Ministerio Público ajuiza ação civil pública contra o município em favor do rajuste dos professores

Durante toda essa semana os professores de Caicó foram às ruas exigir respeito, reivindicando o cumprimento da lei do piso salarial do magistério, que prever reajuste anual com base em cálculos feitos pelo Ministério da educação.

Paralelamente a luta política, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também vem agindo no âmbito da Justiça.

Os resultados dessas lutas começam a chegar. Diante do descaso do Prefeito Bibi Costa com as reivindicações de nossa categoria, Diogo Maia Cantídio ajuizou uma ação civil pública requerendo o cumprimento dos deveres fixados pela Lei n° 11.738/2008, que versa sobre o piso salarial do magistério.

A ação estabelece multa mensal de 1000 reais por cada servidor prejudicado.

Ganhamos uma batalha. Porém, a luta continua.

Parlamentares operam contra 10% do PIB para a Educação

Escrito por: CNTE

Oitenta deputados assinaram o recurso que leva o Plano Nacional de Educação para discussão em plenário (leia CNTE Informa nº 630). A manobra, além de adiar a tramitação do PNE no Congresso, coloca em risco a votação na Comissão Especial pelo investimento de 10% do PIB em educação até 2022.

 

Nós podemos reverter esse quadro pressionando os deputados a retirarem a assinatura do recurso.

 

Vamos exigir deles compromisso e prioridade para educação: o maior investimento que o Brasil pode fazer hoje em benefício das gerações futuras.

 

Clique aqui e veja a lista com os emails dos/as deputados/as

PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – O QUE VAI MUDAR?

Só a luta vai garantir os 10% do PIB para a Educação

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de junho o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado por seu relator, o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR). A discussão na sala da Comissão de Educação foi acalorada, com a presença de mais de 300 estudantes, pois se percebia a tentativa do Governo Federal em atrasar a votação ou mesmo de derrotar o movimento educacional, que defendia a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no orçamento da Educação pública.

Lembremos que, no último PNE, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), vetou o trecho que instituía 7% do PIB para a Educação, e que Lula (PT) manteve o veto durante seu mandato.

Além disso, mesmo depois de todas as etapas vencidas, o PNE tem um período de execução de dez anos. Até lá, até sair dos cerca de 4% atuais para os 10% defendidos pelo movimento, e até que os investimentos (um incremento de mais de R$ 85 bilhões no orçamento da Educação) passem a surtir os efeitos esperados, será um longo caminho.

 Também não foi dito de onde sairá o dinheiro. Será necessário ainda muita fiscalização e cobrança para efetivar o investimento, porque é preciso trazer para a prática as promessas e discursos, tornando-os investimentos concretos. Lembremos que mais de 4,5 milhões de jovens se inscreveram no Enem 2012 para pouco menos de 200 mil vagas oferecidas.

E não podemos esquecer-nos dos cerca de 15 milhões de brasileiros (aproximadamente 9% da população com mais de dez anos, segundo o IBGE) que são analfabetos, o que, se somados àqueles que apenas sabem escrever o próprio nome e realizar simples operações matemáticas ou mesmo não conseguem interpretar um texto corretamente, chegam aos 40% da população. Uma vergonha com a qual o Brasil convive há décadas e que não pode mais ser tolerada.

O Governo já deixou claro que tem outras prioridades, como o pagamento fiel dos juros da dívida pública e as isenções fiscais aos grandes monopólios industriais e ao agronegócio, e tentará se rearticular para barrar os 10%.

É tempo de lutar e conquistar!

 FONTE: Blog do Professor Antônio Neves

PROFESSORES DE CAICÓ FARÃO PARADA DE TRÊS DIAS PELO CUMPRIMENTO DO REAJUSTE SALARIAL DETERMINADO PELO MEC.

Estimados colegas servidores da educação e demais cidadãos da nossa Caicó politicamente arcaica, vimos, através dessa nota, comunicar que os professores dessa cidade, em assembléia realizada no dia 09 de agosto de 2012, decidiram que não vão mais aturar a falta de compromisso da atual gestão municipal com a valorização do nosso magistério.

Desde o início do corrente ano estivemos dispostos a negociar, a se reunir com representantes da administração da nossa cidade, a busca meios diplomáticos para resolver o nó do não cumprimento da lei do piso salarial dos professores, que determina o reajuste salarial da categoria com base no valor aluno, que este ano deve obedecer a determinação do MEC, a qual institui uma correção de 22,22%.

Além dessas diversas tentativas de buscar um canal de negociação para o mencionado nó, buscamos a via jurídica, a qual tem se arrastado lentamente em razão das diversas mudanças nos nomes dos responsáveis pela pasta da educação no Ministério Público em nossa cidade.

Caros colegas, temos sido vítimas de vários boatos que especulam sobre possíveis datas para o pagamento do reajuste. Já disseram que seria em Março, depois em Maio, em junho em julho e agora apostam em setembro. Não se iludam. Esses boatos são propositais e tem objetivos claros de engessar a nossa luta.

Outro sim, é importante lembrar que não recebemos as diferenças retroativas ao período entre a determinação do Supremo Tribunal Federal para pagamento do piso e a data em que o mesmo começou a ser pago em nossa cidade. Queremos essas diferenças e também os retroativos desse ano.

Só existem dois caminhos para resolver os conflitos sociais: a diplomacia e a guerra.

