma, corta aposentadoria, corta pensões, a Grécia vai continuar não crescendo. A gente tem de lembrar o seguinte: essa política foi feita, teoricamente, entre aspas, para reduzir o peso da dívida grega, mas nos últimos anos o que aconteceu foi que a Grécia reduziu em cerca de 25% seu PIB, ou seja, deu uma marcha à ré bastante expressiva. A gente sabe o que isso significa, uma situação política extremamente difícil. Por outro lado, mesmo administrando um recuo de 25% do PIB em cinco anos, a dívida grega em  

Um beco sem saída.

Você aumentou o endividamento grego. Se você está medindo a relação dívida/PIB, só isso matematicamente já mataria. A dívida remunerada pela taxa de juros e o país não está crescendo, a dívida cresce. É o que vai acontecer este ano no Brasil. À medida que você não cresce, a relação dívida/PIB cresce, ainda mais a dívida sendo remunerada por uma taxa de 13%. A arrecadação cai, então no final do ano provavelmente a relação dívida/PIB vai crescer.

Isso parece muito óbvio, especialmente dito por um especialista como você. Por que, apesar disso, essa receita continua sendo adotada?

Porque não se trata de uma receita econômica, se trata de atender os aplicadores financeiros, então, todo esse ajuste grego, de novo entre aspas, é para garantir o retorno desses aplicadores. O Banco Central Europeu e o FMI estão negociando em nome desses credores. É garantir a remuneração desses credores antes de qualquer coisa.

Você tem ideia de qual o número aproximado desses credores? São centenas, talvez?

Olha, isso é difícil de saber. A gente na verdade vai saber quando e se a bomba explodir, como aconteceu no caso do Lehman Brothers. Quem é que está com esses títulos gregos? Agora, a experiência que a gente tem no passado é que são sempre os grandes bancos e grandes fundos institucionais, e aí quando você entra nos fundos institucionais isso acaba envolvendo milhares de pessoas que colocam seu dinheiro no banco ou num fundo de pensão sem saber exatamente onde será aplicado. O banco costuma só te perguntar se você é um aplicador agressivo ou conservador. Você nunca vai olhar em que tipo de papel você está aplicando.

No caso da Grécia, se ela sair da União Europeia vai passar por tempos de dificuldade, mas eles já estão sofrendo. A saída não pode apontar uma alternativa ou será uma situação mais dramática que a atual?

Aparentemente, o que está colocado hoje não é eles saírem da União Europeia, é eles deixarem a moeda comum. Há vários países que estão na União Europeia e não têm moeda comum, como é o caso da Inglaterra, que mantém a libra, dos suecos e dos dinamarqueses que mantém suas coroas, então você tem essa diferença. O que está colocado é a Grécia recuar da união monetária e voltar a circular sua moeda antiga, o dracma. Isso num primeiro momento representa uma mudança econômica no interior da Grécia. Os gregos que hoje recebem um dinheiro que tem circulação em todo o continente, que teoricamente é uma moeda forte. Terão acesso a essa moeda forte quem for exportador. Isso envolve todo o setor de turismo e os eventuais exportadores. O efeito lá dentro não tem, porque as coisas vão voltar a funcionar na antiga moeda grega: os pagamentos aos funcionários públicos, às aposentadorias. A grande questão são as importações. Você não vai ter moeda internacional para importar produtos. Mas isso a Grécia já vem negociando. Você tem aí uma diplomacia oculta. Os dois principais problemas para os gregos seriam a importação de energia, a Grécia é importadora de petróleo, e o impacto na importação de remédios. Existem fábricas de medicamentos na Grécia,mas os insumos são importados. Na área de energia, a gente viu a movimentação do primeiro ministro grego em várias reuniões com os russos, que são grandes fornecedores de petróleo e gás. Aliás, recentemente a Grécia anunciou um acordo de gás com os russos, mas pode ser que ela seja abastecida de petróleo também pelos russos, com algum tipo de acerto financeiro com os russos.

Porque é preciso uma moeda aceita em transações internacionais.

O euro é aceito. Assim como o real, o dracma, se voltar, não é aceito em transações internacionais. O país tem de comprar ou dólares ou euros para importar, ou ter saldo nas balanças comerciais ou de pagamento. E os gregos também podem – e a gente viu as movimentações dos gregos na reunião da União Europeia e a Celac (Cúpula das Comunidades dos Estados Latinoamericanos), quando o primeiro ministro se reuniu com a Dilma, por exemplo – fazer conversas com os países BRIC’s. Nesses países BRIC’s há um grande produtor de medicamentos que é a Índia. Então, talvez, a gente nunca sabe qual é a diplomacia oculta, tenha alguma conversa para evitar o pior.

