Garis de Caicó tem sido impedidos de trabalhar! Uma clara estratégia para terceirização.

A atual gestão do município de Caicó publicou na última sexta-feira, no site oficial da prefeitura, aviso de licitação para contratação de empresa especializada em serviço de limpeza urbana.  Tal fato, aparentemente resultante de uma prerrogativa administrativa do gestor municipal, mascara não só um caso de má gestão, mas, também possíveis intenções nebulosas.

Sabe-se e é notório que o serviço de limpeza urbana da nossa cidade tem deixado muito a desejar, no entanto, o município de Caicó já dispõe de pessoal capacitado para realização de tal serviço. O que pouca gente sabe é que essas pessoas, apesar de serem profissionais dedicados, têm sido impedidas de realizar suas tarefas.

Impedidas de trabalhar. Por incrível que pareça essa é a expressão que melhor define a realidade vivenciada pelos garis aqui na cidade de Caicó.

Para realizar as suas tarefas, insalubres, que oferecem sérios riscos a saúde, os garis precisam está bem equipados com luvas, mascaras, botas, óculos específicos, protetor solar e fardamento adequado. Esses Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são fundamentais, pois, são eles quem atenua os riscos aos quais esses profissionais, sejam eles servidores públicos ou profissionais de empresas privadas, estão submetidos ao realizarem o serviço de limpeza urbana.

No entanto, constantemente os garis estão sendo impedidos de trabalharem em razão da falta dos EPI. Para piorar ainda tem a situação dos carros de coletas que tem quebrado com uma assustadora frequência, inviabilizando o serviço de coleta de lixo e nos levando a colocar sob suspeita a forma como tem sido feita a manutenção desses instrumentos de trabalho.

Diante do exposto até aqui creio que se tornam evidentes quais são as possíveis intenções nebulosas a que me refiro no início do texto. Primeiro se inviabiliza a realização do trabalho por parte dos garis negando-lhes condições adequadas para o trabalho; consequentemente aproveita-se do desconhecimento técnico de parte da população para deixar subtendido que os garis é que são culpados por tal situação; por ultimo cria-se todo um clima favorável para contratar a iniciativa privada. A nosso ver, a impressão é que essa tem sido a estratégia adotada pelo atual gestor municipal.

Percebe-se, portanto, que ao invés de dar as condições adequadas para que os garis possam trabalhar com segurança e dispor meios para que eles possam realizar suas tarefas, fornecendo-lhes os EPI necessários e cuidando da manutenção de suas ferramentas de trabalho, tem-se optado por inviabilizar o trabalho e desmoralizar o serviço público.

Trocando em miúdos, a lógica tem sido sucatear para terceirizar.

'Aumento da taxa de juros não é a saída para a crise'

 Para sociólogo Emir Sader, elevação gera mais recessão e paralisa economia

Por Érica Aragão

 

Com indícios de aumento de juros e as sinalizações do governo em mexer na Previdência, a CUT e os movimentos sociais mandam o recado: “Somos contra qualquer medida que retire direitos”.

Desde o fim do primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff, as medidas econômicas executadas pelo governo federal vem desapontando a classe trabalhadora. Joaquim Levy, então Ministro da Fazenda em 2014, já iniciou seu mandato atacando os direitos dos trabalhadores com as Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso à políticas sociais como seguro desemprego e pensão por morte. Mesmo trocando o ministro, agora Nelson Barbosa, a ameaça de ataques aos direitos já conquistados ainda paira.

O sociólogo e cientista político Emir Sader conversou com o Portal da CUT e analisou alguns pontos da atual política econômica.

O pacote de ajustes implementado pelo governo federal desde o fim de 2014 foi inevitável?

Claro que não. Nenhum pacote é inevitável, menos ainda este que foi muito polêmico. Porque não foi a forma que o governo reagiu com sucesso `^a crise de 2008. O que o governo fez foi assoprar a favor do vendaval ao invés de resistir a estas tendências.

