O ATUAL CENÁRIO POLÍTICO EDUCACIONAL E O PAPEL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAICÓ

No ano 2009, após solicitação feita pela câmara de vereadores de Caicó, a Prefeitura dessa cidade enviou a prestação de contas dos gastos realisados com o carnaval. Na época, o documento dava conta de gastos que chegavam a 411, 036,00 R$, cujas informações em detalhes são as seguintes:

DESPESAS DA PREFEITURA DE CAICÓ COM O CARNAVAL DE 2009
ITENS	DESPESAS
Bandas	R$ 200.000,00
Artistas locais	R$ 15.000,00
Locução	R$   3.504,00
Fogos	R$   3.000,00
Alimentação	R$   3.967,00
Som de grande porte	R$   37.800,00
Iluminação	R$   5.600,00
Gerador	R$   7.700,00
Palco	R$   59.500,00
Ala Ursa Poço de Santana (Magão)	R$   47.500,00
Bloco Treme-Treme	R$   25.000,00
Supervisão de Livre Comercio na Ilha	R$      2.465,00

FONTE: http://www.sneri.blog.br/?p=4759        

Já com o pagamento dos professores do município, o governo Bibi Costa gasta a quantia de 940.188,057 (novicentos e quarenta mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Isso significa que em apenas oito dias, a prefeitura de Caicó gastou, em 2009, o equivalente a quase metade da folha de pagamento atual dos professores do município.

Vale ressaltar que durante a festa de Santana também temos a montagem de estruturas milionárias e bandas de renome regionais: Sirano e Sirino, Cavaleiros do Forró, Cavalo de Pau, Rita de Cássia entre outras. É a milenar política do pão e circo que ainda é implementada e, o que é pior, agrada a muitos viventes dessa cidade.

Na ótica da gestão municipal, a valorização de nossa categoria é menos importante do que a realização desses eventos festivos, de carnavais e Festas de Santana realizadas principalmente para beneficiar os empresários de Caicó, muitos dos quais bancam determinadas campanha eleitorais desse lugar que permanece politicamente atrasado.

Isso mesmo, vivemos numa cidade politicamente arcaica, aonde nesse exato momento os eleitores e políticos negociam votos e favores. Não é por caso que temos boa parte da folha de pagamento comprometida com contratos. Por que será que determinados empresários ganham frequentemente as licitações para realização de eventos festivos ou para venda de materiais de construção? Por que será que duas Creches da Zona Norte de Caicó funcionam em imóveis privados quando a prefeitura dispõe de dois prédios públicos (um na Boa passagem e Outro no Salviano Santos) que estão servindo de abrigo para ratos e baratas?

Enquanto tudo isso acontece, os filhos desses patrões estudam em escolas e faculdades privadas, enquanto os filhos dos trabalhadores estudam em escolas públicas, muitas das quais desestruturadas, com reboco caindo, pinturas pedagogicamente inadequadas e sem as mínimas condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

Some-se a tudo isso o desrespeito a uma lei nacional, a lei do piso salarial, cujo reajuste é estabelecido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) e que até esse momento não foi implementada pela atual gestão do município.

Um professor da rede pública de ensino em Caicó, em inicio de Carreira, com nível magistério, ganha 890,00 R$. Com o reajuste de 22,22% estabelecido pelo MEC, desde janeiro de 2012, o mesmo professor, em inicio de carreira deveria está ganhando 1.088,00.

Enquanto assistimos a esse desrespeito escancarado e descarado a lei do piso salarial, a cesta básica vem aumentada de 394,073 R$ em Maio para 402,054 R$ em Julho, registrando o maior aumento desde o início do Plano Real segundo informações do site G1.

Vivemos, portanto, numa cidade onde impera a milenar prática da política do pão e circo e de centenárias práticas coronelistas, em que a maquina pública vem sendo apropriada pelos gestores desse lugar de diversas formas como, por exemplo, utilizando-a como moeda eleitoral.