Mas se essa movimentação da Grécia apontar lá na frente uma aproximação com os BRIC’s ou com blocos como Mercosul, por exemplo, em busca de novos parceiros, isso pode ser positivo, pois vai deslocando o eixo geopolítico, não?

Esse é outro cálculo que a União Europeia tem de fazer. A gente sabe que dos países BRIC’s quem tem dinheiro é a China, os outros não tem propriamente dinheiro para bancar os gregos. Se a China entra com dinheiro na Grécia, os europeus correm um risco. Há certas decisões no interior da União Europeia que têm de ser tomadas por consenso. E existiria o risco de a China negociar um voto. Olha o risco político. Se eles deixam a Grécia à deriva, pode ser que alguém banque. E se alguém bancar, passa a ter influência nas decisões do bloco.

Essa questão do voto seria um voto indireto, via Grécia.

Em questões que podem interferir nos interesses chineses, ou mesmo russos, se eles entrarem forte, os gregos podem passar a consultar a China ou a Rússia. Várias questões que envolvem segurança têm de ser decididas por consenso, e nós sabemos que há um problema na Ucrânia nesse momento. Isso pode envolver que os gregos, que já não são muito favoráveis à OTAN, podem se tornar um problema, até para a OTAN.

Todas essas coisas pesam a favor da decisão da Grécia em não pagar a dívida nos termos impostos pela Troika.

É como estou dizendo, a decisão é iminentemente política. Implícita ou explicitamente, todos estão dentro de um jogo.

Uma derrota, ainda que parcial, dessa tese da autoridade fiscal, no caso grego, poderia provocar uma reação em cadeia, de forma a colocar outros países numa posição contrária a essa ideia de pagar dívida acima de qualquer prioridade?

Aí é outro problema político que está colocado. A hegemonia hoje é uma hegemonia conservadora, em matéria de economia mais ainda, e a União Europeia seria cobrada por outros países que suaram para levar adiante essa política de austeridade, caso de grandes como Espanha e Itália, mas você tem também Portugal, Irlanda e outros, como os países bálticos, que tiverem de administrar retrocessos grandes em termos de PIB. Eles vão perguntar ‘por que isso está sendo exigido de nós e da Grécia não?’.  Vai abrir caminho para um processo de renegociação. Em um momento em que essa busca de alternativas, como o Podemos na Espanha, está na agenda.

Como está neste momento a atuação sindical na Grécia? Os sindicatos estariam prontos para enfrentar esse cenário de rompimento?

A gente sabe que num processo recessivo o movimento sindical perde força. Por outro lado, na parte sindical, existe a forte presença do Partido Comunista Grego, que tem uma política francamente antieuropeia. É inclusive contra a permanência na União Europeia, e não quis participar da coalizão com o Syriza por achá-lo muito conservador neste ponto. Uma coisa como essa vai colocar ainda mais tensão no movimento sindical.

Em anos recentes, o Brasil foi muito criticado em sua política externa por, supostamente, se meter onde não era chamado ou opinar sobre temas que não seriam de sua alçada. Desta vez, no caso grego, não houve nenhum posicionamento claro do governo. O que você pensa disso?

Primeiro, eu acho que houve esse movimento. A presidenta Dilma se encontrou em Bruxelas com o primeiro ministro grego na reunião da Cúpula Econômica Europeia/Celac. Talvez com perfil mais baixo do que se faria em outros momentos, mas o Brasil não está ausente nessa discussão. E eu acho que um país que é a sexta ou sétima economia do mundo, dependendo da questão de câmbio ou de como se desenvolve a economia da Inglaterra, que disputa conosco essas posições, e com o nível de incidência global muito forte, tem de se preocupar com essa questão. Evidentemente, uma turbulência na União Europeia afeta o Brasil, e a Grécia é um país-chave de entrada para o Oriente Médio e a África. Acho que o governo brasileiro tem se preocupado com essa questão, claro que essa não é a prioridade, dada nossas condições internas. E outra coisa que já falamos: qualquer possibilidade de ajuda ou parceria com a Grécia vai vir do lado dos BRIC’s. Agora em julho tem encontro dos BRIC’s para definir o fundo de reserva e o funcionamento do banco do bloco.