Então, não foi só inevitável, como foi socialmente injusto, pois recaiu nas costas do trabalhador. Economicamente ineficiente porque os cortes sempre levam a mais recessão e não a retomada do crescimento econômico. E politicamente desastroso porque isolou o governo de suas bases populares e fez ficar fragilizado diante dos ataques golpistas da oposição.

 Especialistas garantem que em meados de 2016 a crise econômica pode piorar. Por que chegamos nesta situação?

Chegamos nesta situação porque o governo fez uma leitura equivocada dos resultados das eleições. Tendo ganho por muito pouco, não poderia ter se afastado das forças populares que evidentemente votaram nele. Segundo, não poderia ter acreditado que recuperaria a confiança do mercado e com isso a retomada dos investimentos. É verdade, pela primeira vez que um presidente é eleito no Brasil com a oposição, praticamente total, do grande capital. Obviamente que no capitalismo os recursos contam, porém a forma para reativar a economia não foi incentivar os investimentos, mas foi entrar na onda de cortes, ajustes e sobretudo nos cortes dos recursos sociais e nos direitos dos trabalhadores. Então foi uma maneira de acentuar a recessão que começava a se mostrar.

Qual seria a saída para esta crise sem prejudicar os trabalhadores?

Socializar e democratizar o acesso ao crédito para incentivar os investimentos. Agora, pra isso, tem que fazer exatamente o oposto que o governo está fazendo. Nós estamos na iminência de um novo aumento da taxa de juros, que sequer controla a inflação, porque não se trata de demanda que pode ser controlada diminuindo o poder de compras das pessoas. O aumento da taxa de juros durante um ano não trouxe nem o controle da inflação e nem a retomada do crescimento. Ao contrário, aumentou a recessão e o pior, estamos no segundo ano de estagnação. Estagnação junto com inflação.

Na verdade, os recursos para incentivar os investimentos não estão nos bolsos dos trabalhadores, estão no imposto nas grandes fortunas, na herança, no combate duro à sonegação.

 Os movimentos sindical e social defendem a taxação das grandes fortunas e a auditoria da dívida pública como maneiras de fazer os ricos pagarem a conta da crise. Isso é possível?

Todos os economistas minimamente identificados com o governo estão a favor disso. As mobilizações de apoio ao governo foram unânimes na rejeição a qualquer via golpista, unânimes à rejeição do ajuste fiscal, da política econômica. Mas o governo não nos ouve, sequer consegue interlocução com setores do grande empresariado, que continua se valendo da alta taxa de juros para especular.  O governo deveria ter feito uma balanço do primeiro ano, especialmente da política econômica, para saber porque vai insistir. O governo está dando mais purgante pro doente até que não tenha mais condição para reagir. Eu acho que essa é uma via totalmente equivocada.

O que muda, na prática, com a saída do Levy e a chegada do Nelson Barbosa?

Não se esperava uma virada radical, o governo da Dilma não é disso. Com Nelson Barbosa há uma certa flexibilização, porque com o Levy o ajuste fiscal era uma via estratégica, para o Nelson é tática para recompor as finanças públicas. Nelson Barbosa colocou em pauta mais um tema polêmico que é a reforma da Previdência, que não vai conseguir implementar, vai ficar um desgaste, e é um diagnóstico equivocado.  Não é a previdência que vai controlar as despesas públicas. Com a alteração das idades na aposentadoria as reconquistas dos recursos só se dariam a longo prazo.  Então não é eficiente. A única coisa que ele flexibilizou foi a abertura de créditos dos bancos públicos para empresas, principalmente as pequenas e médias que são na verdade quem geram emprego no Brasil.

E agora a sinalização de que nesta semana o juros aumente, mais uma vez um diagnóstico equivocado. Aumentando a taxa de juros o governo está indo na contramão para o crescimento.

Como a crise na China afeta mercados emergentes como o Brasil?

