domingo, 29 de dezembro de 2013
sábado, 28 de dezembro de 2013
As metas do PNE:
1. Educação infantil
(expansão da creche e universalização da pré-escola)
2. Ensino fundamental
(universalização do acesso e conclusão na idade certa)
3. Ensino médio
(universalização do acesso e matrícula na idade certa)
4. Educação especial
(universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação)
5. Alfabetização na idade
certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)
6. Educação em tempo
integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica)
7. Qualidade da educação
básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB)
8. Elevação da escolaridade
de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural,
Norte/Nordeste, 25% mais pobres)
9. Erradicação do
analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%)
10. Educação de jovens e
adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental
e médio)
11. Educação profissional de
nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)
12. Educação superior
(expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos)
13. Qualidade da educação
superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35%
doutores)
14. Expansão da
pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15. Formação de
profissionais da educação (inicial e continuada)
16. Formação de professores
da educação básica (formação continuada e pós graduação)
17. Valorização dos
profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais
profissionais)
18. Carreira dos
profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial)
19. Gestão democrática do
ensino público (básico e superior)
20. Investimento público em
educação (10% do PIB)
21. Estimular Produção
Científica (4 doutores por cada mil habitantes)
Entidades reclamam pressa na aprovação do Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação
(PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de
educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado
anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação
pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a
aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União,
estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda
agilidade na tramitação.
“Esse PNE, do jeito que
está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um
PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”,
alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação,
Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em
todo o Brasil.
O PNE estabelece metas para
serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o
oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino
técnico e na educação superior. O PNE também estabele que 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.
O projeto tramita há três
anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo
Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No
Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as
responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.
Daniel Cara, que tratou do
assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a
tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a
maioria dos deputados é governista, ele não está otimista. (2) “Acho que temos
15% de chance de ter um PNE pra valer”.
No texto atual, o
investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública,
como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o
dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos
(Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas
em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em
educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no
Senado.
Também foram excluídos do
texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos
de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das
compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para
exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia
elétrica.
O texto que foi aprovado no
Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40%
das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no
ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece
ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização
comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo
ano de vigência do plano.
“Há o risco de reduzir o
parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente
alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila
Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem
impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos
resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O
ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.
Priscila acrescenta que “o
ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando
que a educação não é prioridade para o país”.
A presidenta da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho,
ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser
votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de
fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que
reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a
implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos
apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”.
Fonte: CTB
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Piso salarial 2014: traição à vista
Governadores
e prefeitos pressionam por reajuste menor para piso salarial em 2014
Fonte:
blog de Antonio neves
Em breve, a Câmara dos
Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos
professores. Os governadores traidores da educação propõem uma atualização para
o reajuste salarial anual que não condiz com o principio da lei - de
valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste
pelo INPC, que quando calculado dará um valor percentual abaixo da média.
A campanha ‘Piso dos
Professores (as): deputado (a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o
INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos
deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria.
A proposta dos governadores
é uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao
espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no
caso, os professores.
Sem dúvida, é fundamental o
empenho das entidades no contato com os deputados. “Os trabalhadores de
educação do Brasil não vão aceitar que a proposta passe e vão cobrar explicações
de votos contra os interesses da categoria”.
Ou seja: vem ai, mais um
golpe contra os Professores brasileiros!
Segundo o Dieese, para trabalhador viver bem, salário mínimo deveria ser r$ 2,7 mil
A estimativa do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é de que o
salário mínimo para outubro deveria ser R$ 2.729,24, ou seja, 4 vezes o mínimo
em vigor, de R$ 678.
A Pesquisa Nacional da Cesta
Básica do Dieese de outubro, divulgada nesta quinta-feira (7), mostra que os
gêneros alimentícios essenciais que compõem a cesta básica do trabalhador
tiveram aumento em 15 das 18 capitais pesquisadas. As maiores altas foram
registradas no Rio de Janeiro (5,86%), Curitiba (4,80%), Porto Alegre (4,35%) e
Vitória (4,06%). Os decréscimos no valor da cesta ocorreram em João Pessoa
(-2,06%), Manaus (-1,23%) e Recife (-0,08%). Essa situação se repete todos os
finais de ano, em qeu os preços ficam descontrolados por causa das festas e da
entrada no mercado do 13º salário.
Em pleno mês da consciência negra, estudo demonstra permanência de desigualdades salariais entre negros e brancos.
O Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), está lançando hoje, na
cidade de São Paulo, um estudo intitulado: Os Negros nos Mercados de Trabalho
Metropolitanos”. O estudo demonstra que, infelizmente, em pleno século XXI,
ainda se matem as desigualdades salariais entre negros e brancos que ocupam a
mesma função.
O estudo reconhece que nos
últimos dez anos houve avanços positivos nesse cenário. Porem, apesar de nas
áreas metropolitanas, os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em
média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros.
Próximo encontro regional de jovens da Federação Sindical Mundial do Cone Sul será no Brasil
Nos dias 8 e 10 de novembro
ocorreu, em Montevidéu (Uruguai), o 2º Encontro Regional de Jovens da Federação
Sindical Mundial do Cone Sul. Além da escolha do Brasil como sede do terceiro
encontro da federação, os presentes aprovaram uma tese que pode ser resumida da
seguinte forma:
O atual estágio de
desenvolvimento do capitalismo cria um quadro marcado por avanços científicos e
tecnológicos que seria capaz de solucionar grande parte dos problemas da
humanidade. No entanto, estando a serviço do mercado, tal desenvolvimento está
apenas a serviços de poucos.
O meio ambiente é cada vez mais negligenciado
em favor do consumo e dos lucros de transnacionais que dominam dois terço do
comercio mundial.
A maioria dos trabalhadores
possuem salários incapazes de satisfazer suas necessidades básicas. Ressaltasse,
ainda, as desigualdades entre homens e mulheres que ocupam funções semelhantes,
o trabalho e a prostituição infantil, além da vergonhosa existência, em pleno
século XXI, de formas de trabalho escravos.
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