Os BRIC’s podem então ser um porto seguro.

Podem ter um envolvimento. E pelo que vimos, o primeiro ministro grego se reuniu recentemente com a presidente Dilma e o presidente Putin (Vladimir, presidente russo).

Quer acrescentar algo?

O que eu acho importante de as pessoas reterem é que o mundo ainda está funcionando sobre o quadro da crise de 2007 e 2008. Então, por mais que o mundo financeiro diga que essa crise já passou, ela ainda está fazendo parte, do ponto de vista produtivo, do ponto de vista geopolítico, das decisões que ainda estão sendo tomadas. É necessário que a gente veja que é dentro dessa situação, de um mundo em crise e muito fragilizado financeiramente, independente da questão grega, que essa situação vai continuar nos próximos anos. Você continua com uma crise financeira que alguns analistas dizem que pode ter se agudizado em relação a 2008. O problema que a gente tinha lá atrás era o descolamento da riqueza financeira e a riqueza real do mundo, e num primeiro momento houve recomendações para o controle dos capitais. Mas logo depois houve uma política de expansão monetária tanto nos Estados Unidos quanto na Europa que acabou elevando novamente esse capital fictício. E a gente não sabe que dimensão tem isso hoje em dia. O que a gente sabe é que algumas bolsas voltaram ao nível pré-2007 e isso significa que esse capital especulativo se multiplicou de novo. Nós podemos estar como estávamos lá, na beira da crise de 2008.

Podemos estar na iminência de um novo 2008?

Não sei se isso é tão iminente, porque os países aprendem lições com a crise. Mas seguramente você está numa situação de instabilidade parecida e todo o discurso que houve, nos primeiros documentos do G-20 após a crise, falava de controle de capitais e tudo mais, foi tudo esquecido.

Continuamos com pés de barro, então?

Exatamente. Por isso, eventos desse como o da Grécia acabam tendo uma repercussão muito maior. A gente não sabe a capacidade de a quebra da Grécia contaminar todo o mundo financeiro. E há outra preocupação para a economia brasileira: quanto mais um país se voltar para países que estão em crise, estão instáveis, mais você vai trazer instabilidade para dentro do país. Então, quem fala que o Brasil tem que apostar mais nos mercados externos, mais em acordos comerciais, mais em internacionalização financeira, na verdade defende uma aposta de risco e trazendo aqui para dentro essa instabilidade lá de fora.

Então é nos concentramos mais no mercado interno?

Como foi feito em 2008 e 2009, voltar a apostar no mercado interno, do crescimento da produção aqui dentro, investir em projetos aqui dentro, porque a gente tem muita coisa para fazer em termos de construir um país. Em termos de políticas sociais, montar infraestrutura, reforma urbana, transporte, saneamento, habitação, reforma agrária, uma agenda inteira que pode nos dar 15 anos de crescimento.

Fonte: CUT 

Musica boa para esse final de noite do domigão!

Nos Bailes da Vida - Milton Nascimento

Para engavetar projeto é essencial a unidade e luta permanente dos trabalhadores

        Roberto Parizotti Lançamento da Frente Parlamentar contra o PL 4330, agora PLC 30

Foi com o auditório lotado, com mais de 400 pessoas, entre parlamentares, militantes e dirigentes sindicais, que nesta quinta-feira (25), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi lançada oficialmente a Frente Parlamentar contra o Projeto de Lei (PL) 4330. O projeto que tramita agora no senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 regulamenta e amplia a terceirização nas relações de trabalho. Coordenada pelo Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Teonílio Monteiro, o Barba, a frente tem como objetivo ampliar as mobilizações dos trabalhadores com debates e ações contra este projeto de terceirização.   

O PL 4330 foi desengavetado neste ano pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas a ideia de tirar direitos trabalhistas é antiga, relembra o Presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima. “A primeira vez foi em 2001. Já tentaram tirar o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma forma de precarização dos direitos básicos do trabalhador como férias, 13º, Fundo de Garantia, entre outros.  O Presidente da República era o Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o Presidente da câmara Aécio Neves.  Mas a CUT, outras centrais e movimentos sociais lutaram para que isso não acontecesse. Se não fosse a mobilização dos trabalhadores, hoje nós não teríamos mais carteira assinada no Brasil”, conta Adi. “Agora veio com o PL 4330, com o mesmo objetivo, porque os empresários insistem tanto em retirar nossos direitos?”, questiona o presidente da CUT.