Relativamente afeta, é claro. Uma parte pela diminuição de compra, outra parte é que a China investe menos. Essa segunda parte é menos evidente, mas pode acontecer. Agora, o crescimento da China continua, voltado para o mercado interno, não há nenhuma recessão lá, qualquer país que crescesse 6% a 7% estaria feliz hoje.

Qual o papel da juventude na volta do crescimento do país?

Eu acho que é de batalhar para que o país volte a crescer, mas principalmente para que grande parte dos recursos do governo sejam destinados para políticas de juventude, que é a grande maioria da população. Aliás é o setor mais mobilizado que luta pela sobrevivência, sobretudo nas camadas mais pobres. O maior escândalo é o genocídio dos jovens negros, deveria ser o setor fundamental na interlocução do governo.

 A política econômica levou a crise política ou a crise política levou a crise econômica?

Claramente, a crise econômica esvaziou o apoio popular do governo no que resultou a crise política. Tanto é assim que a crise política amainou, mas o governo continua a aplicar duras medidas econômicas. É o inverso, isso vai voltar a incentivar a crise política, porque ninguém quer fazer acordo, ninguém quer apoiar um governo fragilizado como este, pela falta de apoio popular.

Na sua opinião, ainda há riscos para o impeachment?

Os riscos que existem são porque com um governo fragilizado qualquer setor corporativo se sente no direito de questionar. E a oposição com a única bandeira que ela tem vai tentar reiterar esse tema. Mas eu acho que nunca foi possível, e agora menos provável ainda. Eu acho que o impeachment sai da agenda e a agenda mais importante passa a ser a econômica e social do Brasil.

Fonte: Cut 

Petrobrás é estratégica e não pode deixar de operar pré-sal

Projeto de mudança da participação da empresa na exploração da riqueza é retrocesso e pode jogar fora desenvolvimento do país

 

Por Luiz Carvalho

Considerado essencial para financiar o desenvolvimento do país, especialmente, a saúde e a educação, o pré-sal está na mira dos que sempre enxergam na crise uma ótima oportunidade para se livrar do patrimônio público e atender a interesses estrangeiros.

Parte do pacote de maldades que deve voltar à pauta no Congresso Nacional neste ano, o PLS 131 (projeto de lei do Senado), apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), em 2015, defende tirar da Petrobrás a obrigatoriedade de ser exploradora exclusiva dessa riqueza.

Acusado de atuar como lobbista a serviço de companhias como Exxon e Chevron, Serra usou o argumento de uma suposta falta de recursos da empresa brasileira para tentar mudar a Lei de Partilha nº 12.351.

Segundo a medida sancionada por Lula em 2010, a Petrobrás tem de participar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e é operadora única da camada pré-sal. Esses pontos são considerados fundamentais para um mínimo controle sobre o volume de petróleo extraído. Contrário a isso, o PLS permite a exploração exclusiva pela iniciativa privada.

Para o Diap (Deparmento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a tendência é que o projeto consiga ser aprovado com alguma mudança no conteúdo, como a condição de que a participação da Petrobrás seja facultativa e não mais obrigatória.

Manobra repudiada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), que atuou ao lado da CUT para derrotar os dois pedidos de urgência na votação do texto propostos por Serra.

“Para nós, deixar facultativo é muito subjetivo, não existe regime de partilha sem que a Petrobrás seja a operadora única e tenha 30% de participação”, define o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel.

Papel desenvolvimentista

A FUP defende que somente com o monopólio estatal na operação será possível garantir a política de conteúdo local (aquisição de equipamentos para a produção a partir de empresas nacionais), a preservação do modelo de exploração do pré-sal que só o Brasil domina e a manutenção do Fundo Social, financiado com os lucros da exploração do pré-sal.

Pela lei de partilha, as companhias gerenciam e operam as instalações dos campos de petróleo, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.

No caso dos campos de Libra, por exemplo, que inicia a produção em 2017, 60% do lucro fica com o Estado. Desse montante, 50% vai para o fundo social, que destina também metade do valor para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer drible na arrecadação.