Diante disso, os professores, como formadores de opinião, tem agora a tarefa de fazer uma importante escolha: ser omisso e cúmplice desse atraso político e de sua própria desvalorização profissional ou assumir a responsabilidade da mudança, a começar pela luta pelo cumprimento de seus próprios direitos.

GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS PODERÁ SER INICIADA NAS PRÓXIMAS HORAS

PELO REAJUSTE DO PISO SALARIAL, PROFESSORES ESTÃO EM PÉ DE GREVE

Indicativo de greve já foi aprovado

Os Professores da rede municipal de ensino de Caicó poderão deflagrar greve geral na educação nesta quinta-feira (23).

Como até agora o prefeito Bibi Costa não sinalizou com negociação para pagar o reajuste do piso salarial do ano de 2012, a greve aparece como última alternativa de luta.

Na assembleia dos servidores realizada no último dia dezessete passado, a categoria dos Professores decidiu pela greve, faltando apenas ratificá-la, que acontecerá nesta quinta-feira 23.

Artigo republicado especialmente para os novos servidores municipais de Caicó

Diante de um cenário que assinala para uma possível greve, resolvemos republicar este artigo que trata sobre o direito de greve dos servidores em estágio probatório para que, com isso, os novos servidores sintam-se amparados pela nossa legislação. Não se deixem levar por boatos. Vamos a luta!

SOBRE DIREITO DE GREVE AO TRABALHADOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Mesmo não sendo advogado resolvi realizar uma pesquisa e dedicar aqueles que fazem parte dos novos funcionários da Prefeitura de Caicó-RN. Temos ouvidos muitos boatos de grupos ligados a gestão em vigor que põem em dúvida o nosso direito a Greve. Porém, também a aqueles que afirmam com plena convicção que o fato de estarmos em estágio probatório não nos exclui desse direito trabalhista.

Afinal, quem está com a razão? Temos direito de lutarmos pelos nossos direitos ou o estágio probatório nos restringi o direito a cidadania?

A especialista e Direito Processual Civil e Pós-Graduada em direitos humanos pela Universidade de São Paulo, Fábia Lima de Brito Damia, faz um relato sobre a omissão de mais de 19 anos, por parte de nossos legisladores, com relação ao Direito de Greve concedido aos trabalhadores na constituição de 1989.

Esta omissão deve-se ao fato de que apesar de Constituição Federal de 1989 estabelecer o direito de greve como uma das garantias fundamentais dos trabalhadores, a ser exercido dentro dos limites da lei com as dividas punições aqueles que cometerem excesso, tais limites nunca havia sido definido por legislação especifica. No entanto, em 2007, Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que na ausência dessa legislação especifica deveria ser aplicada a lei 7.783/89 fato esse que também é confirmado em texto de Carolina Brigido publicado no site O Globo:

“Os ministros do tribunal concordaram que, em casos de paralisação no funcionalismo público, deve ser aplicada a Lei 7.783, de 1989”

Como pude constatar através da Leitura da lei 7.783/89, nela não há nenhum artigo, parágrafo ou inciso que exclua o direito de greve do funcionário público em estagio probatório. Aos que se interessar em ler o conteúdo dessa lei basta clicar na segunda opção dos endereços expostos no fim desse artigo.

O texto de Aquino (4º link do fim da pagina) que trata também sobre a temática do direito de greve dos servidores em estagio probatório também nos diz o seguinte:

“Tratando-se de direito fundamental do trabalhador, mesmo aqueles servidores ainda não estáveis, submetidos ao chamado estágio probatório, têm direito de greve nos mesmos termos dos servidores estáveis. Não há como ser aplicada pena de demissão a tais servidores, uma vez que tal pena só pode ser imposta quando o servidor comete alguma das irregularidades estabelecidas no art. 132 da Lei n.° 8.112/90, não constituindo, a participação em greve, uma delas. E nem poderia, uma vez que, como já se viu tal manifestação está garantida pela Constituição Federal de 1988 tanto aos trabalhadores do setor privado quanto do setor público”.