A mobilização com apoio de vários segmentos da sociedade podem fazer com que o senado vete o PLC 30, mas se não vetar a mobilização deve ser maior ainda pra que a Presidenta Dilma Rousseff vete. “Em nome da CUT eu afirmo, nós não iremos aceitar nenhum direito a menos”, disse emocionado Adi.

Ele também destacou a ausência da população nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) quando um deputado que representa os trabalhadores, como Barba, leva ao plenário debates como este. “Nossos guerreiros e guerreiras que estão na ALESP, para nos defender, precisam dos nossos respaldos, temos que lotar a assembleia para ajuda-los a enfrentar os outros projetos que não beneficiam os trabalhadores e apoiá-lo nos projetos que garantam direitos aos trabalhadores. É importante que esta frente seja multiplicada em todos os estados brasileiros”, finaliza Adi.

A frente parlamentar tem este objetivo, ampliar os debates e mobilizar mais trabalhadores para enfrentar esse retrocesso nos direitos trabalhistas. Para Barba o debate tem que ir também além da ALESP. “A nossa intenção é ampliar o debate sobre o tema, fazer audiências públicas no estado de São Paulo, nas câmaras municipais, em universidades contando sempre com apoio de instituições, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicatos, Organizações da Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho (ANAMATRA), Ministério Público do Trabalho e Emprego (MPTE), Tribunal Superior do trabalho (TST), entre outras que são contra o PL4330”, destaca o Barba, que também é metalúrgico e militante das causas dos trabalhadores. “É um projeto que vai reduzir o salário, benefício, direitos e a organização sindical. Para nós ter conseguido instalar esta frente parlamentar contra o PL 4330 foi muito importante. Esse projeto da terceirização é o maior processo de flexibilização das leis trabalhistas no país, não podemos descansar enquanto este projeto não for engavetado”, finaliza ele.

O Presidente do Sindicato dos Metalúrgico do ABC, anfitrião do evento, afirmou a importância de São Paulo debater esse assunto, já que é o segundo maior parlamento do país, ficando atrás somente da Câmara de Deputados Federais e é governado por uma política neoliberal há mais de 20 anos. “É um ano fundamental de muito ativismo em defesa de causas importantes do modelo de país e das relações de trabalho que queremos. Mexeu com os terceirização mexeu com os trabalhadores, mexeu com os direitos, mexeu com os trabalhadores” afirma Rafael.

Fonte: CUT 

ESTADO E POLITICAS EDUCACIONAIS EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO E TRANSNACIONALIZAÇÃO DO CAPITALISMO

Por Professor Thiago Costa

Vivemos hoje em um mundo globalizado, sob uma hegemônica influencia do modo capitalista de produção e de suas decorrentes filosofias e valores, mas, também por uma infinidade de contradições e processos de resistências que emergem como reação aos processos de marginalização e exclusão típicas do modelo de sociedade em que vivemos.

Por um lado, o século XX foi um momento de avanços tecnológico, cientifico, da expansão dos ideais democráticos, do reconhecimento dos direitos universais dos seres humanos e, dentre eles, o direito a educação pensada em uma perspectiva universalista e expresso em documentos internacionais, a exemplo da Declaração dos Direitos Humanos; por outro lado, evidenciou-se a eclosão de duas grandes guerras e um decorrente estado de medo e incertezas, o surgimento de regimes totalitário sustentado tanto por pensamentos de direita quanto de esquerda, o crescimento da intolerância calcada em fundamentalismo racistas, sexista e religiosos, a continuidade da pobreza marcada por um fosso de desigualdades entre indivíduos de um mesmo pais, continente ou dentro da dinâmica da ordem mundial e, mas, recentemente, os ditames que emanam das novas correlações de forças entre as nações e instituições supra nacionais que, por sua vez, se inserem dentro de um constatado processo de globalização e transnacionalização do capitalismo que, sob diferentes formas e intensidades, impactam os estados-nação.

Dentro desse contexto, no que se refere à questão do estado-nacional, nos importando aqui o que diz respeito à educação, cabe-nos uma reflexão a respeito de qual o papel dos governos no que se refere ao planejamento e a elaboração de politicas públicas para aquele setor diante o cenário de expansão do ideário neoliberal que ganha força na década de 1990 e que tem ditado o rumo das diretrizes da vários governos pelo mundo.