“O que está em jogo é a soberania nacional e isso os parlamentares começaram a enxergar. Você tem o mercado de petróleo aberto há mais de 20 anos e a Petrobrás é a que mais investe neste setor, o equivalente a 98% da produção. Além disso, se alegam que a exploração do pré-sal não é viável economicamente para a empresa brasileira, porque seria para uma estrangeira?”, questionou.

Rangel defende que o momento de baixa do petróleo, influenciado pela decisão da Arábia Saudita de abrir as torneiras para derrubar o preço e inviabilizar o gás de xisto americano, é passageiro e deve ser aproveitado para capitalização.

“Hoje há excesso de óleo, mas vai chegar o momento em que essas torneiras abertas irão se esgotar e o preço vai voltar a subir, atingindo entre US$ 60 e US$ 70 dólares.”

Para o dirigente, o governo deve assumir assim a empresa como estratégica e apostar em ações como abrir mão da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que renderia R$ 7 a R$ 8 bilhões por ano para a Petrobrás, aliadas à conclusão das refinarias.

“Temos projetos praticamente prontos, a refinaria de Abreu e Lima, o Comperj, que seria um ativo importante para escoar gás e pré-sal, a fabrica de fertilizantes do Mato Grosso do Sul, que está 85% pronta. É mais caro fazer a manutenção dos equipamentos parados do que concluir algo que geraria emprego e renda. A Petrobrás talvez seja a única empresa que têm a capacidade de fazer a economia voltar a girar e de ampliar o investimento onde mais temos espaço para crescimento: a infraestrutura”, aposta.

Desmonte da farsa

O coordenador da FUP não está sozinho em sua avaliação. Logo após a audiência pública sobre o PLS no Senado, em setembro do ano passado, o engenheiro aposentado Fernando Siqueira divulgou um artigo com ao menos quatro pontos que desmentem os argumentos de Serra sobre recursos e produção.

Siqueira lembrou que o pré-sal já produz 1.050.000 barris de óleo por dia, o equivalente a 40% da produção nacional. Além de Libra, os campos de Tupi, Iara, área das Baleias (ES) e Sapinhoá também estão produzindo. Enquanto os de Búzios e Carcará estão em desenvolvimento.

Ele também questionou a dívida que inviabilizaria a empresa com uma conta simples. Segundo o engenheiro, a Petrobrás tem pendências na ordem de US$ 125 bilhões. Já descobriu 60 bilhões de barris no pré-sal e tem ainda 14 bilhões no pós-sal. Multiplicando por US$ 32 por barril, que é o preço Brent atual, o resultado é US$ 2 trilhões, muito acima do montante devido.

Por fim, como a FUP, ele também questiona a participação facultativa da Petrobrás na exploração do pré-sal pelo poder do lobby das transnacionais. “A Petrobrás descobriu o Campo de Libra, o maior do mundo atual. A então presidente Graça da Petrobras declarou em audiência publica no Senado que a Companhia queria muito o campo e não levou. Porque o governo, sob pressão do lobby internacional, incluindo o vice-presidente americano Joe Biden, fez um leilão fajuto e entregou 60% do campo para o cartel do petróleo”, afirmou, numa sinalização de como a decisão do Congresso pode definir a autonomia do país.

Fonte: Cut 

Se necessário for, o Brasil vai parar, afirma presidente da Confetam

Vilani Oliveira diz que professores estão atentos ao cumprimento da Lei do Piso e dispostos a cruzar os braços, caso o reajuste não seja observado.“Nós não vamos aceitar retrocesso e nenhum direito a menos”, avisa presidente

 

Em consonância com o artigo 5 da Lei 11.738/2008, o Ministério da Educação (MEC) confirmou, nesta quinta-feira (14), o índice de 11,36% de reajuste para o Piso Nacional do Magistério. Apesar da grande pressão contrária de prefeitos, governadores e secretários de Educação, o MEC anunciou o valor do novo piso: R$ 2.135, um percentual de 0,69% acima da inflação.  A definição do valor do novo piso intensificará a mobilização das federações e sindicatos de base pelo cumprimento do reajuste, segundo a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira.