Os caminhos diplomáticos já foram vencidos, resta a guerra, e se quisermos realmente o que é nosso temos que partir para luta.

Caso não arregacemos as mangas não teremos reajustes nem em agosto, nem em setembro e nem em nenhum outro mês de 2012. Como diz os mais velhos, para aqueles colegas que ainda não se conscientizaram: “vamos abrir do olho minha gente”

Com tudo o que tem ocorrido, os educadores de Caicó deliberaram, em assembléia geral, pela realização de uma parada de três dias, para mobilização pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de agosto.

Agora não tem mais conversar, não aceitamos mais ouvir papo furado, queremos o piso salarial já.

Agressividade Policial contra cidadãos na Feirinha de Santana

Vimos pelo presente externa o nosso repúdio e indignação pelo tratamento desrespeitoso e agressivo que partiram de alguns componentes da Polícia Militar de Caicó contra um dos nossos membros.

A informação veiculada pelo Programa Comando Geral, da Rádio Caicó AM, que cita uma ocorrência policial que envolvia um integrante do Bloco Kassa Kabasso, é bastante lacunar em razão de ter como fonte um boletim de ocorrência que escamoteia muitos outros detalhes desse fato.

Na quinta feira, dia 26 de julho de 2012, na Ilha de Santana, na ocasião da Feirinha de Santana, fomos surpreendidos com a chegada de alguns policiais militares, os quais nos abordaram de forma grosseira, mandando que nos retirássemos do local, exclamando: eu quero que vocês retirem esse caixote agora.

Diante disso, um dos nossos colegas, pediu apenas que os policiais tivesse calma, que não havia necessidade daquela atitude, pois já tínhamos entendido e iríamos procurar outro espaço para ficar. Porém, após essas justificativas, o referido colega foi agredido fisicamente e exposto moralmente diante de todos que passavam, inclusive, com socos na boca.

Depois disso, os policiais pediram a nosso membro para fornece-lhes alguns dados para que eles pudessem preencher uma ficha. Em seguida, os policiais se retiraram. Quando pensávamos que o “espetáculo de brutalidade” já havia terminado, os policiais retornaram, obrigaram o nosso colega agredido a entrar na viatura, expondo-o novamente diante de todos os presentes, e o conduziu a delegacia civil.

Ao chegarmos à delegacia percebemos que a vitima das agressões policias já se encontrava no local. Orientado, por telefone, por um advogado, pedimos para entrar na delegacia, para podermos testemunhar a forma como ele estava sendo tratado. Porém, esse direito nos foi negado.

Depois de bastante tempo no interior da delegacia, o nosso amigo foi liberado, sem ter sido feito nem mesmo o exame de corpo e delito. Inclusive, o que foi repassado para o nosso amigo é que ele não teria como fazer o mencionado exame, pois não dispunha de uma ordem policial para tal fim. Deixo aqui uma interrogação: essa ordem era realmente necessária? Se essa ordem fosse necessária, e se os policiais estavam tão convictos da lisura de seus atos, por que a mesma não foi expedida.

No tempo em estivemos do lado externo da delegacia fomos, também, vítimas de ironias e insultos, perguntavam se éramos advogados, nos chamavam de jurista, pois, certamente, na concepção de alguns daqueles policias, a lei é um instrumento restrito aos magistrados.

Esclarecemos, inclusive para aqueles policias, que estávamos ali, primeiramente em solidariedade a um amigo que teve o seu direito a integridade física e moral, que nos é garantido constitucionalmente, desrespeitado. Reivindicávamos o cumprimento da lei, mesmo não sendo advogado, por que, diferente da concepção daqueles policiais, entendemos a legislação como um bem público emanado das demandas da própria sociedade.

Envergonha-nos dizer que fomos questionados, inclusive, sobre a razão pela qual estávamos nos sentindo ofendidos, já que quem tinha sido detido era o nosso amigo. Tal questionamento atesta o desconhecimento da noção do Principio da solidariedade, que nos garanti o direito de nos reunirmos coletivamente em pró de uma causa em comum.

Nesse caso, além de um dos nossos colegas ter sido agredido, houve também uma afronta a um direito que não é apenas da vítima, mas, de todos:  o direito a integridade física e moral. Assim, se tivéssemos aceitado passivamente aquele “espetáculo de agressividade” estaríamos afirmando a nossa concordância com aquele tipo de prática, estaríamos nos mostrando a favor de que aquilo voltasse a acontecer com qualquer outro cidadão.

Não questionamos a autoridade daqueles senhores, mas, no entanto, a maneira como eles nos trataram. Temos total respeito pela policia militar e a seus membros. Vale ressaltar, ainda, que temos mais repeito pela Polícia Militar do quê o que os policiais que nos abordaram demonstram ter, pois gestos grosseiros como aqueles só servem para manchar a imagem daquela honrosa instituição.

Ratificamos, mais uma vez, a nossa indignação e repúdio, a atitudes grosseiras, desrespeitosas, e sem nenhum amparo legal como aquelas das quais fomos vítimas.

O Bloco Kassa Kabasso é composto por mulheres e homens trabalhadores, que tem se destacado pela forma pacífica e ordeira como participa do carnaval e outros eventos festivos de Caicó. Somos cidadãos de bem, não somos bandidos, exigimos respeito.

Obrigado.

O nome da renovação