No entanto, antes de adentrarmos a essa questão, é importante ainda refletir sobre o lugar da educação nas politicas publicas em outros contextos. É preciso destacar que a educação, o processo de escolarização, de aculturação, esteve presente em várias sociedades sendo necessárias as estratégias de coesão, aculturamento, transmissão de valores, ou, ainda, como estratégia de introdução de mudanças comportamentais, como processo de resistência, uteis quando  em momentos de discussão de novos rumos dentro das coletividades.

A educação, pensada nessa perspectiva de hegemonização cultural, foi elevada a um importante pilar dos estados-nacionais, característico do período compreendido entre o final do século XIX e inicio do século XX, que a percebia como indispensável a construção de uma identidade nacional, o que na prática desembocou em politicas educacionais excludentes, uma vez que ignorava a diversidade, a pluralidade de sujeitos para aos quais se destinava, resultando em exclusão e em fracasso escolar.

Esse papel do estado com relação à implementação de politicas educacionais acentua-se, principalmente, após a crise de 1929, que se origina nos Estados Unidos e expande-se para várias regiões do globo. Entre outros desdobramentos daquela crise destacamos a incerteza, ou mesmo descrença, na eficácia da “mão invisível do mercado” e na emergência de um novo papel do estado como promotor do bem-estar-social que tem como marco o New Deal, fato esse que vai inspirar governos de vários outros países.

Essa nova perspectiva e de atuação do estado, visto como principal responsável pela elaboração de politicas públicas, que tem o seu augi nas décadas de 60 a 80 do século XX, coincide no, no Brasil, com o estado desenvolvimentista, no qual os governos terão um papel central no planejamento e implementação das politicas educacionais, destacando-se nesse período o ensino tecnicista.

O estado de bem-estar social, enquanto promotor de bens e serviços, incumbia os governos de um papel central na definição dos rumos e estratégias referentes as politicas educacionais, ainda que tais politicas, inegavelmente, em menor ou maior grau, fosse condicionada das tensões oriundas das relações de poder e pressões surgidas de diversos setores da sociedade.

Não obstante, a partir da década 1990, no Brasil e em muitos países que passam a ser denominados de mercados emergentes, nota-se uma crescente submissão aos receituários neoliberais. O estado, a partir de então, abdica, em grande parte, do centralismo que exercia na elaboração das políticas publicas para educação, repassando para os sistemas e instituição de ensino a autonomia na definição das estratégias, rumos e objetivos da educação nacional.

Frise-se que se trata, nesse caso, de uma questionável autonomia, pois, em um mundo cada vez mais globalizado e capitalista, nos quais os estados são concebidos muito mais como mercados do que enquanto nações, a lógica e os métodos mercadológicos tem sido presenças marcantes nas politicas de governo.

Autonomia questionável quando se percebe que o fazer pedagógicos e o gerenciamento dos sistemas de ensino ou mesmo das unidades escolares não devem prescindir de um olhar sobre os instrumentos regulatórios que os condicionam e que, por sua vez, originam-se de instancias supranacionais, tano no âmbito externo quanto no âmbito interno.

Em meio aos interesses do mercado, os governos “não podem”, ou pelo menos “não devem”, contrariar os ditames que vem de organismos como OMC, Banco Mundial, FMI, OCDE e que hoje, nitidamente, exercem forte influencia sobre as politicas exercidas na administração dos estados nacionais. Considere-se, ainda, que tais governos encontram-se no cerne da correlação de força, nas disputas de interesses, que envolvem aqueles condicionante externos, os interesses de vários seguimentos da sociedade, os processos de embate e resistência que ocorrem na atuação das ONGs, dos movimentos sociais, da luta sindical considerando que também são fatores que tencionam e condicionam as politicas educacionais. Isso porque no cerne dessas tensões encontram-se projetos de sociedades e tipos de cidadãos os quais se desejam que sejam viabilizado por meio da educação escolar.

Assim, em meio a esse cenário, o estado passa a transferir responsabilidade, delegando autonomia as instituições, incumbindo-se prioritariamente na definição de marcos regulatórios e de instrumentos avaliativos para acompanhar o desenvolvimento da educação e os seus resultados através de exames nacionais.