"Apesar de todos os esforços de municípios e estados para adiar o aumento, o MEC se manteve firme e respeitou a lei. O próximo passo agora é assegurar o cumprimento do direito de fato", afirma a presidente da Confetam. Segundo ela, os professores e suas entidades representativas não aceitarão o discurso de "crise" para justificar o descumprimento da Lei do Piso por parte dos chefes dos Executivos municipais e estaduais. 

Aumento de receitas

"Apesar da crise, tem se comprovado em muitos municípios um crescimento de receita, o que acaba o discurso dos prefeitos e derruba por terra a justificativa de que as prefeituras não teriam condições financeiras de absorver o reajuste dos professores", alerta Vilani Oliveira.

O secretário de Políticas Públicas e Sociais da Confetam, Lizeu Mazzioni, enfatiza que é necessário o funcionalismo público se contrapor ao discurso de crise. "Podemos concluir, com alguma margem de segurança, que 2016 começa com mais estabilidade do que 2015, sem os aumentos de energia e combustíveis de 2015, com o aumento do salário mínimo e do piso do magistério e com o câmbio mais adequado, o que favorece as exportações e a competitividade dos produtos nacionais", avalia, citando como exemplo o movimento do turismo interno, que veio forte este ano.

Cumprimento da lei

Segundo a presidente da Confetam, os professores estarão atentos ao cumprimento da Lei do Piso e dispostos a cruzar os braços, caso o reajuste não seja observado. "Nós não vamos aceitar retrocesso, nenhum direito a menos. Por isso, estamos convocando toda a categoria a se manter mobilizada. A qualquer tentativa de ataque aos nossos direitos, estaremos dispostos a responder parando o país e enfrentando a luta. Se necessário for, o Brasil vai parar", avisa.

Fonte: Confetam-Cut

Essa conta não é nossa!

500 empresas devem R$ 392 bilhões à União 

 

Por  Márcio Zonta e José Coutinho Júnior 

O Ministério da Fazenda divulgou uma lista com as 500 empresas que mais devem à União. Juntas, as dívidas somadas chegam a mais de R$ 392 bilhões. Caso 17% desse valor voltasse aos cofres públicos de uma vez, já alcançaria os R$ 66 bilhões da meta do ajuste fiscal deste ano, que vem cortando investimentos de diversas áreas sociais, como saúde e educação. Além disso, o rombo nas contas públicas de 2014, que é de R$ 32,5 bilhões, também poderia ser compensado com parte do montante das dívidas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por meio de nota, que a divulgação da lista faz parte da gestão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de “promover um incremento da recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, na busca pela justiça fiscal", e que "o objetivo é dar a máxima transparência aos dados da Dívida Ativa da União”.

Achilles Frias, procurador da Fazenda e presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), afirma que a quantidade de dívida de todas as pessoas jurídicas para com a União ultrapassa a casa dos R$ 1,5 trilhão. “Temos 3,5 milhões de devedores grandes. Desses, 18 mil respondem por 2/3 de toda dívida, e desses, as 500 empresas divulgadas respondem por 40%”.

Além de ações judiciais que visam travar a cobrança das dívidas, o procurador denuncia que muitas empresas declaram as dívidas para não cometerem ilícitos, mas não pagam, esperando para utilizar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que alivia multas, juros e outros encargos. “As empresas preferem não pagar para fazer o parcelamento mais tarde. É melhor que pegar dinheiro no banco, e elas usam dinheiro da União, que deveria ir para programas sociais, para pagar suas dívidas”.