Diante do que foi exposto chegamos ao entendimento de que o direito de greve foi elevado, pela constituição de 1988, a garantia fundamental dos trabalhadores brasileiros, resultado de lutas históricas dos seres humanos e, portanto, não pode retroagir e nem excluir nenhum servidor, nem mesmo nós que estamos em estágio probatório, situação que apenas implica num período de avaliação de nossa aptidão para cargo que passamos a exercer. O Estágio Probatório, portanto, não nos exclui do principio de isonomia, que nos iguala perante a lei.

A greve dos Servidores em estágio probatório não ilegal, a lei está do nosso lado. Portanto vamos à luta!

Paginas consultadas:

http://www.oab.org.br/oabeditora/users/revista/1211291019174218181901.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L7783.htm

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/25/326899205.asp

http://inforum.insite.com.br/45681/4107068.html

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Sem avanços nas negociações, greve geral do funcionalismo aumenta.

Sem avanços nas negociações, greve geral do funcionalismo aumenta.

Escrito por: CUT-RN

Sem avanços nas negociações, greve geral do funcionalismo aumenta.

A menos de um mês do prazo final (31/08) para que o governo encaminhe projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013, a intransigência nos processos de negociação continua incentivando o reforço na greve geral do funcionalismo. Novas categorias aderiram a paralisação por tempo indeterminado como é o caso da Polícia Federal, dos servidores do Judiciário, fiscais federais da Agricultura, MDA e INCRA. No Executivo outras categorias também manifestam interesse em reforçar a unidade e pressão para garantir a apresentação de propostas do governo e o atendimento das reivindicações mais urgentes dos trabalhadores do setor público. Servidores da Imprensa Nacional pararam atividades por 24 horas interrompendo a publicação da edição do Diário Oficial da União (D.O.U) de quinta (9).

O decreto 7.777/12 é considerado abusivo e uma afronta à democracia e determina a substituição de servidores grevistas por servidores de outras esferas de poder e até mesmo permite a contratação de terceirizados para assumir cargos ocupados por servidores de carreira. Mesmo frente ao bombardeio e inúmeras tentativas do governo Dilma de acabar com a paralisação no setor público a greve só faz aumentar. A grande motivação continua sendo a do atendimento de reivindicações urgentes com apresentação imediata de uma proposta do governo que possa ser analisada pelos servidores em todo o Brasil na busca por um acordo.

As entidades que representam os servidores em greve vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Decreto 7.777/12, na quinta-feira (9), que autoriza a substituição de servidores em greve em diversos setores. As entidades vão protocolar também uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra as atitudes antisíndicas do governo da presidenta Dilma Rousseff na tentativa de acabar com a greve legítima dos servidores públicos. Além disso, as entidades buscam uma reunião com deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O objetivo é buscar ações que possam intermediar e destravar as negociações pelo atendimento das demandas mais urgentes do serviço público.

A reestruturação de carreira continua no topo das prioridades entre os servidores. Esta reivindicação aparece como central para garantir melhores condições de trabalho e manutenção de mão de obra especializada que garanta atendimento de qualidade à população. Hoje, além do grande número de servidores com possibilidade de se aposentar, a evasão de trabalhadores é um dos problemas que precisa ser encarado pelo governo. Caso contrário, em menos de cinco anos pode ocorrer um apagão dos serviços prestados à sociedade.

Para reforçar ainda mais esse movimento de luta e cobrar do governo uma proposta que atenda às reivindicações dos servidores, as entidades com servidores em greve aprovaram um novo calendário de atividades que prevê mais um Dia Nacional de Luta no dia 9 de agosto - repetindo o sucesso do dia 31 de julho - e outro grande acampamento em Brasília na semana de 13 a 17 de agosto. A atividade culminará com uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios no dia 17 de agosto.