Cabe aqui destacar que tais avaliações apesar de uteis na definição das politicas publicas educacionais e no acompanhamento do trabalho desenvolvido nas redes de ensino e das unidades escolares, tem sido por vezes questionadas em razão de seu caráter homogeneizante, que analisa apenas uma fração muito limitada do processo de escolarização reduzindo-o a aquisição de alguns saberes, principalmente nas áreas de português e matemática.

Nesse sentido, apesar da utilidade de instrumentos de avaliação como a Prova Brasil e o PISA, verifica-se que os mesmos além de desconsiderarem muitos outros momentos do processo de ensino e aprendizagem presentes nas escolas e, ainda, todo o contexto social, econômico e político que as circunscrevem, tem servido muito mais como um instrumento de responsabilização dos agentes e instituições diretamente envolvidos com o processo educacional do que como uma fotografia aproximada da realidade da educação.

Partindo das análises tecidas ate aqui, percebe-se que o estado nacional, concebido como provedor de bens e serviços para aqueles para os quais governa, tem se deparado com uma considerável crise que põe em questão a sua sobrevivência, pois, tem sido fortemente condicionado por instancias supranacionais, com destaque para a forte influencia dos interesses do mercado sobre as politicas educacionais implementadas pelos governos.

Nesse cenário, ainda bastante indefinido, a participação dos sujeitos, dos cidadãos, no sentido critico-reflexivo e em caráter de militância, parece ser uma exigência inevitável para aqueles que não pretendem apenas se subordinar aos ditames mercadológico desse processo de globalização e transnacionalização capitalista.

Nota de agradecimento da chapa eleita para direção do Sindserv

Companheiros e companheiras,

Quero agradecer, em nome de todos os membros da chapa eleita para o Sindserv, a tod@s aquel@s que exerceram a sua cidadania e participaram do pleito eleitoral realizado ontem, 24 de junho, quarta-feira, para eleger a nova direção do nosso sindicato.

Ciente dos desafios que estão postos, temos a clara compreensão de que junto com cada um dos votos de confiança depositados em nossa proposta funde-se a necessária responsabilidade e compromisso com as nossas lutas, pois, estas, nunca cessam.

Reiteramos, aqui, o nosso compromisso com a luta coletiva e constate não só pela garantia dos direitos já conquistados, mas, também, pela sua ampliação, por um serviço público cada vez mais decente e de qualidade que, por sua vez, não tem como prescindi da valorização de todos os seus profissionais.

Comprometemo-nos em honrar o histórico de lutas do Sindserv, pois, ao longo de sua existência tem adotado como marca um incansável ativismo, postura aguerrida na defesa dos direitos dos trabalhadores e contribuindo para que tenhamos uma sociedade melhor, mais justa e mais humanizada.

Temos a clara consciência de que essa luta é ampla e que transcende a nossa própria existência, sendo extremamente necessário a participação ativa de cada um dos nossos sócios e servidores municipais, além da união de forças com outras instâncias da sociedade.

Para sermos fortes precisamos unir nossas forças, cada um de nós, de todas as áreas do funcionalismo público, pois, só assim teremos um sindicato forte, combativo, capaz de dar mobilidade as nossas reivindicações e ampliar as nossas conquistas.

O Sindserv somos todos nós!

Sigamos em frente! A luta continua!

Vereador se desentende com integrantes de movimentos sociais durante sessão em Caicó

O clima esquentou na sessão desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Caicó. O vereador Leleu Fontes se desentendeu e bateu boca com integrantes de alguns movimentos sociais que foram protestar no plenário da Casa, contra a aprovação da emenda que retirou expressões como gêneros e diversidade sexual, do Plano Municipal de Educação. Leleu voltou a defender que o PME fazia referência a aplicação de Ideologia de Gêneros nas escolas do municipio, e defendeu como correta a sua postura de apresentar emenda supressiva ao projeto.

Com cartazes nas mãos, dezenas dos manifestantes permaneceram o tempo todo de pé nas galerias da Câmara, e se manifestavam a cada discurso que tratava do tema. O clima mais tenso da discussão entre Leleu e o grupo foi quando o vereador taxou os manifestantes de ativistas marxistas, provocando um intenso troca de palavras entre o movimento e o vereador. A sessão chegou a ser suspensa por dez minutos pelo presidente Nildson Dantas.

Fonte: Blog do Marcos Dantas