Segundo Achilles, um impasse para que essas dívidas sejam cobradas é que a Procuradoria está sucateada. “A Procuradoria é o único órgão que pode fazer as cobranças dessa dívida, mas não se confere estrutura para isso. Para cada procurador, há 0,7 servidores, então o procurador, além do trabalho jurídico, tem o trabalho burocrático de localizar devedor, procurar bens. O sistema de dados também está ultrapassado. Se o Governo investisse na Procuradoria, e ela fosse atrás desses 18 mil devedores, o ajuste fiscal, que está penalizando a economia e o cidadão, seria desnecessário. E é a cobrança dos grandes, de quem deve”.

Primeiro lugar

A mineradora Vale é a maior devedora, com R$ 41,9 bilhões em dívidas. Desta quantia, o pagamento de R$ 32,8 bilhões está suspenso por decisões judiciais. A empresa deve cerca de R$ 17 bilhões a mais do que a segunda devedora da lista, a empresa Carital Brasil LTDA, antiga Parmalat, com R$ 24,9 bilhões de dívidas.

Apesar de dever para a União, a Vale recebe investimentos estatais para continuar operando no país. Estudo da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) aponta que, para minerar na Amazônia, a Vale obteve 70% do valor de R$ 506,96 milhões, que foi distribuído para as mineradoras que atuam na área, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entre 2007 e 2012. Esse montante foi injetado na mineração altamente lucrativa do ferro e cobre nas minas de Carajás.

Segundo o Governo do Pará, por consequência da Lei Kandir, criada em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Vale está isenta de pagar tributos às operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Isso já subtraiu R$ 25 bilhões dos cofres públicos do Estado.

De acordo com o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp), os acionistas da empresa em diversas partes do mundo embolsaram US$ 4,5 bilhões, no ano de 2013. A mineradora ainda aprovou uma segunda parcela de US$ 1,74 bilhão, chamada de remuneração mínima, ao mesmo grupo, paga no fim de 2013, além de um valor adicional de US$ 500 milhões.

“O Estado brasileiro deveria tomar uma atitude mais contundente para com os devedores do próprio Estado, começando pela Vale, ao cobrar a dívida através das ações que a mineradora distribui”, afirma Jarbas Vieira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Bancos

Entre os que receberam essas quantias da Vale, está a JP Morgan Chase & Company. O Banco J.P. Morgan S.A. figura na lista de devedores da Fazenda em 79º lugar, com dívida de R$ 841 milhões.

Os bancos, setor que tem lucrado muito este ano, mesmo com a crise econômica, também registram dívidas na Receita. Bradesco, Santander e Itaú juntos somam R$ 7,9 bilhões em dívidas.

O lucro do Bradesco no primeiro semestre de 2015 foi acima de R$ 8,7 bilhões; sua dívida com a Receita é a sétima maior da lista, em mais de R$ 4,8 bilhões. Somado com a dívida de R$ 408 milhões da filial Bradesco Financiamentos S.A., em 222º lugar na lista, o banco deve um total de R$ 5,279 bilhões.

O Itaú, por sua vez, teve lucro de R$ 11,7 bilhões, e deve, por conta da Itaucard S.A., braço responsável pela emissão e administração de cartões de crédito, a 44ª maior dívida na lista; R$ 1,35 bilhão.

Já o Santander, que teve lucro de R$ 3,3 bilhões, tem duas dívidas, a do Banco Santander Brasil S.A. está em 69º lugar, com R$ 978 bilhões, e a da Santander Leasing S.A, que é a 353ª maior, com R$ 288 milhões, que totalizam R$ 1,266 bilhão em dívidas.

Confira a lista das 10 empresas mais devedoras (em bilhões)

1 - Vale: R$ 41,9

2 - Carital Brasil Ltda: R$ 24,9

3 - Petrobras: R$ 15,6

4 - Industrias de Papel R Ramenzoni S/A: R$ 9,7

5 - Duagro Adm e Participações: R$ 6,5

6 - Viação Aérea São Paulo (Vasp): 6,2

7 - Banco Bradesco: 4,8

8 - Varig: 4,6

9 - American Virginia Ind e Comércio Exp. De Tabacos Ltda: 4,1

10 - Condor Factoring Fomento Comercial: 4

Fonte: Confetam-Cut