A greve geral do setor público enfrentado pelo governo Dilma já é uma das maiores na história do movimento de luta dos servidores federais. As buscas por negociação e legalidade da greve viraram até música que tem embalado os protestos em Brasília. Aqui no Rio Grande do Norte a CUT-RN, que vem dando todo o apoio aos Servidores Federais espera que finalmente o governo negocie.

Ministerio Público ajuiza ação civil pública contra o município em favor do rajuste dos professores

Durante toda essa semana os professores de Caicó foram às ruas exigir respeito, reivindicando o cumprimento da lei do piso salarial do magistério, que prever reajuste anual com base em cálculos feitos pelo Ministério da educação.

Paralelamente a luta política, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também vem agindo no âmbito da Justiça.

Os resultados dessas lutas começam a chegar. Diante do descaso do Prefeito Bibi Costa com as reivindicações de nossa categoria, Diogo Maia Cantídio ajuizou uma ação civil pública requerendo o cumprimento dos deveres fixados pela Lei n° 11.738/2008, que versa sobre o piso salarial do magistério.

A ação estabelece multa mensal de 1000 reais por cada servidor prejudicado.

Ganhamos uma batalha. Porém, a luta continua.

Parlamentares operam contra 10% do PIB para a Educação

Escrito por: CNTE

Oitenta deputados assinaram o recurso que leva o Plano Nacional de Educação para discussão em plenário (leia CNTE Informa nº 630). A manobra, além de adiar a tramitação do PNE no Congresso, coloca em risco a votação na Comissão Especial pelo investimento de 10% do PIB em educação até 2022.

 

Nós podemos reverter esse quadro pressionando os deputados a retirarem a assinatura do recurso.

 

Vamos exigir deles compromisso e prioridade para educação: o maior investimento que o Brasil pode fazer hoje em benefício das gerações futuras.

 

Clique aqui e veja a lista com os emails dos/as deputados/as

PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – O QUE VAI MUDAR?

Só a luta vai garantir os 10% do PIB para a Educação

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de junho o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado por seu relator, o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR). A discussão na sala da Comissão de Educação foi acalorada, com a presença de mais de 300 estudantes, pois se percebia a tentativa do Governo Federal em atrasar a votação ou mesmo de derrotar o movimento educacional, que defendia a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no orçamento da Educação pública.

Lembremos que, no último PNE, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), vetou o trecho que instituía 7% do PIB para a Educação, e que Lula (PT) manteve o veto durante seu mandato.

Além disso, mesmo depois de todas as etapas vencidas, o PNE tem um período de execução de dez anos. Até lá, até sair dos cerca de 4% atuais para os 10% defendidos pelo movimento, e até que os investimentos (um incremento de mais de R$ 85 bilhões no orçamento da Educação) passem a surtir os efeitos esperados, será um longo caminho.

 Também não foi dito de onde sairá o dinheiro. Será necessário ainda muita fiscalização e cobrança para efetivar o investimento, porque é preciso trazer para a prática as promessas e discursos, tornando-os investimentos concretos. Lembremos que mais de 4,5 milhões de jovens se inscreveram no Enem 2012 para pouco menos de 200 mil vagas oferecidas.

E não podemos esquecer-nos dos cerca de 15 milhões de brasileiros (aproximadamente 9% da população com mais de dez anos, segundo o IBGE) que são analfabetos, o que, se somados àqueles que apenas sabem escrever o próprio nome e realizar simples operações matemáticas ou mesmo não conseguem interpretar um texto corretamente, chegam aos 40% da população. Uma vergonha com a qual o Brasil convive há décadas e que não pode mais ser tolerada.

O Governo já deixou claro que tem outras prioridades, como o pagamento fiel dos juros da dívida pública e as isenções fiscais aos grandes monopólios industriais e ao agronegócio, e tentará se rearticular para barrar os 10%.

É tempo de lutar e conquistar!

 FONTE: Blog do Professor Antônio Neves